TJSP 02/07/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
2008
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogério Gilberto Farias
(Justiça Gratuita) - Apelado: Manuel Vaz Monteiro - Assim, indefiro a atribuição do efeito suspensivo postulado, recebendo o
recurso apenas no efeito devolutivo, como determinado em lei. Intimem-se e voltem conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2020.
LINO MACHADO RELATOR - Magistrado(a) Lino Machado - Advs: Victor de Almeida Dias (OAB: 375544/SP) - Reginaldo Barbão
(OAB: 177364/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1011235-93.2018.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Marco Aurelio Sant’Ana
Damasco (Justiça Gratuita) - Apelado: Clayton Fernandes de Souza (Justiça Gratuita) - Vistos. Incumbe à parte recorrente
comprovar o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso (art. 1.007, caput, do CPC). O apelante, ao contrário do
que afirmou em seu recurso, não é beneficiário da justiça gratuita, e não juntou à petição de interposição da apelação documento
comprobatório do recolhimento do preparo, como determinado em lei, tampouco formulou pedido de gratuidade processual
conforme ao art. 99, caput, do CPC. Observa-se que em sua contestação nem sequer foi formulado o pedido, igualmente não
foi feito posteriormente, razão pela qual a r. sentença não lhe poderia conceder o benefício. Tem-se que a observação em seu
dispositivo sobre a suspensão de exigibilidade da verba tratou-se de mero erro material. Sendo assim, concedo o prazo de dez
(10) dias para que o apelante recolha o valor do preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, com
base no que prevê o artigo 1.007, § 4º, do CPC. Int. São Paulo, 30 de junho de 2020. LINO MACHADO - Magistrado(a) Lino
Machado - Advs: Luiz Alo Junior (OAB: 214569/SP) - Eduardo Kliman (OAB: 170539/SP) - Graziele de Pontes Kliman (OAB:
234013/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1011712-44.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apda: Patricia Chade de
Grande - Apdo/Apte: Kasa Empreendimentos Imobiliarios de Assis Ltda - Vistos. Tendo em vista a situação atual de pandemia
(Coronavírus/Covid-19) e a determinação de suspensão das sessões presenciais de julgamento, não há previsão, por ora,
de realização de julgamentos presenciais por esta Câmara. Desse modo, ante a oposição anteriormente manifestada, diga
a ré se concorda com o julgamento virtual, em cinco dias. Int. São Paulo, 30 de junho de 2020. LINO MACHADO RELATOr
- Magistrado(a) Lino Machado - Advs: Eduardo Cury (OAB: 139955/SP) - Silvia Andrea Magnani da Silva (OAB: 321195/SP) Luciano Siqueira Bueno (OAB: 131620/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1011792-72.2018.8.26.0625/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Ricardo
Siqueira Barroso Filho - Embargda: Mara Silvia dos Santos - Embargdo: João Batista Rivoli - Vistos. Diga a parte embargada em
5 dias. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Rafael Dalvi Alves (OAB: 16054/ES) - Tais Silveira Rodrigues do Amaral
(OAB: 191077/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1012802-35.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Flavio Pereira Tupinamba
Junior - Apelado: Jose Carlos da Silva (Assistência Judiciária) - Vistos. Como houve pedido de gratuidade da justiça, fica intimado
o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, juntar todos os documentos que entenda úteis à análise de sua situação
financeira (DIRPF’s dos últimos três anos, não bastando a mera confirmação de entrega ou o quadro-resumo da declaração,
extratos bancários dos últimos doze meses, extratos do cartão de crédito dos últimos doze meses, holerites, CTPS, eventuais
participações societárias, com a última DIRPJ da empresa, etc.), sob a pena de indeferimento da gratuidade - Magistrado(a)
Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Luiz Carlos Pontes (OAB: 68586/SP) - Diane Souza Mena (OAB: 347997/SP) (Convênio A.J/OAB) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1012943-92.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Gilberto Perez Apte/Apdo: Sérgio Ricardo Martins - Apte/Apda: Ramira Dutra Pereira - Apdo/Apte: Condomínio Residencial Portal dos Nobres
- DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1012943-92.2018.8.26.0554 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador:
30ª Câmara de Direito Privado Ciência à parte contrária, quanto ao recolhimento do preparo recursal pelo condomínio. Int.. São
Paulo, 30 de junho de 2020. MARIA LÚCIA PIZZOTTI Relator - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Teresa dos Santos
Andrade Duarte (OAB: 125397/SP) - Ana Claudia de Souza Crotti (OAB: 412979/SP) - Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1028815-75.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Helena Cabral
Trainotti (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Regional de Ensino e Saude S/s Ltda - Vistos. Fls. 254: Defiro, pelo prazo
solicitado. Int. São Paulo, 30 de junho de 2020. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Elias Wilson
Pereira da Silva (OAB: 357962/SP) - André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1029061-56.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mg Multimarcas
Eireli - Apelado: Rogério Conceição (Justiça Gratuita) - Vistos. Voto n. º 42.035. Providencie a recorrente, no prazo de 05 dias,
a complementação das custas de preparo, atentando-se para o correto de recolhimento, conforme apurado pela z. serventia de
primeiro grau às fls. 120. Após, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Advs: Fulvia Regina Dalino (OAB:
103365/SP) - Rodrigo Lima Conceição (OAB: 375808/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1030238-70.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: PORTO SEGURO CIA
DE SEGURO GERAIS - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Compulsando os autos para o fim de
fazer a análise da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos, observei que foram preenchidos os requisitos de
admissibilidade dos presentes recurso apenas em parte, pois, em que pesem tenham sido observados os requisitos do art.
1010 do CPC/15, foi recolhido preparo recursal em valor inferior do certificado às fls. 250 (R$ 309,12) pela apelante, ou seja, foi
recolhido a quantia de R$ 302,30 (vide fls. 237,238), a qual atualizada monta R$ 302,45, sobejando o recolhimento da quantia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º