TJSP 24/06/2020 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
5
cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser noticiado pela credora seu cumprimento para fins de
extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Traslade cópia desta decisão para os autos da execução de título extrajudicial
nº 1000302-94.2020.8.26.0233, remetendo-os igualmente ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: DONIZETE APARECIDO
RODRIGUES (OAB 184638/SP), EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 1000210-19.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Adilaine de Oliveira Souza - Vpar
Construtora e Incorporadora - - JR Construtora Incorporadora e Consultoria de Negócios Imobiliários - “Manifeste-se, o(a)
autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: MARA CRISTINA
CANSI BIAZOLLI (OAB 313793/SP)
Processo 1000266-52.2020.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Fixação - A.C.S.S. - - C.V.S.S. - - T.P.S.S. - A.D.S.
- Manifeste-se, o autor, em relação ao AR devolvido assinado por pessoa diversa do requerido, carta enviada ao endereço fls.
48. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 1000272-93.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Getulio Rebelo Morais - Manifeste-se o
inventariante em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 1000290-80.2020.8.26.0233 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - J.G.D. - - J.F.F. - À requerente
para apresentar número da conta bancária para viabilizar a expedição de ofício para desconto da pensão alimentícia. Prazo: 5
dias. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 282693/SP)
Processo 1000292-50.2020.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.A.V.C. - J.P.J. - Manifeste-se a parte
requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA
(OAB 282693/SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP)
Processo 1000302-94.2020.8.26.0233 (apensado ao processo 1000175-59.2020.8.26.0233) - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - Lagoa Branca Industria e Comércio de Artefatos Ceramicos Ltda Epp - Lajes Pugin Ltda - Vistos. Cumpra-se a
decisão, hoje exarada, nos autos da execução de título extrajudicial nº 1000175-59.2020.8.26.0233, entre as mesmas partes.
Via de consequência, recolha-se, de imediato, o mandado de fl. 22 independentemente de seu cumprimento. Intimem-se. - ADV:
DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 1000303-79.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lagoa Branca Industria e Comércio
de Artefatos Ceramicos Ltda Epp - Luiz Fernando Petilli - Vistos. Fls. 44/45: anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas
partes a fls. 41/43, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. À Serventia para recolher, de imediato, o mandado
de fl. 27 independentemente de seu cumprimento. Em consequência da homologação supra, nos termos do artigo 922, caput,
do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Verifique, a serventia, se há embargos à execução em andamento
e, caso positivo, certifique a homologação do acordo firmado entre as partes, abrindo conclusão na sequência. Diante prazo
estabelecido para integral cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser noticiado pela credora seu
cumprimento para fins de extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intimem-se. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB
398753/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP)
Processo 1000308-04.2020.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - M.R.S.S. - Fl. 72: Expeça-se ofício a Caixa
Econômica Federal, conforme requerido. Int. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000308-09.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Instituto Internacional
de Pesquisas Biológicas Dr. Emílio Fehr - Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo - Vistos. Diante da natureza e especificidades
da causa, não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citese a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 dias para apresentar defesa,
contados da juntada do comprovante da carta AR devidamente cumprido. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação,
toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna os pedidos do autor. Presumem-se
verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC.
Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo. Expeça-se carta
para citação postal (AR digital). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)
Processo 1000337-54.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.T. - - L.O.A.T. - L.C.J.T. - Ante
a certidão supra, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS
SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1000350-53.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - A.G.J.O. - - A.Z.G. - - A.Z.G. - - A.Z.G. - - V.G. - Vistos. Fls.
90/91: Retifique-se o nome da requerida para constar VERA LÚCIA DA SILVA TOMAZINI GOMES. Autoriza-se a utilização dos
sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços da ré. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso
obtidos endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá proceder à citação nos termos de fls.56. Não se deferirá a citação
por edital antes do esgotamento das diligências. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1000373-96.2020.8.26.0233 - Monitória - Cheque - Comercial Erlo de Pneus e Máquinas Agricolas Ltda ME Oliveira Lima Transportes Rodoviario EIRELI - Vistos. Fls. 64: Recebo a emenda à inicial, para retificar o valor da causa para
R$7.688,06 (sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e seis centavos) conforme os novos cálculos apresentados. Anote-se.
Verifico a idoneidade da prova documental que acompanha a petição inicial a qual evidencia o direito da autora, mas não dispõe
de eficácia executiva. Cite-se a ré para pagar o débito reclamado e depositar honorários advocatícios, em conta vinculada ao
Juízo, na quantia correspondente a 5% do valor da causa. Prazo: 15 dias úteis Cumprindo a obrigação no prazo supra, a ré ficará
isenta das custas processuais. No mesmo prazo a ré poderá opor embargos nestes autos, mesmo que os embargos versem
apenas sobre parte da obrigação, situação na qual a autora deverá requerer o prosseguimento do feito acerca do incontroverso,
com a indicação dos atos de execução pretendidos. Não cumprida a obrigação ou decorrido em branco o prazo para oposição
de embargos, situações que a serventia certificará, constituir-se-á o título executivo, passando-se ao cumprimento de sentença,
mediante requerimento da autora nestes próprios autos (CPC. Art. 701, § 2º), não sendo necessária a instauração de incidente
de cumprimento de sentença. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, com o cálculo do débito e
a senha do processo servirá como mandado. Int. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP),
THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1000427-96.2019.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.S.S. - E.B.B.S. - Fls. 240/245: Cumpra-se o V.
Acórdão que negou provimento à apelação interposta. Expeça-se certidão de honorários. Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO
(OAB 417433/SP)
Processo 1000428-81.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Suzana Silva de Oliveira - - ERICK
HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - - LETÍCIA REIS FERREIRA - - MATHEUS REIS FERREIRA - - EDSON REIS FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º