TJSP 30/06/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
2009
de 3 dias úteis (artigo 853 do CPC/2015). 9. Não encontrado bem pelo Oficial de Justiça e não havendo a indicação pelo
executado, intime-se o exeqüente para, no prazo de 5 dias úteis, indicar bens passíveis de constrição ou pleitear as medidas
cabíveis. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)
Processo 1003958-91.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Fenix Mad Aco Industria de Moveis de Mad - - Mirian Nucci Juliani - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 136/137: A teor do artigo
112 do CPC, o patrono renunciante, para desonerar-se da sua responsabilidade profissional, deve provar que cientificou o seu
constituinte. Enquanto isto não for feito, continuará o patrocínio da causa. Verifico que os advogados renunciantes (fls.138/148),
provaram a cientificação de seu constituinte. Diante disto, permanecem representando-o nos presentes autos nos 10(dez) dias
subsequentes à notificação. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CARLOS EDUARDO DUARTE
(OAB 285052/SP)
Processo 1004040-25.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B B G - Escolas Reunidas
Sociedade Simples - Alzira Maria Solidário Chaves - Vistos. Fls.39: Considerando-se que não foi a executada, Alzira Maria
Solidário Chaves, quem recebeu a citação postal, a citação deverá ser pessoal, via Oficial de Justiça. Portanto, a parte exequente
deverá providenciar o recolhimento referente a diligência no valor de R$ 165,66 para a expedição de mandado de citação e
penhora. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1004113-94.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Fenix Mad Aco Industria de Moveis de Mad - Soluções Em Aço Usiminas S.a. - Vistos. Fls. 95/96: A teor do artigo 112 do CPC,
o patrono renunciante, para desonerar-se da sua responsabilidade profissional, deve provar que cientificou o seu constituinte.
Enquanto isto não for feito, continuará o patrocínio da causa. Verifico que os advogados renunciantes (fls.97/105), provaram a
cientificação de seu constituinte. Diante disto, permanecem representando-o nos presentes autos nos 10(dez) dias subsequentes
à notificação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1004728-21.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação dos
Moradores do Residencial Jequitibás - Npa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alessandro Correa Alves - ÀS PARTES:
manifestem-se acerca do Laudo Pericial de fls. 231/260, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE
DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP), SERGIO
EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2020 - Cível
Processo 1000268-54.2019.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Alex Morínigo - M.B.M. - - T.B.M. - Ana
Paula Balestro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 202. Recebo como emenda às declarações apresentadas
em sobrepartilha. Anote-se. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo sem manifestação,
intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção
(art. 485, III, §1 do NCPC). Intime-se. - ADV: DIONISIO SANCHES CAVALLARO (OAB 78297/SP)
Processo 1000425-90.2020.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Cecilia Cotrim - Hercilia da Silva
Bonifacio - - Eduardo Afonso Cotrim - Vistos. Em conformidade com o artigos 662, 664 e 665 do CPC, nas ações de inventário
em que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma
de arrolamento, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o MP, não sendo conhecidas ou
apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre
a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Isto posto, na ausência de óbices, HOMOLOGO por sentença, para que
surta seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 01/05 e dou por boa, firme e valiosa a mesma, haja vista ausência de
impugnação, e que se refere aos bens deixados pelo falecimento de Hercilia da Silva Bonifacio. Em conseqüência, atribuo aos
herdeiros os quinhões hereditários que lhes foram atribuídos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a
fiscalização registrária e fazendária relativamente aos impostos causa mortis, de renda, IPTU ou isenções (Código de Processo
Civil, artigo 662). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I. Com
o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, cabendo a parte autora indicar quais peças o irão compor. Sem custas
face a gratuidade. Arquivem-se oportunamente. P.I. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1000538-78.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.S.T.C. - D.F.C. - Vistos. Considerando o quanto
exposto, encaminhem-se os presentes autos ao setor técnico para que apresente o laudo psicológico, ainda que parcial, no
prazo de 20 (vinte) dias. Com a resposta, abra-se vista às partes e ao MP. Intime-se. - ADV: RONYEBERSON PEREIRA DE
AGUIAR (OAB 317389/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1001048-91.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adauto
Jose Borracini - Adilson Luiz Borracini - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 172/178.
Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se
o disposto no comunicado CG 1789/2017. Considerando o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de honorários
ao patrono nomeado. Intime-se. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), SELMA APARECIDA
FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP)
Processo 1001056-34.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.F.S. - T.B.M.F. - A.L.M.S. - *PARTE
AUTORA: Tendo em vista que decorreu o prazo sem que a parte requerida apresentasse contestação, manifeste-se no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º