Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2298 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0602/2020 Processo 0000293-29.2020.8.26.0370 (processo principal 1001655-20.2018.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2128 determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2111 comarca, ou mesmo de centros de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação prévia, até porque, por simples petição (artigo 334, §5º, do CPC), a ré pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juízo, com o cancelamento da audiência designada, que, como dantes apontado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2122 Segundo bem esclarecido pelo D. Desembargador Aposentado Barreto Fonseca, em hipótese inteiramente ajustável ao caso que “mais do que a lei, são os princípios constitucionais que asseguram o pagamento” (apelação cível 169.634-5/5-00, j. 17 de janeiro de 2005). Assim, a Fazenda do Estado deve procede

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 31 • a sessão será organizada por este CEJUSC 2, e preferencialmente realizada na Plataforma Emergencial de Videoconferência, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais Notificação Justiça (Portaria CNJ nº 61, de 31 de março de 2020 https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/0 ); • partes e procurado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2108 Juceli Goncalves Palin - Dr. Hércules Hortal Piffer e Dr. José Paulo Semedo Busnardo, apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), JOSÉ PAULO SEMEDO BUSNARDO (OAB 378788/SP) Processo 1500857-86.2019.8.26.0557 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 779 155 No caso em apreço, muito embora resulte flagrante a urgência da medida, dada a natureza alimentar da verba salarial, tenho que a inicial ressente-se de documentos essenciais à prova do fato constitutivo do direito liquido e certo ventilado, a saber, documentos relativos aos pagamentos dos servidores e membros da Prefeitura

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Da Correção Monetária e dos Juros A partir de 1º de janeiro de 1996 incide a SELIC, a títulos de juros de mora, sobre os créditos submetidos à compensação tributária, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei n. 9.250/95, não sendo aplicável o art. 167, § 1º, do CTN por haver previsão expressa em lei ordinária. Com efeito, dispõe o citado dispositivo da Lei n. 9.250/95: "Art. 39 (...) § 4º - A partir de 1o de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Da Correção Monetária e dos Juros A partir de 1º de janeiro de 1996 incide a SELIC, a títulos de juros de mora, sobre os créditos submetidos à compensação tributária, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei n. 9.250/95, não sendo aplicável o art. 167, § 1º, do CTN por haver previsão expressa em lei ordinária. Com efeito, dispõe o citado dispositivo da Lei n. 9.250/95: "Art. 39 (...) § 4º - A partir de 1o de janeiro de 1996, a compensação ou restituição será acrescida de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4575 Processo 1001747-57.2020.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.S.M. - - L.R.S.C. - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP) Processo 1001758-23.2019.8.26.0457 (apensado ao processo 1003243-