TJSP 26/06/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1570
Processo 1005421-19.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mistro e Mistro Comércio de Tintas
Ltda - Me - Fábrica de Móveis Garcia Ltda.-me - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte
exequente, observado o formulário de fls. 44 Int. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL
PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2020
Processo 1000055-62.2020.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001837-76.2019.8.26.0400 - Juízo de Direito do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia) - Fábio Roberto Alves - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos.
Mantenho a audiência designada. A reunião de um advogado e uma testemunha no mesmo ambiente não configura aglomeração,
respeitado o uso de máscaras e afastamento necessário, que não impede o uso do mesmo computador para participação do
ato. Dispenso a presença de preposto da requerida. Além disso, é preciso considerar que o retorno ao atendimento presencial
será gradual, e não se justifica a paralisação de processos que requerem audiências sem complexidade. Int. - ADV: CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2020
Processo 0000247-12.2020.8.26.0347 (processo principal 1002293-88.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Junior Espedo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - Cruz Azul de São Paulo - Vistos. Para expedição do MLE em nome da Sociedade de
Advogados, deverá a parte apresentar nova procuração, da qual conste o nome da sociedade e seu registro, conformeprevisão
do artigo 15, § 3ºda Lei 8906/94, ou novo Formulário MLE - em nome do(s) patrono(s) constante(s) da procuração. Optando pelo
levantamento em nome da sociedade, deverá consta-lá no campo “Tipo de Beneficiário”, indicando o número da procuração.
Com a devida retificação, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MATILDE REGINA
MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0001023-12.2020.8.26.0347 (processo principal 1005354-93.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daiane da Cruz Malici - Prefeitura Municipal de Matão - Concedo
prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 0001315-94.2020.8.26.0347 (processo principal 1002414-87.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Nilva de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da impugnação de fls. 8/14. Intime-se. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB
300634/SP), NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)
Processo 0001403-35.2020.8.26.0347 (processo principal 1004924-73.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Jose Vitor Mateus - - Antonio Carlos Ferreira Filho - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Razão assiste à Fazenda, motivo pelo qual revejo a decisão de fl. 166. Intime-se o ente
responsável a proceder o apostilamento. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando
advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar o cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de ser requisitado
por este Juízo o pagamento. Esta decisão vale como ofício e ficará à disposição no sistema SAJ, para encaminhamento pelo
próprio interessado para as providências do ítem 1. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), HENRIQUE
COSTA LOPES (OAB 339683/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR (OAB 363812/SP), CAROLINE VÍGARO CREMA
(OAB 406734/SP)
Processo 0001404-20.2020.8.26.0347 (processo principal 1004684-50.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Márcia Maria Gardini Gonçalvez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME(M)-SE
o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a
execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB
140810/SP)
Processo 0004802-09.2019.8.26.0347 (processo principal 1001813-81.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Danilo Alves - BANCO PAN S.A. - Danilo Alves ajuizou ação de Cumprimento de Sentença em face de
BANCO PAN S.A. No curso da execução, o devedor satisfez a obrigação, conforme se verifica pelos documentos de fls. 57 e
60. O exequente não se opôs a extinção pelo pagamento, desde que verificasse o levantamento de fl. 52. De fato, o valor foi
depositado no principal e ainda não foi levantado. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa
de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Expeça-se
com urgência o MLE, observando o formulário de fl 52. Inexistente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP), TIAGO LEITE
RISOLI (OAB 390062/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005236-32.2018.8.26.0347 (processo principal 0005550-51.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Augusta Fortunato Moraes - - Carolina Gallotti - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Maria Augusta Fortunato Moraes e Carolina Gallotti ajuizou ação de Cumprimento de Sentença Contra A
Fazenda Pública em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo No curso da execução, o devedor satisfez a obrigação. É
o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta
a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Inexistente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/
SP)
Processo 1001109-63.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Silvio César
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º