TJSP 01/07/2020 - Pág. 1554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
1554
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2020
Processo 0000049-09.2019.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Andre
Cardoso - Vistos. Diante do comprovante de fls. 301/307 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) alvará/mandado(s) de
levantamento eletrônico da quantia depositada devendo o patrono da parte interessada providenciar o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias. Após,
manifeste-se o credor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO
CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 0000110-30.2020.8.26.0347 (processo principal 1000127-83.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosalinda Alves Perico - Vistos. Diante do decurso de prazo
para apresentação de impugnação (fl. 120), bem como, concordância do M.P (fls. 127/128), homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela parte credora a fls. 98/11. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada,
intimando-se as partes, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458,
de 4 de Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 0000114-04.2019.8.26.0347 (processo principal 1000134-51.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Augusto Farias Santos - Vistos. Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s). 150, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) mandado de levantamento eletrônico (fls. 151/152) da(s)
quantia(s) depositada(s). Após, aguarde-se o depósito da quantia requisitada às fls. 144/145. Intimem-se. - ADV: JOSE DARIO
DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0000388-31.2020.8.26.0347 (processo principal 1001358-82.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Maria Madalena Vieira Jupim Moreira - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 28/29, expeça(m)se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0000417-81.2020.8.26.0347 (processo principal 1005300-59.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fátima Angelina de Mattos Rainha - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de
fl.(s). 84, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, aguarde-se o depósito da
quantia requisitada às fls. 77/78. Intimem-se. - ADV: AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP)
Processo 0000737-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1002622-03.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jose Eduardo Fernandes - Vistos. Fls. 416/418- Pleiteia o exequente a expedição
de oficios requisitórios em relação aos valores incontroversos. Houve a concordância do exequente com o requerimento da
parte credora (fl. 422). Assim, defiro o requerimento formulado pelo exequente. Expeçam-se os competentes oficios requisitórios
observando-se o valor incontroverso constante do cálculo de fls. 05/08 e petição de fls. 416/418, intimando-se as partes para
conferência dos respectivos oficios. Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0001011-95.2020.8.26.0347 (processo principal 1004345-28.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rosicler Aparecida Werke - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação
apresentada. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0001023-17.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1000039-21.2014.8.26.0347) (processo principal 100003921.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Catia Alessandra Silvestre
representada por seu curador Roberto Salles Silvestre e outros - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. - ADV:
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0002171-92.2019.8.26.0347/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Sergio Monezi - Vistos. Para
a conferência deste juízo e do DEPRE, a parte exequente deve juntar cópias da procuração, sentença/acórdão da fase de
conhecimento, a respectiva certidão de trânsito em julgado, cópia da decisão que homologou o cálculo. Ainda, neste incidente
o exequente juntou nova planilha de cálculos, porém, os cálculos que devem ser juntados são os que foram homologados no
incidente de cumprimento de sentença (no valor de R$-26.476,96 ), sem a necessidade de nova atualização. Ante o exposto,
não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0002888-07.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - GISLENE VIEIRA
MONTOR SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/
SP)
Processo 0002888-07.2019.8.26.0347/02 - Precatório - Regime Previdenciário - Reginaldo Donizete de Matos - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1000377-87.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Devair Sebastião
Vidal - Vistos. Fls. 549/554 - Ante o recurso de apelação interposto pela parte autora, vista ao requerido, para apresentação
de contrarrazões. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em
conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/
SP)
Processo 1001692-82.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Osmar Viana Freire - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios,
por conta da pandemia relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando
sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), PATRICIA PILON
(OAB 421057/SP)
Processo 1001808-54.2020.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ivone Maria Bussola
Bernardi - Regulando o mandado de segurança, dispõe a Lei n°. 12.016/09, “verbis”: “Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º