TJSP 25/06/2020 - Pág. 2051 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2051
possível o cadastro de novo incidente na forma correta. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 0000059-84.2020.8.26.0390/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Mileni Cristina
Xavier - Diante da manifestação da parte autora, proceda a serventia ao cancelamento do presente incidente para que seja
possível o cadastro de novo incidente na forma correta.. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 0000170-68.2020.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Alberto
Cristofalo de Lemos - Tendo em vista que o incidente de final 02 foi cadastrado na forma correta, proceda a serventia ao
cancelamento do presente incidente. Prossiga-se no 0000170-68.2020.8.26.0390/02. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO
DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0000170-68.2020.8.26.0390/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Alberto
Cristofalo de Lemos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV deverá ser encaminhado diretamente a entidade devedora, cabendo a parte
interessada comprovar o protocolo nestes autos. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0000533-55.2020.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Paulo Henrique Marinho Borges
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O
Ofício Requisitório - RPV deverá ser protocolado diretamente na entidade devedora, devendo a parte interessada comprovar
nestes autos no prazo de 30 (trinta dias) o protocolo. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE MARINHO BORGES (OAB 29343/DF)
Processo 0000565-94.2019.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Amanda Aparecida Oliveira Hernandes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0000565-94.2019.8.26.0390/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Vitoria Aparecida Oliveira Hernandes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0001255-89.2020.8.26.0390 (processo principal 1000381-24.2019.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Jean Carlos Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
- Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital.. Intime-se a PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, por meio de publicação no DJE, para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30
(trinta) dias impugnar o pedido de pagamento de R$ 1.042,64, atualizado até 10/06/2020. Não havendo impugnação ou havendo
concordância, certifique-se e tornem conclusos para homologação do cálculo, momento em que a parte exequente será intimada
para cadastrar o incidente de requisição eletrônica de pequeno valor ou de precatório, observando-se o disposto no artigo 100
da CF (Art. 535, §3º, do CPC) e nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). No mais, aguardese a comunicação do pagamento. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO
(OAB 274315/SP)
Processo 0001264-51.2020.8.26.0390 (processo principal 1001409-61.2018.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Gonçalves da Silva - Fls. 01/02: Necessária a intimação pessoal da autarquia
federal. Assim, nos termos da Súmula 410 do STJ e artigo 815 do Código de Processo Civivl, intime-se pessoalmente o réu
INSS para comprovação da implantação do benefício concedido a PAULO GONÇALVES DA SILVA, CPF 055.660.038-00 no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetiva intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais),
limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se mediante encaminhamento dos autos via Portal Eletrônico, valendo como
intimação pessoal. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0001774-98.2019.8.26.0390/02 - Precatório - Contratos Administrativos - Auto Posto Andrade Agua Doce Ltda
- Vistos. Proceda a serventia a correção do valor a ser requisitado, bem como da data base, para que coincida com o valor e
data o homologados nos autos do cumprimento de sentença (fls. 41/42). Observo que a parte requerente indicou ser isenta do
pagamento do Imposto de Renda no termo de declaração, sendo assim, emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,
para o fim de proceder à juntada dos documentos obrigatórios que comprovem a isenção do pagamento do imposto, sob pena
de cancelamento do incidente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: JECSON SILVEIRA
LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 0002169-32.2015.8.26.0390/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Alberto Cristofalo de Lemos - Vistos. Proceda a serventia a correção da data base para que passe a constar a data do cálculo
12/10/2016. Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV deverá ser protocolado pela parte interessada
diretamente na entidade devedora, devendo comprovar o protocolo nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0003646-85.2018.8.26.0390 (processo principal 1000444-88.2015.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - NILSA APARECIDA DAS NEVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM Vistos. A expedição dos precatórios deve se feita após o decurso do prazo para eventuais recursos em relação à decisão que
homologou os cálculos, nos exatos termos da decisão de fls. 166. Conforme certificado às fls. 168, a decisão homologatória foi
disponibilizada no DJE de 18/05/2020 (segunda-feira, dia útil), considerando-se publicada no dia 19/05/2020 (terça-feira, dia
útil), de forma que o prazo recursal, já considerando o prazo em dobro de que gozam as fazendas públicas, tem vencimento
previsto para 01/07/2020. Desta forma, os precatórios 0003646-85.2018.8.26.0390/02 e 0003646-85.2018.8.26.0390/03 devem
permanecer suspensos até o decurso do prazo para oferecimento de eventuais recursos e, caso haja recurso interposto em
relação à decisão homologatória, deverão ser definitivamente arquivados até julgamento do recurso. Certifique-se em ambos os
precatórios. Int. - ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS
(OAB 152622/SP), JEPSON DE CAIRES (OAB 243493/SP), HÓRTIS APARECIDO DE SOUZA (OAB 194294/SP)
Processo 0003790-25.2019.8.26.0390/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio
Alberto Cristofalo de Lemos - Prossiga-se no incidente de final 02, tendo em vista que foi cadastrado na forma correta. Proceda
a serventia ao cancelamento do presente incidente. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0003790-25.2019.8.26.0390/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Alberto
Cristofalo de Lemos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
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