TJSP 01/07/2020 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
1098
CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/SP)
Processo 0002936-46.2020.8.26.0309 (processo principal 1505241-31.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Tasberg Empreendimentos e Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Vistos. Considerando a concordância do executado, fls. 20, fica homologada a conta de liquidação apresentada
pela parte exequente, fls. 01/03, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para março/2020.
Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, e após operado e certificado o
trânsito desta decisão, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e
em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE
de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS
(OAB 140667/SP)
Processo 0003036-98.2020.8.26.0309 (processo principal 0006252-44.1995.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maria Ines Caldo Gilioli - Vistos. Considerando a concordância do executado,
fls. 41, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 05, para que dela surtam seus jurídicos
e legais efeitos de direito, vigente para março/2020. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.
Contudo, para tanto, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado apresentar petição digital
própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de
23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Fls. 42: defiro, anotando-se. Int. - ADV: MARIA INES CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP)
Processo 0003590-33.2020.8.26.0309 (processo principal 1019810-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Aurelio Gonzaga Arnoni - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Considerando a
concordância da parte exequente, fls. 33, ao cálculo do executado, fls. 31, de rigor sua homologação, dando-se por prejudicado
o da inicial, fls. 01/04. Assim, fica homologada a conta de liquidação apresentada a fls. 31, para que dela surtam seus jurídicos
e legais efeitos de direito, R$ 1.519,20, vigente para junho de 2020. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição
do requisitório. Contudo, para tanto, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado apresentar
petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015
da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI
64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MARCO AURELIO
GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP)
Processo 0016920-34.2019.8.26.0309 (processo principal 1501585-66.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento - Transportadora Seloto Ltda. - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Considerando
a concordância do executado, fls. 10, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 04/05,
para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para novembro 2019. Nesse quadro, agora nada mais
resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o
interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do
Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado
pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA
(OAB 336468/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP)
Processo 0017618-40.2019.8.26.0309 (processo principal 1502466-43.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Regiane Dourado Diniz - Vistos. Considerando a concordância do executado, fls. 20, fica homologada
a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 16, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito,
vigente para dezembro/2019. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, e
após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo
incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por
90 dias. Int. - ADV: REGIANE DOURADO DINIZ (OAB 241913/SP)
Processo 1007775-97.2020.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Edgar Antonio
de Jesus - - Fernanda Marques Jesus Fernandes de Oliveira - - Mariana Marques de Jesus Sarzi Sartori - - Eliel Rodrigo de
Freitas Feijo - Vistos. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se
eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a
publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de
30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/
ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das
execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária
por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523,
NCPC. Int. - ADV: ELIEL RODRIGO DE FREITAS FEIJO (OAB 368143/SP)
Processo 1014387-85.2019.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Wagner Kenji Kouno - *Ciência ao embargante dos documentos juntados às fls. 72/99. - ADV: FÁBIO MIMURA (OAB
155476/SP)
Processo 1022177-23.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Andrea Eveli Soares Magnani - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Processo 1502995-96.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Construtora Remo Ltda - Executado: certifico e
dou fé que foi expedido e assinado o MLE, por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, tendo
sido efetivado o pagamento na conta corrente informada, não sendo disponibilizada cópia nos autos. - ADV: OTÁVIO TULIO
PEDERSOLI ROCHA (OAB 73319/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º