TJSP 02/07/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
2019
DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)
Processo 1001621-37.2016.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilia Bernardi Alves Bezerra - Mariana Bernardi
Alves Bezerra Cavallaro - - Santina Elisabete da Rocha - G.A.B. - Vistos. Homologo a partilha de fls. 342/350, com atribuição
dos bens aos herdeiros, conforme consta do plano de partilha, salvo erro, omissão, ou prejuízo a terceiros, em especial à
Fazenda Pública . Transitando em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Caso não efetuado o recolhimento prévio
do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto aos
impostos de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiros, ou reposição de quinhões. Satisfeitas essas
formalidades, libere-se o formal de partilha e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se, dando-se ciência aos interessados,
à Fazenda municipal, se houver imposto inter vivos, e à Fazenda Pública Estadual, através do Portal Eletrônico, bem como
enviando-se e-mail à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ ([email protected]), nos termos do Comunicado CG
n.º 1252/2019. Mogi-Mirim, 29 de junho de 2020. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), MARIANA BERNARDI
ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB 297338/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1002539-36.2019.8.26.0363 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Vilma
de Mattos Dellafina de Oliveira - - Vilma Dellafina de Oliveira - - Gastão Dellafina de Oliveira Filho - - Valéria Dellafina de Oliveira
Barone - Gastao Dellafina de Oliveira - Fica o procurador do autor Dr. Marcelo Maretti Delafina de Oiveira OAB/SP - 188.291,
intimado a providênciar a impressão do termo de testamenteiro e providenciar a assinatura do testamenteiro, comprovando nos
autos em 10 dias. Fica também intimado a providenciar a impressão da certidão de testamentaria para os fins necessários, que
deverá ser instruída com as cópias necessária. - ADV: JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP), MARCELO
MARETTI DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 188291/SP)
Processo 1003439-53.2018.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimar Aparecida Salani Salvador - MARCIO
ANTONIO SALVADOR - Fica o Dr. Dórival Teruel, OAB/SP, 94.875, intimado a providenciar a impressão do formal de partilha,
bem como indicar nos autos e mail para recebimento de senha do processo para oportuno registro do formal do cartório
competente. - ADV: DORIVAL TERUEL (OAB 94875/SP)
Processo 1003717-20.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.C.C.A.P. - - R.M.C.P. - Fica o Dr. Djair Theodoro
OAB/SP 153678/SP, intimado da expedição de certidão de honorários, estando disponível no sistema SAJ/SP. - ADV: DJAIR
THEODORO (OAB 153678/SP)
Processo 1004288-88.2019.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.H.R. - - S.S.F.R. - Fica a Dra. Letícia Félix,
OAB/SP - 366107/SP, intimada da expedição de certidão de honorários, estando disponível no sistema SAJ/SP. - ADV: LETICIA
FELIX (OAB 366107/SP)
Processo 1004731-39.2019.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Carlos Campesi - Lourdes Bernadete Campesi Fernandes - - Regina Rosa Campesi - - Mirian Campesi Gouveia - - José Nivaldo Campesi - - Celso
Luiz Campesi - Vistos. Fs.40: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 (trinta) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar
em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, requerendo o que de direito em 05(cinco) dias, sob
pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
CAMPESI (OAB 322316/SP)
Processo 1004994-71.2019.8.26.0363 - Separação Litigiosa - Tutela de Urgência - R.S.M. - L.L.L. - Manifeste-se sobre
a contestação juntada nos autos. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB
304206/SP)
Processo 1005061-41.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.M.G. - C.C.G. - Fica o Dr. Mário
Henrique Stringuetti - OAB/SP - 150168/SP, intimado da expedição da certidão de honorários, estando disponível no sistema
SAJ/SP. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP), MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1005382-42.2017.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.I.L.S. - L.I.P.F. - Fica
a Dra. Elisete Aparecida Rosolen OAB/SP. 88781/SP, intimada da expedição de certidão de honorários, estando disponível o
sistema SAJ/SP. - ADV: SUZETE MARIA DA ROCHA CAMPOS PATÉLLI (OAB 150227/SP), ELISETE APARECIDA ROSOLEN
(OAB 88781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2020
Processo 1003158-63.2019.8.26.0363 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Câmara Municipal de
Mogi Mirim - Felipe Augusto Silva Higino - Vistos. Fls. 274/275: Indefiro o pleito de designação de audiência de conciliação. De
fato, é desnecessária a intervenção judicial para a realização, nesse momento, da pretendida audiência de conciliação, se as
partes tem intenção em se compor amigavelmente podem conversar mesmo fora de uma tal audiência; Ademais, é público e
notório as medidas e recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e
Municipal da Saúde de quarentena e restrição de circulação de pessoas, com o fito diminuir a propagação do novo coronavírus.
No Estado de São Paulo em especial, foi editado o Decreto nº 64.881, ,de 22 de março de 2020, recomendando a restrição
de circulação limitada às necessidades imediatas de alimentação, cuidados da saúde e outras atividades essenciais, como
abastecimento, segurança e aquelas previstas no §1º, do art. 3º do Decreto Federal nº 10.282/20 (art. 4º), não estando dentre
elas o cumprimento de ordens judicias não relacionadas às atividades essenciais. Desta feita, considerando que uma eventual
audiência conciliatória, exigiria a presença dos litigantes, servidores, magistrado e promotoria, reunindo várias pessoas em
ambiente, contrariando as medidas e recomendações da Organização Mundial da saúde, indefiro o pedido em razão dos fatos
acima expostos. Cumpra a serventia com urgência o determinado a fls. 272/273, publicando a referida decisão. Considerando
que o perito já apresentou proposta de honorários, tal como já determinando, manifestem-se as partes sobre a proposta de
fls. 277/285, devendo, inclusive, a parte requerida desde logo depositar o valor pleiteado sob pena de preclusão do direito
à produção de tal prova. Prazo - 05 dias. Intimem-se também as partes a informarem os endereços eletrônicos para fins de
cientificação pela sra. Perita do dia e hora em que será realizada a perícia, sob pena de, ao causar prejuízo na propria intimação
pela perita, não poderem alegar prejuízo e, por conseguinte, invalidade em ato a ser realizado sem sua presença. Prazo - 05
dias. Int. - ADV: ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS (OAB 261542/SP), FERNANDO MARCIO DAS DORES (OAB 349335/SP)
Processo 1004371-07.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Odete Aparecida
Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Do exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE a ação movida por Odete Aparecida Freitas em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º