TJSP 02/07/2020 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
2108
Juceli Goncalves Palin - Dr. Hércules Hortal Piffer e Dr. José Paulo Semedo Busnardo, apresentar defesa prévia no prazo legal.
- ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), JOSÉ PAULO SEMEDO BUSNARDO (OAB 378788/SP)
Processo 1500857-86.2019.8.26.0557 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Natan de Melo Serpa - Juceli Goncalves Palin - Vistos. Ainda se encontram presentes os motivos que ensejaram a custódia preventiva do acusado
Natan de Melo Serpa, seja para o resguardo da ordem pública, seja para assegurar a instrução processual, não havendo
falar-se em excesso de prazo, até porque já iniciada a instrução, estando no aguardo da apresentação de defesa prévia pelos
defensores. Ademais, não houve apontamento de qualquer fato concreto que indicasse a cessação dos fundamentos que
ensejaram a decretação da prisão cautelar. Intime-se. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), JOSÉ PAULO
SEMEDO BUSNARDO (OAB 378788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2020
Processo 1000303-56.2020.8.26.0370 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - C.E. - Vistos. Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) a fl. 40 e em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485 inciso VIII do C.P.C. A presente transita em julgado nesta data, ante o
disposto no parágrafo único do artigo 1.000 do C.P.C. Proceda as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. Intime-se.
- ADV: YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/SP), VICTOR BOTTER ASSAD (OAB 409458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2020
Processo 1000645-67.2020.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1501737-18.2018.8.26.0459 - SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS COMARCA DE PITANGUEIRAS/SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - Baraldi
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se. Int. - ADV: ANA MARIA
BENTO DE ALMEIDA (OAB 228978/SP)
Processo 1001041-78.2019.8.26.0370 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Jose da Costa Dantas Filho
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Ante o princípio da causalidade, uma vez que o encerramento das
atividades não foi informado à municipalidade (fl.05), condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil, observada a justiça
gratuita. P.I.C - ADV: SAMARA CADURIM OLIVEIRA (OAB 352032/SP)
Processo 1500511-51.2018.8.26.0370 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
PAULISTA - Antonio da S. Rosa - Vistos. Fls. 06/07: Converto em penhora o valor bloqueado. Intime-se o executado na forma
prevista pelo artigo 346 do C.P.C., por ser revel, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. Decorrido
o prazo sem que tenha ocorrido o oferecimento de recurso, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento. Após,
Cumpra-se a decisão de fl. 16. Intime-se. - ADV: MOISES GONÇALVES (OAB 226210/SP)
Processo 1500786-97.2018.8.26.0370 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
PAULISTA - Ademilson Salazar Zampronio - Fica o requerido intimado da r. Decisão de fl.29. - ADV: MOISES GONÇALVES (OAB
226210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2020
Processo 0000297-66.2020.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5007538-85.2019.4.03.6102 - 1ª VARA
FEDERAL) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Marco Aurélio Morales Blanco
- Manifeste-se o exequente sobre a indicação de bens, conforme determinado às fls. 18. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE
CAMARGO (OAB 162431/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB
54914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2020
Processo 0000433-97.2019.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000821-84.2015.4.03.6102 - 1ª VARA
FEDERAL) - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - VANDERLEI PALHARES - Vistos. Ante a certidão de
fl 32, devolva-se a presente carta precatória para o juízo deprecante. Intime-se. - ADV: CAMILA ZAMBRANO DE SOUZA (OAB
246638/SP)
Processo 1000824-35.2019.8.26.0370 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cofco International
Brasil S.A. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte,
extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a
embargante com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o
valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC. P.I. C. (Valor do preparo em fl. 204). - ADV: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES
FERREIRA (OAB 151976/SP), RICHIÉRI ALEXANDRE TOFOLE (OAB 312908/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º