TJSP 25/06/2020 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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sequer é de competência do juízo a quo, a par de a certificação do trânsito ser necessária para a expedição do requisitório.
III. Oportunamente, deverá a parte exequente instaurar o incidente próprio e adequado para a expedição do requisitório. IV.
Por último, como constou a fls. 1031, caso aqui não haja pagamento voluntário da honorária imposta à parte exequente a fls.
1013/1014, deverá sua cobrança se dar em incidente próprio e em separado, a ser instaurado pelo interessado, ora executado,
não nestes autos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB 174372/SP), BIANCA SOARES DE NÓBREGA
(OAB 329948/SP), CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP)
Processo 0003900-39.2020.8.26.0309 (processo principal 0002543-39.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de Jundiai - Rose Mary Manfredi Zambon Clemente - Vistos. Impugnação
de fls. 24/28, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: CLÁUDIA HELENA
FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP), RENATO BERNARDES
CAMPOS (OAB 184472/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP)
Processo 0003903-91.2020.8.26.0309 (processo principal 1002813-75.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alexandre Josué Pires Tavares - Fls. 32/35:
diga a exequente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP),
DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP)
Processo 0006563-92.2019.8.26.0309 (processo principal 1016960-72.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Geraldo Simonette - - Marlene Viviani Simonette - Prefeitura Municipal de JundiaíSP - Vistos. I. Fls. 44/47, sobre o depósito feito pela parte exequente para pagamento da honorária a que foi condenada
em impugnação, fls. 40/42, diga o executado, 15 dias. Após, conclusos. II. Fls. 44: o trânsito em julgado de fls. 40/42 será
certificado quando em termos, e dentro da normalidade do serviço e da realidade existente nesta unidade judiciária, de nada
adiantando insistência em contrário. Aguarde-se a interposição de recurso pela parte executada, IOE a fls. 43, ou o decurso
de prazo, certificando-se conforme o caso. Oportunamente, deverá a parte exequente instaurar o incidente próprio e adequado
para a expedição do requisitório. Int. - ADV: RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), EDNA
JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
Processo 0009897-08.2017.8.26.0309 (processo principal 0011278-27.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Concessão / Permissão / Autorização - Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Eliana Ajamil - Vistos. I. Em face de fls.
87, e reportando-me a fls. 85, defiro o requerido pelo exequente a fls. 82/83, providencie-se a negativação dos dados da parte
executava via SERASAJUD, nos termos do artigo 782, e parágrafos, NCPC, certificando-se. II. De resto, e em face de fls. 87,
diga o exequente, FUMAS, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias, pena de arquivamento. Após,
conclusos. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP), ARIANNE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 370514/SP),
GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO (OAB 157812/SP)
Processo 0011529-98.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Lucas Giollo Rivelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face de fls. 27 e 31, e na esteira
do certificado a fls. 19, retifique a Serventia, se em termos, os dados de cadastrado do presente incidente, providencie-se o
necessário conforme o caso, regularizando-se e certificando-se.Se não em termos, certifique-se a respeito e intime-se a parte
interessada a providenciar o necessário, também conforme o caso.Oportunamente, e conforme o caso, certifique a Serventia
quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto.Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB 212992/SP)
Processo 0012087-07.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - APARECIDA
DAS GRAÇAS MASSAGARDI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade
destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes,
intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE
LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0012087-07.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios APARECIDA DAS GRAÇAS MASSAGARDI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que: 1) os autos
principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de
conhecimento e a homologação do valor executado; 2) o cadastro do incidente encontra-se incorreto, tendo em vista que, salvo
engano, o valor homologado é de R$1.540,73, conforme r. decisão de homologação proferida nos autos do cumprimento de
sentença, e o valor cadastrado é de R$ 1.704,79 e; 3) o Requerente juntou aos autos todas as peças necessárias à expedição do
ofício requisitório. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a Requerente sobre a certidão acima, notadamente quanto ao cadastro do valor, sendo que,
se o caso, poderá a serventia retificá-lo. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0016166-63.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fatima
Conceicao Rubio - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos. Expeça-se o necessário ao
levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente/requerente, providenciando-se e certificando-se.
Se ainda não providenciado, e do que, então, fica ora intimada a parte interessada com a publicação deste na IOE, deve ela
proceder ao preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), com a sua posterior juntada nos autos, a fim de viabilizar
o levantamento do valor depositado, nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019 (DJE 10.07.2019, p. 05). Comunique-se
o pagamento ao DEPRE. Certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção.
Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: SAMARA LUNA SANTOS
(OAB 310759/SP), FATIMA CONCEICAO RUBIO (OAB 92459/SP)
Processo 0016166-63.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fatima
Conceicao Rubio - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Requerente: certifico e dou fé que foi
expedido e assinado o MLE, por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, tendo sido efetivado
o pagamento na conta corrente informada às fls. retro, não sendo disponibilizada cópia nos autos. - ADV: SAMARA LUNA
SANTOS (OAB 310759/SP), FATIMA CONCEICAO RUBIO (OAB 92459/SP)
Processo 0016172-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1023898-49.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Mesquita Neto Advogados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/
despacho de fls. Retro. - ADV: CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP)
Processo 0016172-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1023898-49.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Mesquita Neto Advogados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a
concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 85, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte
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