TJSP 30/06/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
2011
que o faça por intermédio de advogado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP)
Processo 1001716-28.2020.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - T.A.M.S.L. - H.X.S. - Vistos. Ao distribuidor para distribuição por prevenção à vara onde foram fixados
os alimentos, neste caso a 2ª vara local. Int. - ADV: LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/SP)
Processo 1002399-41.2015.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Lorenzetti de Mattos - Joanna Apparecida de
Mattos - MARCELO COSTA MATTOS - Vistos. Considerando a certidão de fls. 99, revogo a habilitação anteriormente concedida.
Proceda a z. Serventia as anotações necessárias. Sem prejuízo de desarquivamento posterior, aguarde-se manifestação da
parte interessada em arquivo. Intime-se. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP), JOÃO CARLOS
GODOI UGO (OAB 214822/SP)
Processo 1003149-04.2019.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.G.M. - - M.A.G.L. - - M.A.G.F.
- - M.A.G. - - R.R.L. - - A.F.F. - - I.F.F.G. - - D.R.M. - W.G. - - M.A.G. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente
para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, III, §1 do NCPC). Intime-se. ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 1003485-08.2019.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luis Guilherme Claudino - José
Paulo Claudino - Vistos. Ofície-se ao Município de Mogi Mirim - Secretaria de Finanças, para que encaminhe a este juízo
Certidão Negativa de Débitos em nome do “de cujus” abaixo qualificado. Cabendo a parte autora a retirada e encaminhamento,
comprovando-se a protocolização em 05 (cinco) dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
Processo 1003992-66.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.N.T.O. - K.A.O. - Vistos. Em vista
da pandemia e orientação traçada pelo Conselho Superior da Magistratura, datada de 13/03/2020, bem como dos Provimentos
CSM nº 2.549/2020, 2.554/2020 2560/2020 e 2561/2020 que instituíram e estenderam o Sistema Remoto de Trabalho em
Primeiro Grau e, por outro lado, a urgência que o caso requer, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o
dia 23 de julho de 2020 às 15:00 horas. A solenidade será realizada por videoconferência, por meio do sistema MicrosoftTeams
(que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, sendo acessível on line através de
computador ou smartphone, de forma que a participação de todos envolvidos para o ato dar-se-á remotamente). Salientando
que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores, sendo que a audiência será realizada
pelo link de acesso à reunião virtual, encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente google
chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Observa-se ainda a necessidade das partes e testemunhas
estarem munidas de documento de identificação pessoal, bem como conectarem-se com antecedência de 10min do início da
audiência. Defiro o prazo de 10 dias para oferta ou eventual alteração do rol de testemunhas já apresentado, sob pena de
preclusão. Conforme art. 455 do CPC, cabe ainda ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arrolada
do dia e da hora da audiência designada, através do link de acesso à reunião virtual, dispensando-se a intimação do juízo.
Requisite-se a apresentação do requerido Kauê Augusto de Oliveira na sala de teleaudiências (teams) da unidade prisional em
que se encontra custodiado. Desde logo, fica a autora intimada na pessoa de seu procurador, para conectar-se ao ato. A(s)
parte(s) fica(m) advertida(s) que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados,
caso não conecte(m)-se ou, conectando(m)-se, se recuse(m) a depor. Sem prejuízo, oficie-se a OAB local para que indique
profissional, com urgência, para atuar como Curador Especial em nome do requerido abaixo qualificado, nos termos do art.
72, II do CPC. Após a nomeação, intime-se o Curador Especial para que se manifeste sobre todo o processado, bem como da
audiência designada. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente Despacho como Mandado e Ofício. Dêse ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA CECILIA RIBEIRO (OAB 85918/SP)
Processo 1004119-72.2017.8.26.0363 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.C.S. - L.M.J.S. - J.M.S. I.R.O. - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 120, concedo a liminar para nomear o requerente Curador
Provisório do interdito em substituição à atual Curadora, até a sentença final, tome-se por Termo. Sem prejuízo, a fim de
se evitar futura alegação de nulidade, oficie-se a OAB local para que indique profissional para atuar como curador especial
em nome da requerida abaixo qualificada. Com a resposta, intime-se o curador nomeado para que manifeste-se nos autos
sobre todo o processado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ÉLIDA DE CÁSSIA RIBEIRO
MARIANO (OAB 168907/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA
(OAB 388285/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP)
Processo 1004514-93.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.S.M. - G.J.M. - Vistos. Adriana Secco
Manera ajuizou ação de Divórcio Litigioso contra Gilberto José Manera. A autora postulou a extinção da ação pelo cancelamento
da distribuição, antes que o réu tenha sido citado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, a termo do Novo Código
de Processo Civil, artigo 485, VIII, sem resolução do mérito. Considerando-se que a desistência da ação é ato incompatível
com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do NCPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Sem custas.
P.I. arquivem-se. - ADV: JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), CAROLINA DE
LIMA (OAB 364038/SP)
Processo 1004746-42.2018.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Rosana
de Paiva Monte - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - - Viviane Helena de Paiva - Manifeste-se a parte autora em réplica a
contestação, no prazo legal. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M
DE MELO (OAB 87306/SP), RICHELE AKEMI MESSIAS FUKUMOTO (OAB 393907/SP)
Processo 1005432-97.2019.8.26.0363 - Inventário - Levantamento de Valor - C.M.A.S. - A.J.M.S. - - P.H.M.S. - L.P.A.S.
- Vistos. A fim de se verificar o saldo existente, oficie-se ao Banco Itaú solicitando providências no sentido de informar este
Juízo, todas as contas e os valores depositados, em nome do “de cujus” qualificado abaixo. A fim de se evitar desnecessária
procrastinação do feito, caberá a parte autora a impressão e encaminhamento do Ofício, comprovando-se o protocolo no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º