TJSP 25/06/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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segue: O pedido de antecipação de tutela já foi indeferido por decisão de fl.147, não existindo motivo para a sua modificação
nesta oportunidade, porque ausente o requisito do fundado receio de dano irreparável. O tempo de trabalho que por esta via
se procurou reconhecer é antigo e a inércia do autor em adotar providência tempestiva para o seu reconhecimento afasta o
requisito do fundado receio de dano irreparável. Necessário aguardar-se o trânsito em julgado da sentença. INDEFIRO, POIS,
UMA VEZ MAIS, O PEDIDO FORMULADO, DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1000784-67.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adilson Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias,
apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ANTONIO CARLOS DA
MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1001008-05.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Volnei Garcia - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 177 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante do
exposto e não havendo custas em aberto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em
julgado, que se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando o cartório de expedir certidão. Oficie-se à
APSADJ para a implantação do benefício de pensão por morte, em favor do requerente, nos termos informados às fls. 177/179.
Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP)
Processo 1001101-31.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Henrique Artuso Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos
autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANA CAROLINA PAULINO ABDO (OAB 230302/SP)
Processo 1002386-64.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - MARINALDO
HUMBELINO DOS SANTOS FILHO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o v.
acórdão transitado em julgado. Remeta-se o feito ao arquivo, com a devida anotação de extinção. Intimem-se. - ADV: FELIPE
DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 1002409-39.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - José Inácio da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com
fundamente no art. 487, inciso I do CPC/15. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 82, §2º e 85, §2º, do CPC/15,
observando-se a gratuidade da justiça a ele concedida, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC/15 (fls. 99).
Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1002430-83.2017.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Divanete Aparecida Pinto
de Oliveira - Diretor Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga Sams - - Diretor do Departamento
Regional de Saúde de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - Fls. 89/102: Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que não
conheceu do recurso. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)
Processo 1002442-29.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecido Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao requerente/exequente sobre novos documentos juntados. - ADV: GREICY
KELLY GOMES DA SILVA (OAB 411365/SP), CAROLINE CANDIDA DE SOUZA (OAB 362073/SP)
Processo 1002610-31.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valter Macena de
Medeiros - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao requerente/exequente sobre novos documentos juntados. - ADV:
LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1002989-69.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antonia Vital Soares - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 187/188: ciência dos documentos juntados. - ADV: JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/
SP), ELIVELTON LUCIO MARTINS (OAB 423848/SP)
Processo 1003014-82.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Doralice da Costa Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço
com fundamente no art. 487, inciso I do CPC/15. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 82, §2º e 85, §2º, do
CPC/15, observando-se a gratuidade da justiça a ela concedida, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC/15
(fls. 78). Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: JOEL
ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1003230-43.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lucia Piza do
Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 74: Cobre-se via telefone, certificando-se nos autos. Intimem-se. - ADV:
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003529-20.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Izabel de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço
com fundamente no art. 487, inciso I do CPC/15. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 82, §2º e 85, §2º, do
CPC/15, observando-se a gratuidade da justiça a ela concedida, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC/15
(fls. 24). Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003573-73.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Comunique-se a extinção e arquivem-se. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1003833-19.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cleuza Aparecida da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente
contrarrazões ao recurso. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1003984-82.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabio Lorusso Del Duca
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Em não havendo a devolução da deprecata, intimese o requerente a informar o seu andamento. Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1004199-58.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roselene Cerre - Instituto
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