TJSP 01/07/2020 - Pág. 1555 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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ordenará: “I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias
dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; “II - que se dê ciência do feito ao órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito; “III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato
impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução,
fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.” Na hipótese dos autos, tocantemente
ao transcrito inciso III, não vislumbro que do simples transcurso do prazo para informações possa resultar a ineficácia do
“mandamus”, caso concedido na sentença. Por isso, indefiro a liminar. Cumpra-se os incisos I e II do transcrito art. 7° da Lei n°.
12.016/09. Após, conclusos. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1001808-54.2020.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ivone Maria Bussola
Bernardi - Fls.49/50 - Intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da decisão - ADV: PAULO AUGUSTO
BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1001808-54.2020.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ivone Maria Bussola
Bernardi - Documento. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1002646-02.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Eliandro Romero Lopes - Vistos. Diante do AR negativo de fl. 239/240 manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez)
dias. Com a informação do novo endereço, oficie-se. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1002685-33.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Damião dos Reis Ferreira - Vistos.
Declaro encerrada a instrução processual. Em substituição aos debates, apresentem as partes, suas razões finais escritas, no
prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1003073-67.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Darci Guizani
Benitte - Informe a parte autora se houve a implantação do benefício previdenciário. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 1003337-45.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - H.A.S. - Vistos. Fls.
215/216- Defiro o quanto requerido providenciando-se a pesquisa de imposto de renda de Magda Aparecida, qualificada a fl. 215
referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. Após dê-se vista às partes. Intimem-se. - ADV: PATRICIA PILON (OAB 421057/SP),
KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1003337-45.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - H.A.S. - Manifestem-se
as partes acerca da pesquisa realizada, dentro do prazo legal. - ADV: PATRICIA PILON (OAB 421057/SP), KARLA CRISTINA
FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1003586-30.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Reginaldo Rodrigues Nascimento - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através
dos correios, por conta da pandemia relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido,
comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1003736-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tiago Leite Risoli
- Determino a imediata liberação em favor da ré dos valores bloqueados às fls. 899/900, adotando a Serventia as providências
necessárias. No mais, aguarde-se a produção da prova pericial. (obs: para expedição do mandado de levantamento, providenciar
a parte requerida a juntada do formulario MLE preenchido). - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1005132-57.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Edilson Flores da Silva Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS
(OAB 335116/SP)
Processo 1005362-02.2017.8.26.0347 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Adauto Aparecido
Scardoelli e outros - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pela autora (fls. 2649/2681), às contrarrazões, pelo prazo
legal. Após, cumpridas as demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas
de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JAMILLY ALOUAN SOARES SANTOS (OAB 415585/SP), FÁBIO CÉSAR
TRABUCO (OAB 183849/SP), PÂMELA MAYUMI YVAMOTO DEZEM (OAB 391728/SP), LUCAS PEDROSO KLAIN (OAB
365495/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), DANYELLE DA SILVA GALVÃO (OAB 40508/PR),
RENATO SCIULLO FARIA (OAB 182602/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), LUIZ
FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2020
Processo 0000150-12.2020.8.26.0347 (processo principal 1002848-08.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - M.P.S. - Juliana Aparecida Pereira - Vistos. Diligencie a z. Serventia por meio dos sistemas à
disposição do Juízo que propiciem a pesquisa com base nos elementos de qualificação constantes dos autos. Intime-se. - ADV:
MÁRCIA PINTO SOBRINHO (OAB 399832/SP)
Processo 0000153-64.2020.8.26.0347 (processo principal 1001282-58.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Carlos Alberto Figueira - Sergio Donizete Victure - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), JOÃO VICTOR CORDEIRO
MACHADO (OAB 365028/SP)
Processo 0000196-98.2020.8.26.0347 (processo principal 1001399-49.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Indenização por Dano Moral - Maicon José Ferrari Siqueira - Elcio Loiola de Paiva - - Cinthia Siqueira de Paiva - - Elcio Siqueira
de Paiva - Vistos. Cumpra a z. serventia o quanto determinado a fls. 248. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB
95941/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
Processo 0000600-86.2019.8.26.0347 (processo principal 1005227-87.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Osvaldo Antonio de Nadai - - Ana Maria Gonçalves de Nadai - Zenaidir Chiari Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º