TJSP 25/06/2020 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2079
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2020
Processo 0000185-92.2020.8.26.0404 (processo principal 1000676-53.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciano Rodrigues Jamel - Raphael Antonio Brink dos Santos - - Rosângela Brink
Santos - - Claudeci Gomes dos Santos - Vistos. 1. O bloqueio de ativos financeiros da parte executada constatou a existência
de saldo positivo, conforme extrato de fls. 48/50, quantia já transferida para conta judicial para fins de preservar seu poder
aquisitivo. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de
05 (cinco) dias. 3. Havendo impugnação, na forma do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte
exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. 4. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores determinações. 5. Não
havendo impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão
legal. 6. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra
providência, tornem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), GUILLERMO
DE CARVALHO GOMIDES (OAB 129599/MG), CLAUDECI GOMES DOS SANTOS (OAB 20164/GO)
Processo 0000403-57.2019.8.26.0404 (processo principal 1002260-92.2017.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.T.M.N. - - Diana Maria Coelho de Miranda - - Zandra Coelho de Miranda - - Natalia
Coelho de Miranda Viana - - Ivana Coelho de Miranda - Vistos. A Exequente requer a penhora de dinheiro do executado, em
valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão
vejamos: a) Citada para os termos desta execução, a executada teve a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente
garantissem o juízo, quedando-se inerte; b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos
do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das executadas Carla
Cristina Carvalho de Aguiar, inscrita no CPF nº 194.962.188-06, até o valor indicado na execução (R$ 10.682,01). Cumprase o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Providencie a
Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda do executado.
Com a juntada das declarações de renda aos autos, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o
sigilo, e as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, conforme previsto no parágrafo único do
Artigo 1263 das NSCGJ. Intime-se.(MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SOBRE PESQUISA DE FLS 117/124) - ADV:
JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 40924/MG)
Processo 0001345-60.2017.8.26.0404 (processo principal 0002221-20.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco Edilson Barbosa - Joaquim Mendes Neto - Manifestem-se as partes, em 05
dias, sobre ofício recebido às fls 281/288. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), FABIO AUGUSTO LOPES PESCE
(OAB 293542/SP)
Processo 0001853-35.2019.8.26.0404 (processo principal 0003839-39.2010.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcides dos Santos Gomes - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. Fls.
124: Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE
ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 0001972-93.2019.8.26.0404 (processo principal 1001699-68.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Alberto Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 68/69 : Abra-se vista a autarquia ré, após retornem para decisão. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB
200476/SP), WALTER SOARES DE PAULA (OAB 252400/SP)
Processo 0002099-36.2016.8.26.0404 (processo principal 0002699-91.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre Cooperativa de Crédito de Livre Adminssão da Região de Orlândia - Vistos. A petição
e documentos de fls. 89/102 fazem referência ao processo n. 1001986-65.2016.8.26.0404, distribuído à Primeira Vara desta
comarca. Após cientificação da exequente, providencie a Serventia o cancelamento da juntada de fls. 80/102. Diante do pedido
de desarquivamento de fls. 106, aguarde-se manifestação da exequente; devendo o subscritor juntar procuração e recolhimento
da taxa da CPC aos autos; pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP),
ROGERIO MIRANDA (OAB 96891/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), FERNANDO GRANVILE (OAB 116077/SP)
Processo 0003660-61.2017.8.26.0404 (processo principal 1000784-53.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - C.C.A. - M.I.M. - Vistos. Fls. 116: Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias, a exequente
comprovar o recolhimento das taxas para as pesquisa requeridas as fls. 108/109. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB
150525/SP), FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP)
Processo 0003782-11.2016.8.26.0404 (processo principal 0005072-03.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Daniele Françolin Silva - Stúdio Vilas Boas - Vistos. 1. Diante da petição de fls. 314 e da ausência
de bens para serem penhorados; nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do NCPC; suspendo a execução e o prazo
prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Não havendo manifestação da parte exequente, independente de nova intimação,
aguarde-se o prazo prescricional , arquivando-se provisóriamente os autos (código 61.613), observando-se o disposto no art. 921,
parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Providencie o expediente e anotações necessárias para posterior desarquivamento.
3. Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, previsto no
nos Artigo 206, § 5º, do Código Civil , independente de nova intimação (art. 921, parágrafo 4º, do NCPC). 4. Com o decurso do
prazo prescricional, abra-se vista a parte exequente, aguardando manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e retornem para
decisão nos termos do parágrafo 5º do art. 921 do CPC. Int. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP),
VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP), CESAR EDUARDO CUNHA (OAB 81851/SP)
Processo 1000073-48.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Moises, Volpe e
Del Bianco Sociedade de Advogados Me - Sebastião Donizeti de Carvalho e outro - Vistos. Fls. 522/532: oficie-se às unidades
dos Correios de Ituverava/SP e Bambuí/MG, conforme requerido. A impressão e protocolo dos ofícios fica a cargo da parte
exequente, que deverá comprovar nos autos em 15 (quinze) dias. Int.(OFÍCIOS DISPONÍVEIS) - ADV: ROGERIO MARCELINO
ALVES (OAB 94317/MG), TALITA APARECIDA GONÇALVES MIRANDA (OAB 167142/MG), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB
186557/SP), ATHOS MADEIRA DOURADO (OAB 150418/MG), SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE (OAB 58699/MG), ARIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º