TJSP 03/07/2020 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
2212
e b) CONDENAR OS RÉUS A PAGAR AO AUTOR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL E ENCARGOS VENCIDOS
ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, devendo o credor abater dos cálculos os valores deixados a título de caução. Em
consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM
COBRANÇA em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código
de Processo Civil. Os vencidos arcarão com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em quinze por
cento sobre o valor total do débito, sujeita à incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. Com o
trânsito em julgado, à míngua de requerimento quanto ao prosseguimento, ao arquivo. P.R.I. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD
(OAB 162179/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 1017045-90.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- TANIA MARIA HERRERA GALLON - Vistos. Ciência da certidão de fls. 363. Providencie a Serventia a anotação no sistema
informatizado da substituição determinada às fls. 353. Recolha a autora, em cinco dias, o recolhimento das diligências do Oficial
de Justiça. A seguir, expeça-se mandado de citação nos termos requerido às fls. 350 e determinado às fls. 353. Intime-se. - ADV:
JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP), PHILADELPHO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 314699/SP), LEANDRO
JUNIOR DE PAULA (OAB 285433/SP)
Processo 1017408-72.2019.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Condominio Residencial Gran Vita - Manifeste-se
o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: AVENIR APARECIDO DE MORAES (OAB 134030/SP)
Processo 1019702-97.2019.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luiz
Antonio Oliveira Pinhal - Raphael Uemura Martins e outro - Vistos. Fls. 92/93: ciência. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão
de fls. 90. Intime-se. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 106707/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP)
Processo 1022445-80.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa Economia e Crédito
Mutuo dos Empregados Empresas Metalurgicas de Osasco e Região - Sicoob Credmetal - Vistos. Fls. 78/79: defiro o bloqueio
pelo sistema BACENJUD, como requerido. Intime-se. - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1023392-71.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Geraldo Sousa Filho Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Vistos. Defiro o prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MARCEL MACHADO MUSCAT (OAB 286232/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ELOISA MARIA
ANTONIO (OAB 108774/SP), ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA (OAB 337701/SP)
Processo 1024076-98.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Artur Mateus Berberian
- Processo Desarquivado Sem Reabertura - ADV: VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP)
Processo 1024076-98.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Artur Mateus Berberian
- Vistos. Fls. 213/214: defiro. Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome dos devedores perante o Bacenjud. Intimese. - ADV: VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP)
Processo 1024491-42.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Convenção Unida Brasileira
- Flabenilto Machado Parreira. e outro - Fls. 316/20: os embargos são manifestamente protelatórios, inexistindo um único ponto
a ser aclarado e/ou retificado. Desta feita, porque multa da ordem de 2% sobre o valor da causa mostraria-se risível, a delimito
à ordem de R$ 2.090,00, na linha do que disciplina o artigo 77, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO
COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 155925/SP), JEAN DANIEL JANCIAUSKAS URBONAS (OAB 193814/SP)
Processo 1025334-07.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Md Alimentação
e Outros Eireli (Cafeteria Md) - - Marcelo Cesar Barbosa Luciano - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. - ADV:
RAISSA MARIANA SCALADA VIANA (OAB 414240/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), GUILHERME VILELA
KECHICHIAN (OAB 388843/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1025450-13.2019.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Adanyrio da Silva
Oliveira - Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado - Vistos. Para a oitiva do autor, bem como
das duas testemunhas arroladas pela ré às fls. 384, designo audiência telepresencial, a ser realizada por meio da plataforma
MICROSOFT TEAMS, para o dia 14 de julho do corrente ano, às 15:30 horas. O autor deverá informar se o seu endereço
eletrônico está atualizado e a ré deverá declinar os respectivos endereços eletrônicos das duas testemunhas por ela arroladas
no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA
(OAB 342996/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP)
Processo 1025572-26.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Osvaldo de Oliveira - Marina Morelli
Milani - Vistos. Fls. 50: defiro a pesquisa de bens perante o sistema Renajud. Intime-se. - ADV: LUIZ CLEBER DE AZEVEDO
SILVA (OAB 283563/SP), NADYR DE PAULA (OAB 33249/SP), ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP)
Processo 1025605-84.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro Água de Pedra Ltda. Vistos. Fls. 367: mantenho o indeferimento nos termos da decisão de fls. 302. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB
163855/SP), LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), CINTHIA ANDRIOTA CORREA (OAB 322344/SP)
Processo 1025857-19.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Antonio João da Silva - Clube de Campo Terras de Santa Bárbara Incorporações Ltda e outros - Vistos. Considerando-se a
falta de interesse do autor em produzir outras provas, diversas daquelas de natureza documental e da oitiva das partes (fls.
419), designo audiência telepresencial pela plataforma MICROSOFT TEAMS a ser realizada no dia 21 de julho do corrente ano,
às 14:15 horas. Para a solenidade estão convidadas as partes e seus respectivos patronos que, todavia, deverão informar ao
juízo eventual alteração em seus endereços eletrônicos no prazo de cinco dias. Por ora não será colhida a prova oral pleiteada
pela ré. Intime-se. - ADV: FLÁVIA CILENE RAMOS LOPES (OAB 307281/SP), TAIS APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA
CAMPOS (OAB 374248/SP)
Processo 1025900-87.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 138: defiro pelo prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1026368-56.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Advocacia Hernandes
Blanco - Vistos. Fls. 153: defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP),
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1027478-51.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Saulo Pietrobon - - Monique
da Cunha Moreira - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda. - Ciência aos demandantes do teor dos informes de fls.
667/8. Findo o interregno assinado - com ou sem requerimento - tornem conclusos, para decisão. - ADV: EDUARDO SOARES
LACERDA NEME (OAB 167967/SP), REINALDO ROVERI (OAB 50452/SP), GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB 301774/SP)
Processo 1027825-84.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Elias Pereira da Silva
- ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 156) e da concordância do credor (fls. 161/162), dou por
cumprida a sentença proferida nos autos da ação declaratória que ELIAS PEREIRA DA SILVA move em face de ITAÚ UNIBANCO
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