TJSP 30/06/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
2012
de 5 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada como Ofício. Intime-se. - ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2020 - Cível
Processo 0001167-35.2020.8.26.0363 (processo principal 1001287-95.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Roseli Zoli Joaquim - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Apresentados pela parte autora os cálculos que entende corretos (fls. 13), a autarquia ré não os impugnou,
concordando na íntegra com a conta de liquidação apresentada. (fls. 18). Em resposta, a parte autora requereu sua homologação
e expedição de precatório em seu favor (fls. 21). Pelo exposto HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos,
o cálculo de fls. 13, e que se refere aos valores devidos à parte autora. Expeça-se requisição de pequeno valor em favor da
exequente via Precweb da Justiça Federal. Intime-se - ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 0001257-77.2019.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jose Luiz Matthes PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - PARTE AUTORA: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie
a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório,
conforme segue: 1- Planilha de cálculo: este documento precisa ser peticionado juntamente com uma petição e incluído sob o
tipo planilha de cálculo; 2- Dados bancários para levantamento de valores da parte autora e do advogado, individualizadamente.
- ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0001326-75.2020.8.26.0363 (processo principal 1004018-98.2018.8.26.0363) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Rural (Art. 48/51) - Sebastiana da Silva Batista - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro
processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000317-95.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Nilton Bernardo da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - *PARTE AUTORA: Tendo em vista que
decorreu o prazo sem que a parte requerida apresentasse contestação de mérito, manifeste-se no prazo legal. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1004199-65.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - P.E.O. - I.N.S.S.I. - Vistos. 1. Interposta pela parte autora PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA, apelação às fls. 355/388.
2. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 30 dias. 3. Decorrido o prazo com ou sem as
contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §§ do Código de Processo Civil, remetam-se os autos, observadas as formalidades
legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as
cautelas legais. Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/
SP)
Processo 1004414-41.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosemeire Aparecida
Cerese Romualdo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Carlos Roberto Bechara Ventriglia - Vistos. Providencie a serventia
o necessário visando o pagamento dos honorários periciais fixados. No mais, ainda que exista laudo pericial aparentemente
desfavorável, necessário assegurar o princípio do contraditório, aguardando-se resposta, bem como a homologação do laudo.
Manifeste-se o requerido quanto ao laudo elaborado em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2020 - Criminal
Processo 0001368-27.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0002487-15.2014.8.26.0272 - 1° Oficio Judicial)
- PAULO GILBERTO ZEFERINO - Vistos etc. Considerando o teor do COMUNICADO CG nº 378/2020, dando conta de que as
audiências serão realizadas em formato virtual e, para que se aproveite a carta precatória já distribuída, oficie-se ao Juízo
Deprecante indagando se deseja aditar a presente carta precatória para que a testemunha seja intimada de ato a ser realizado
naquele Juízo, por meio digital (com fornecimento do link de acesso), ao invés de ser inquirida nesta Comarca. Com a resposta,
caso positivo, intime-se. Sem prejuízo, solicite-se a devolução do mandado de fls. 9. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como: 1) MANDADO DE INTIMAÇÃO. 2) OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA 1° Oficio Judicial Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR (OAB 146163/SP)
Processo 0002108-87.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DENNER WILLIAM FRANCISCO
LEITE - JOSE GILBERTO ROGERO - - KLEBER A. MAGALHÃES - Vistos etc. 1. Ante o trânsito em julgado certificado às fls.
353, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 330/339. 2. Expeça-se ofício em complementação guia de recolhimento, bem como os
ofícios de comunicação ao IIRGD, e ao TRE. 3. Proceda-se à atualização dos autos no sistema de informatização. 4. Verifique
a serventia se existem armas ou objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo, providencie o necessário.
5. Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada ao acusado, ocorrerá em 08/12/2031. 6. Certifique-se
sobre o valor atualizado da pena de multa e, considerando-se a Resolução nº 313/2020, bem como a Recomendação nº 62/2020,
do Colendo Conselho Nacional de Justiça, intime-se o acusado para pagamento, no prazo de 10(dez) dias, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.128.302/0001-66, Banco do Brasil (001), agência 0578-9, conta 46508-9, comprovando-se nos
autos. 7. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao
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