TJSP 24/06/2020 - Pág. 3423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
3423
- R.P.F. - Vistos. Levando-se em conta a complexidade do caso, impossibilitando a realização de audiência virtual, e tendo em
vista a prorrogação do teletrabalho em virtude da pandemia que assola o país por meio do Provimento CSM nº 2.561/2020,
aguarde-se o retorno das atividades regulares do Poder Judiciário, tornando os autos conclusos para designação de audiência
de instrução, debates e julgamento. No mais, a mídia da audiência de fls. 246/247 foi gravada em DVD, arquivado em local
próprio em cartório. Assim, levando-se em conta o fechamento dos fóruns e que os autos aguardarão o retorno das atividades
habituais para prosseguimento, indefiro a juntada da mídia mencionada. Por outro lado, quando do retorno das atividades
regulares, a mídia mencionada deverá ser prontamente encaminhada ao órgão ministerial para análise. - ADV: HONORATO
FERREIRA LIMA (OAB 10122B/CE)
Processo 1500250-78.2018.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CAIO ISIDORO ZEM 1. Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE. 2. Comunique-se ao Setor de Armas e Objetos,
autorizando a destruição dos seguintes itens apreendidos nos autos e não reclamados; para tanto, esta decisão servirá, por
cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail. 2.2. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref.
127/2018 - 04º D.P. PIRACICABA, 2047479 - 04º D.P. PIRACICABA, 4082/18/922 - 04º D.P. PIRACICABA) o arquivamento
destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos
120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, autorizando, de outro lado, a destruição de eventuais drogas apreendidas ou
mesmo amostras guardadas para contraprova, nos termos do Com. CG nº 2225/2018 e art. 72 da Lei nº 11.343/2006; para tanto,
esta decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail, devendo se fazer acompanhar de
cópia das peças que contiverem a descrição dos objetos. 3. Expeça-se guia de recolhimento definitiva à VEC competente. 4.
Expeça-se certidão de honorários, que deverá ser impressa pelo interessado direto no portal e-SAJ 5. Proceda a serventia ao
cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso. Havendo fiança recolhida, certifique a serventia e tornem
conclusos. Não havendo fiança, intime-se a parte passiva por carta com AR para que proceda ao pagamento da pena de multa
em dez dias e das custas processuais finais, se o caso, em sessenta dias. - ADV: DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB
283162/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JURI / EXECUÇÕES
JUIZ DE DIREITO LUIZ ANTONIO CUNHA
ESCRIVÃ JUDICIAL CIRLENE APARECIDA MANARIN RONSINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2020
Processo 0002932-39.2018.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOEL APARECIDO DE
MORAES - - KAUAN FELIPE ARRUDA - - LEONARDO CRISTIAN ALVES - Vistos. Pág. 1.333: Os documentos que acompanham
a petição, págs. 1.334/1.348, dão conta de que o requerente faz acompanhamento preventivo e periódico desde 1992 de
sua saúde, o que por si só não se apresenta como algum problema mais grave que lhe acometa e que não permita eventual
tratamento perante a unidade prisional onde se encontra aguardando julgamento. Assim, na ausência de fato novo, nada há que
altere a decisão de pág. 1.326, permanecendo seu encarceramento como medida preventiva. Int.. Piracicaba, 23 de junho de
2020. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 0004228-28.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1500467-53.2020.8.26.0599) (processo principal 150046753.2020.8.26.0599) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - ADEZIO DENIVAL DAS NEVES SANTOS Intimação da Defesa para apresentação dos quesitos no incidente de insanidade mental. - ADV: ARNALDO SORRENTINO (OAB
44747/SP)
Processo 0006880-91.2015.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Eliomar da
Costa - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. retro, aguarde-se o cumprimento do mandado de captura
- internação expedido contra o sentenciado ou novas informações acerca do seu paradeiro. Decorridos cento e oitenta dias,
junte-se nova folha de antecedentes criminais abrindo-se nova vista ao Ministério Público. Int. Piracicaba, 22 de junho de 2020.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Antonio Cunha - ADV: HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO
(OAB 392562/SP)
Processo 1500467-53.2020.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ADEZIO DENIVAL
DAS NEVES SANTOS - Vistos. Certidão retro: Tratando-se de processo envolvendo réu preso e a fim de garantir ao acusado
o direito à ampla defesa, concedo ao(à) Defensor(a) as derradeiras 48 horas para apresentação da defesa preliminar, sob
pena de destituição. Pág. 137: Vista às partes para que se manifestem sobre eventual destruição dos objetos apreendidos. Int.
Piracicaba, 18 de junho de 2020. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Antonio Cunha - ADV: ARNALDO SORRENTINO (OAB 44747/
SP)
Processo 1505881-25.2019.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSÉ ALDENI DA
SILVA - Vistos. Regularizada a representação processual, págs. 473/474, e apresentada as razões recursais nas págs. 476/480,
ao Ministério Público. Int.. Piracicaba, 18 de junho de 2020. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP),
JORGE ANTONIO MAIQUE (OAB 87853/SP)
Processo 1510191-74.2019.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - WILKER SANTOS SILVA - Vistos.
Fls. 242: Defiro, intimando-se com urgência, conforme requerido. Cumpra-se. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE
SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 1510191-74.2019.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - WILKER SANTOS SILVA - Vistos.
Págs. 236/237: Oficie-se ao 10º BAEP informando que o funcionário organizador das teleaudiências através do Microsoft Teams
encaminhará o respectivo link de acesso à teleaudiência designada para o dia 25/06/2020, às 15:00 horas, diretamente ao 10º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º