TJSP 24/06/2020 - Pág. 3315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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indicado, desbloqueando-se o excesso.; C) esclarecer se quer protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em
desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º). Ficam as partes cientificadas de que, em
caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao
Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Int.
- ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 0003795-24.2020.8.26.0451 (processo principal 4000783-75.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Tatiane Mendes Sanches - AES TIETE S/A - Vistos. Nos termos do art. 523 do Código de
Processo Civil - CPC, fica a parte executada, intimada na pessoa de seu Advogado, para pagar o débito objeto do demonstrativo
apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e mais 10%
(dez por cento) de honorários advocatícios. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, fica
a parte executada cientificada de que se inicia de imediato, independentemente de penhora, prazo de mais quinze (15) dias
úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (defesa), observando o que dispõe
o art. 525 e seus parágrafos do CPC. Fica alertada a parte executada de que não haverá nova intimação para início desse prazo
de quinze (15) dias úteis para apresentar impugnação, pois se inicia automaticamente após o término do prazo de quinze (15)
dias úteis para pagamento espontâneo. Não ocorrendo o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias úteis, a parte
exequente deverá, nos quinze (15) dias úteis seguintes, independentemente de nova intimação: A) apresentar cálculo atualizado
do débito, incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de mais 10%; B) depositar o valor necessário para penhora
on line, conforme o Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se beneficiária da gratuidade). Em
seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juízo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada,
pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso.; C) esclarecer se quer protestar o título judicial (CPC, art. 517) e
incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º). Ficam as partes
cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato
deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas
ao endereço anterior. Int. - ADV: TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0003800-46.2020.8.26.0451 (processo principal 1015611-25.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - TELEFONICA BRASIL S/A - Leonil Totti - - Dirceu Roberto Guiraldo Garcia - Vistos.
Ao(à) exequente, para que apresente emenda à petição inicial, no prazo de 15 dias, para constar : Sentença e acórdão, se o
caso, Certidão do transito em julgado, se o caso, Demonstrativo discriminado e atualizado do débito, Procuração da(s) parte(s)
exequente(s), bem como da(s) parte(s) executada(s), se houver, Se for o caso de intimação pessoal, recolhimento da taxa
de postagem ou diligência do oficial de justiça. No mesmo prazo, providencie o carregamento eletrônico dos documentos de
maneira individualizada, nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação
específica (petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, planilha de cálculos, procuração, etc.) dificulta
sobremaneira a consulta do processo e vai de encontro às disposições da Resolução 551/2011 do órgão especial do Tribunal
de Justiça de São Paulo, Art. 9º, IV, c. 3 O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Regularizados, conclusos para ordem de intimação. Int. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), ANA
PAULA LORENZI PENATTI (OAB 334114/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP)
Processo 0004805-40.2019.8.26.0451 (processo principal 1012280-64.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Parque Piazza San Pietro - Daniel José Idalgo - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Fls.
66/67: À serventia para que proceda-se à averbação da penhora junto à Arisp. Promova o exequente a intimação do executado
acerca da mesma, uma vez que não possui procurador constituído. Int.(solitação de averbação da penhora realizada-NOTA
DEVOLUTIVA) - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)
Processo 0010902-56.2019.8.26.0451 (processo principal 1019185-56.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Funerária Rezende Ltda - Paulo Roberto Dias Vieira - Me - Vistos. Defiro o(s) pedido(s) para busca de veículos junto
ao RENAJUD. Proceda-se, ainda, à pesquisa de informações da última declaração de renda e bens no INFOJUD, sendo que,
restando positiva, os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimento CG nº 21/2018, publicado no DJE
de 25/06/2018, p. 10. Intime-se para manifestação do(s) resultado(s) obtido(s), no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem
manifestação da parte interessada, aguarde-se os autos, provocação em arquivo. (ciência das pesquisas realizadas) - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0010902-56.2019.8.26.0451 (processo principal 1019185-56.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Funerária Rezende Ltda - Paulo Roberto Dias Vieira - Me - Vistos. Fls.72/73: Expeça-se mandado de penhora, avaliação de
bens do executado, em tantos quantos bastem para satisfazer o débito apresentado. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI
(OAB 131015/SP)
Processo 0012903-19.2016.8.26.0451 (processo principal 0033187-87.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Jose da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ante a certidão
de fl. 353, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para os advogados do exequente indicarem o seu endereço atualizado
ou juntarem nos autos a competente prestação de contas referente ao valor levantado (fl. 337). Transcorrido o prazo sem
atendimento, oficie-se à O.A.B./SP para as providências que entender pertinentes. Intime-se. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO
(OAB 297540/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHL CASTALDELLO (OAB 83261/RS),
ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
Processo 0013185-23.2017.8.26.0451 (processo principal 1017341-71.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ailton Luiz Campos - Stylo Automóveis Piracicaba Eireli - ME - - MARIA APARECIDA TAGOADA
FORNAZZARO - Vistos. Fl.176: Primeiramente, expeça-se o mandado de constatação. No mais, apresente o requerente o valor
atualizado do débito. Int. - ADV: MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP),
FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)
Processo 0017050-54.2017.8.26.0451 (processo principal 1011543-95.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Paula Laudissi - Luiz Alberto Magalhães - - Sueli Aparecida Dorta Magalhães - Vistos. Fls. 104/106: Salvo
engano, os documentos juntados não guardam relação com este processo. Cumpra-se a determinação de fl. 101. Int. - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1000431-27.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Favaretto Didone - José
Storel - - Ana Belini Storel - Vistos. Fls. 145/164: Manifestem-se os réus. Int. - ADV: CAIO ALMEIDA MARQUES (OAB 406719/
SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), VANESSA BUCHIDID MARQUES (OAB 346235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º