TJSP 01/07/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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FRANCHINI HENSEL (OAB 370272/SP)
Processo 1023218-28.2019.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.L.A. - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 33. Após, cumpra o
tópico final do despacho de fls. 48. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1023362-41.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Maximo Donato Amado Pinto - Sandra Maria da Silva - Vistos. Fls. 297/299: Em réplica, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROSIANE
VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1024413-24.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. Expeça-se mandado conforme pleiteado às fls. 80, podendo o
Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do 2º§ do art. 212 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PRISCILA ANTONUCCI
FARIA (OAB 255348/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1026082-78.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Carla Cristina dos Santos Santana Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 65. Int. - ADV: GÉRDA BARBOSA SANTOS (OAB 316606/SP)
Processo 1028384-80.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marlene Cardoso Oliveira Tavares Guerra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - P.t. Menezes Empreendimentos Imobiliários Ltda - - J.r.t.m. Participações
Em Imóveis Ltda - Vistos. Fls. 145/146: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 141/143, e cumpra-a,
conforme determinação de fls. 142. Após, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP)
Processo 1030044-41.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivaldo Carrer - Vistos. Fls. 105/106: Defiro
o pedido, com o qual o Ministério Público concordou às fls. 112. Providencie, pois, a Serventia, a inclusão no polo passivo da
ação das pessoas abaixo citadas, as quais constam da inscrição nº 4.003, referente à área maior onde o imóvel usucapiendo
está inserido, conforme manifestação do 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo às fls. 100/104.
Pessoas a serem incluídas no polo passivo: 1-Companhia Territorial de Osasco, 2-Química Industrial Medicinalis S.A, 3-Luiz
Fernando do Amaral, 4-Erasmo Rezende do Amaral ( este já cadastrado, devendo apenas ser retificado seu nome, o qual
consta como Erasmo R do Amaral), 5-Luiz Augusto do Amaral, 6-Jorge Alves de Lima, 7-Franklin Roosevelt, 8-Gustavo Lion,
9-Heitor Pimentel Portugal, 10-Benedito Pereira Tosto, 11-Silvio Manoel Novaes, 12-Tullio Stucchi, 13-Eduardo Mario da Silva
Ramos, 14-Julio Tavares Pimenta de Padua, 15-João Moreira Salles, 16-Olímpio Felix de Araújo Cintra Filho, 17-Pedro Di Perna,
18-Estanislau Ferreira do Amaral, 19-Francisco Luiz da Silva Bueno, 20-Ariovaldo de Almeida Vianna e 21-Caio Paranaguá
Muniz Citem-se os correqueridos supracitados por edital, devendo o autor providenciar sua publicação, também, em jornal
de circulação local. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe e providenciem-se as pesquisas possíveis para tentativa
de locação das pessoas acima mencionadas. Quanto aos correqueridos Nilton F Braga e Maria Inez Braga, constantes do
IPTU do imóvel usucapiendo, fls. 21,como compromissário e possuidor, respectivamente, expeçam-se ofícios de praxe para
tentativa de suas localizações, com os dados de fls. 35 e 42, os quais indicam serem Nilton Francelino Braga e Maria Ines
Braga Ferreira. Citem-se os Confrontantes para os termos da ação, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
a resposta. Intimem-se as Fazendas Públicas para que manifestem eventual interesse na causa. Expeça-se edital para citação
dos Requeridos ausentes, incertos e não sabidos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP)
Processo 1031936-82.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - R.B.S. - Vistos.
Atenda a Requerente, em cinco dias, a cota ministerial de fls. 112. Feito isto, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV:
JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2020
Processo 0018753-90.2019.8.26.0405 (processo principal 1005962-14.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Jorge de Barros - Gonbenvil Transportes Ltda Me - Vistos. Fls.44 : tendo em vista a
notícia de integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos
do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de
recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. Fica a executada
intimada para em cinco dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6), 1% (um por cento) sobre o montante do valor
do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados
os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo
sem o recolhimento, expeça-se certidão. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB
234516/SP), EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP)
Processo 0029519-08.2019.8.26.0405 (processo principal 1000957-69.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Paula Oliveira dos Santos - Banco Bradesco S/A - Nos termos do
Comunicado 211/2019, recolha a diferença das custas para desarquivamento dos autos “ 2) Para processos físicos que estejam
arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos
digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), VAINE CINEIA
LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP)
Processo 0032950-50.2019.8.26.0405 (processo principal 1028176-96.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Valeria Lima Antunes dos Santos - - Paulo Matos dos Santos - Rossi Residencial
S.a. - Vistos. Fls. 89/93: Cumpra-se o Serasajud para inclusão da empresa executada no Cadastro de Inadimplentes nos
termos do artigo 782, § 3º, do NCPC e cumpra-se Renajud com vistas na localização de veículo, conforme postulado. Solicite,
outrossim, informações (DRF), via INFOJUD, da última declaração da executada, em caso positivo, permanecerão em Cartório,
para ciência, por 30 (trinta) dias. Com a resposta, publique-se esta deliberação para ciência da declaração que encontra-se
arquivada em pasta própria. Após, com ou sem manifestação do interessado, promova a Serventia à destruição do documento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º