TJSP 24/06/2020 - Pág. 2274 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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conforme valores informados no ofício de fls. 87. Oficie-se à instituição bancária, com cópia do ofício de fls. 87, solicitando o
bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a estes autos, dos valores depositados no título de previdência privada
em nome de ANTONIO APARECIDO UGATTIS. O formulário do MLE deverá ser novamente juntado aos autos quando da
comunicação do depósito dos valores pelo banco. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA LODI UGATTIS (OAB 72918/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 0002043-90.2020.8.26.0362 (processo principal 1005438-15.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marlene Aparecida Callegari Coppi - Ante a concordância do(a) Institutoréu, HOMOLOGO os cálculos de fls 59/65. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) “via on line”. Após, aguarde-se o seu
pagamento pelo prazo de cento e vinte (120) dias. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 0002197-11.2020.8.26.0362 (processo principal 1009726-35.2018.8.26.0362) - Habilitação de Crédito - Amadeu
Guarinto - Central do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - *MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR - ADV: FERNANDO JORGE
DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/
SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP), GRAZIELA FERNANDA DA
SILVA ALVES (OAB 340063/SP), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB
352403/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), DURVAL
SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP)
Processo 0002832-26.2019.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Felipe Peres Ferreira - - Fernando da Silva Cacimiro - - Israel da Siva - - Willians Aparecido
Julio - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda - *MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR - ADV: OLGA
MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB
307275/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP),
GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), PAULO
CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA
(OAB 187585/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0005502-37.2019.8.26.0362 (processo principal 1002263-42.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rosimeire Maria Rafael - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a concordância do Instituto-réu,
HOMOLOGO os calculos apresentados pelo(a) exequente a fls 40/41. Com a implantação do novo sistema digital de Precatórios
e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie
o exequente o peticionamento eletrônico para expedição de Ofício requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos
valores individualizados por credor e verba e instruindo o pedido com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido
somente no formato digital, através do Portal “e-saj”, “Petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para “Precatórios”,
encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, como digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema
eletrônico, no momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar
rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o
número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos cópia do seu extrato para conferência do andamento. Após,
arquivem-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB
363633/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 0006545-09.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Antonio
Trevisan - Vistos. Fls. 32: Indefiro o pedido de retificação do Ofício Requisitório expedido, tendo em vista que, ante o documento
e a certidão de fls. 34/35, os valores lançados incorretamente não são passíveis de alteração pela serventia. Assim sendo,
determino o CANCELAMENTO deste incidente, devendo o requerente protocolizar novo pedido, com os valores corrigidos.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006735-06.2018.8.26.0362 (processo principal 1002682-33.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Concurso Público / Edital - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores
Ligados Aos Serviços Públicos Munic de Mogi Guaçu e Região - Fica o exequente intimado de que, nesta data, promovi a
expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) conforme o(s) termo(s) do(s) formulário(s) de fls. 126, encaminhandoo(s) para conferência e assinatura. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/
SP)
Processo 0007367-95.2019.8.26.0362 (processo principal 1008507-84.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ana Maria dos Santos Corrêa - Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S/A - Para a expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica o exequente intimado a juntar aos autos novo instrumento de Procuração com
poderes específicos para receber e dar quitação. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP), CARLOS EDGAR
ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP)
Processo 0007388-71.2019.8.26.0362 (processo principal 1006602-78.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Paulo Eduardo Sabadini - Celso Felício de Souza Mogi Guaçu - Me - Vistos Defiro a penhora nos termos
solicitados a fls. 07, da fração ideal correspondente a 2,5% (dois e meio por cento), que pertence ao executado, no imóvel
objeto da matrícula nº 9.381 do C.R. I. desta Comarca de Mogi Guaçu, consoante Av. 09/9.381 e resumo da comunhão a final
da Av. 12/9.381 (fls. 20/30). Lavre-se o termo de penhora nos termos do artigo 838 do C.P.C.. Nomeio o(s) exequente(s) como
depositário, independentemente de compromisso. A seguir, expeça-se mandado para intimação da penhora e avaliação do
imóvel, observando a parte ideal, de tudo intimando o executado. Expeça-se cartas para intimação dos demais co-proprietários
do imóvel, da penhora realizada. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a) exequente o recolhimento de numerário para
condução do Oficial de Justiça e taxa de postagem e, indique a qualificação e endereço dos co-proprietários. Na sequência,
promova a Serventia as devidas providências, para o fim de averbação da penhora através do sistema “ARISP”, sendo que o(a)
exequente deverá recolher as taxas necessárias junto ao Serviço de Registro de Imóveis. - ADV: RENATO BREDA PORCELLI
(OAB 282701/SP), RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP)
Processo 0007956-87.2019.8.26.0362 (processo principal 1004785-47.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Isle Brittes Junior - Maria Aparecida da Silva Duarte - Vistos. Ante a
certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA
MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1000205-95.2020.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucimar Gonçalves de Oliveira
- Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda - *MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR - ADV: LEONARDO
SCANAVACHI (OAB 315349/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), ADELIA VIEIRA DA SILVA EVANGELISTA (OAB
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