TJSP 25/06/2020 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1710
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2020
Processo 0000502-67.2020.8.26.0347 (processo principal 1003387-08.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Osmar Leonardo - Para requisição do valor devido à parte autora, destacando-se
os honorários contratuais, deverá o exequente apresentar conta informando em reais o valor total, principal e juros da parte
autora, e valor total, principal e juros dos contratuais. - ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 0000503-52.2020.8.26.0347 (processo principal 0003444-63.2006.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jose Carlos Geraldo da Silva - - ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Isto posto, defiro o prosseguimento do cumprimento de sentença no que tange aos valores incontroversos e, neste ponto,
determino a expedição de precatórios destas quantias incontroversas como requerido às fls. 212/214, considerando os limites
dos valores referidos na fundamentação acima. No mais, suspendo a tramitação deste feito pelo prazo de 6 (seis) meses, à vista
do quanto já determinado pelo C. STJ nos autos do REsp 1786590/SP. Manifestem-se as partes em prosseguimento quando
transcorrido o prazo de suspensão, ou antes, se julgado definitivamente o recurso especial antes referido. Intime-se. - ADV:
VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/
SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP)
Processo 0000640-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1003780-64.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - E.A.T.C. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente,
nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 0000737-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1002622-03.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jose Eduardo Fernandes - Vistos. Fls. 416/418- Ao executado (INSS), pelo
prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB
152874/SP)
Processo 0001029-19.2020.8.26.0347 (processo principal 1004581-77.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Kauany Christiny Gonzaga Alcara e outro - Vistos. Fls. 84/85- À autora, pelo prazo
de 10(dez) dias. Após ao M.P. Intimem-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0001091-93.2019.8.26.0347 (processo principal 0006415-11.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Tadeu Milazzotto - Fls. 161/163 - Manifestemse as partes diante dos esclarecimentos prestados pelo perito. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB
103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), VALENTIM APARECIDO DA CUNHA (OAB 18181/SP),
ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0001281-22.2020.8.26.0347 (processo principal 1002162-89.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - ANTONIO DA SILVA - Vistos. Diante da
concordância do executado (fl. 76), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo
exequente a fls. 61/71. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada, intimando-se as partes, a fim de possibilitar a conferência
prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458, de 4 de Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV:
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001341-92.2020.8.26.0347 (processo principal 1002689-02.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Guaraci Pereira da Silva - Vistos. Em conformidade com o artigo 85, parágrafo
4º, inciso II, do CPC fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Com a apresentação do cálculo pela
exequente, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 10(dez) dias e decorrido o prazo para manifestação
tornem cl. para homologação dos cálculos apresentados e posterior requisição dos pagamentos observando-se que a executada
já manifestou concordância com os cálculos referentes à verba principal (fl. 53). Intimem-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA
PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0001374-82.2020.8.26.0347 (processo principal 1000172-87.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - Prefeitura Municipal de Matão - Deverá a parte autora distribuir a carta precatória expedida, comprovando-se nos
autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0002002-08.2019.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO
(OAB 317223/SP)
Processo 0002667-24.2019.8.26.0347 (processo principal 1001389-44.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - EDINA APARECIDA LUIZ NERY - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL e outro - Vistos. Diante do pagamento do débito, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP),
HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0002876-90.2019.8.26.0347 (processo principal 1002780-92.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Andrelino Ferreira - Vistos. Fl. 55- Ao executado, pelo prazo de 10(dez)
dias. Fl. 56- Homologo a renúncia ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos na forma requerida. Retifique-se o oficio
requisitório expedido a fls. 45/46. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 0002888-07.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - GISLENE VIEIRA
MONTOR SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Providencia a parte exequente a juntada neste incidente de cópias da
sentença e acórdão da fase de conhecimento, a certidão de trânsito e julgado, bem como da procuração. Int. - ADV: GISLENE
ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0002888-07.2019.8.26.0347/02 - Precatório - Regime Previdenciário - Reginaldo Donizete de Matos - Vistos.
Deverá a parte autora providenciar a juntada da sentença e acórdão do processo da fase de conhecimento, bem como certidão
de trânsito em julgado. Ainda, quanto à solicitação de implantação de benefício previdenciário, tal requerimento deve ser feito
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