TJSP 03/07/2020 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
2010
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ADOLFO PERTEGATO NETO
VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO CÉSAR LIMA ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2020
Processo 0000029-39.2018.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DEVAIR APARECIDO
DOS SANTOS - Nova certidão de honorários foi expedida e se encontra à disposição para impressão. - ADV: BRUNA RAFAELA
ZILLI SANTOS (OAB 389849/SP)
Processo 0000596-36.2017.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - R.S.B. - ANTE O
EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e absolvo RENATO DE SOUSA BESSA como fundamento no art. 386, VII, do Código de
Processo Penal. Intime-se. Morro Agudo, 07 de fevereiro de 2020. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/
SP)
Processo 0000873-18.2018.8.26.0374 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Flávio da Conceição Santana - Em atenção ao pedido de fl. 356 o link para acesso à(s) mídia(s) está a fl. 358. Manifeste-se a
defesa. Prazo: 5 dias. - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)
Processo 0001820-43.2016.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Jaqueline Aparecida
de Brito - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e absolvo JAQUELINE APARECIDA DE BRITO com fundamento no
art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/SP)
Processo 1500054-07.2018.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - GUSTAVO VINICIUS VICENTIN Vistos. Defiro os benefícios da “Assistência Judiciária Gratuita” ao réu. Anote-se. As alegações trazidas pela Defesa dizem
respeito ao mérito e serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença, posto que os argumentos trazidos não foram
capazes de afastar a acusação, ensejando a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Expeçase carta precatória à comarca de Orlândia para oitiva das vítimas, policiais militares lotados naquela comarca, intimando-se as
partes, nos termos do art. 222 do CPP. Intimem-se. - ADV: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/SP)
Processo 1500102-63.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - WILKEN RENAN COSTA - Vistos. O presente processo seguirá o rito do Código de Processo Penal, pois é mais
benéfico ao acusado, que será interrogado ao final da instrução e mais célere. Recebo a Denúncia (fls. 65/67), pois preenche os
requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias,
a identificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. Oficie-se ao IIRGD comunicando. DEPREQUE-SE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) réu(s) acima para apresentação de resposta à acusação, nos termos dos art. 396, caput e 396-A,
ambos do CPP, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até
o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja
a imediata atuação de Defensor Público. Nesta hipótese, o oficial orientará o(a) acusado(a) ou familiar a comparecer à Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB, sito na Rua Maria Liporine Meirelles, 1612, Morro Agudo/SP, para nomeação de defensor; 2 Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na
internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa
selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. Não apresentada resposta no prazo legal, providencie a serventia a nomeação de Advogado conveniado à
DPESP, que terá dez (10) dias para apresentar a defesa (art. 396-A, § 2º, CPP). Apresentada a defesa, vista para manifestação
ministerial. Intime-se. - ADV: JOÃO ESTEVAM JUNIOR (OAB 414572/SP)
Processo 1500102-63.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - WILKEN RENAN COSTA - o(s): “Intime-se o advogado nomeado para apresentação da defesa preliminar no prazo
legal de dez (10) dias.” - ADV: JOÃO ESTEVAM JUNIOR (OAB 414572/SP)
Processo 1500103-48.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - HÉRCULES
GONÇALVES DOS ANJOS - Apresente o(a) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias, defesa preliminar (PROCESSO DIGITAL). ADV: LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 426386/SP)
Processo 1500216-36.2019.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Silvanei Oliveira de Almeida - Vistos. Em virtude do trabalho remoto forçado pela pandemia, redesigno audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de julho de 2020, às 14h30min, que será realizada por vídeo através da
ferramenta “Microsoft Teams”, cujo link para acesso será enviado por e-mail. REQUISITE-SE o réu supra, que deverá ser
apresentada em sala devidamente aparelhada. REQUISITEM-SE as testemunhas RONI DE OLIVEIRA e PAULO ACÁCIO
DA SILVA OLIVEIRA, Policiais Militares, para comparecimento à audiência acima designada. INTIME(M)-SE o advogado e o
representante do Ministério Público. - ADV: JULIANA RIBEIRO (OAB 322613/SP)
Processo 1500278-76.2019.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - PAULO EDUARDO DA SILVA VERGA - Vistos. Defiro os benefícios da “Assistência Judiciária Gratuita” ao réu. Anotese. Em virtude do trabalho remoto forçado pela pandemia, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o
dia 28 de julho de 2020, às 13h30min, que será realizada por vídeo através da ferramenta “Microsoft Teams”, cujo link para
acesso será enviado por e-mail. REQUISITE-SE a ré supra, que deverá ser apresentada em sala devidamente aparelhada.
REQUISITEM-SE as testemunhas ELVIS SEGANTINI e JOHN LENNON VILELA, Policiais Militares, para comparecimento à
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