TJSP 06/07/2020 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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FARIA (OAB 185304/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 0000098-67.2020.8.26.0233 (processo principal 1000949-94.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.O. - - S.B.C.O. - I.C.O. - “Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá
o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória expedida, devidamente instruída com as
peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias,
comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP),
KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 0000142-86.2020.8.26.0233 (processo principal 1000387-51.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Adalberto Zavaglia Gomes Me - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL
(OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0000177-46.2020.8.26.0233 (processo principal 1000820-55.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - K.L.S.S. - - S.R.S.J. - S.R.S. - Vistos, Primeiramente, em que pese o presente
cumprimento de sentença tenha sido distribuído em dependência aos autos nº 1000820-55.2018.8.26.0233 (revisional de
alimentos), e o título executivo executado nos presentes autos tenha sido proferido nos autos nº 233.01.2011.000021-0 (ação
de divórcio), não há qualquer prejuízo, considerando que tratam-se das mesmas partes. Portanto, indefiro o pedido formulado
pelo exequente a fl. 30/31. No mais, trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada em razão de descumprimento do
acordo firmado nos autos nº 233.01.2011.000021-0, no que se refere a obrigação assumida pelo executado em manter o plano
de saúde Unimed ACIP - Plus AMB + ENF + OBS aos filhos menores. Conforme informação juntada a fls. 52/53, os planos
foram cancelados em razão de inadimplência. Portanto, intime-se o executado por meio do patrono constituído nos autos para
que cumpra integralmente o acordo firmado nos autos acima mencionados, devendo no prazo de 15 dias comprovar nos autos
a contratação do plano de saúde em nome dos filhos, sob pena de aplicação de multa diária e aplicação de outras medidas
coercitivas, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do
CPC). Int. - ADV: VIVIANE FRANCIELLE BATISTA (OAB 373376/SP), SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 149859/
SP), TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI (OAB 198591/SP)
Processo 0000283-08.2020.8.26.0233 (processo principal 1000323-75.2017.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.L.P. - R.L.S. - - R.A.L.S. - A.S.S. - Fls. 19-24 - Tendo em vista as informações
prestadas pelo INSS quanto à existência de vinculo de emprego do executado, informe a exequente, em 05 dias, os dados
bancários para a expedição de oficio de desconto de alimentos. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/
SP), ELIANA ROSALVO DA SILVA (OAB 33651/CE)
Processo 0000289-15.2020.8.26.0233 (processo principal 0001351-42.2010.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Anesio Correa Alexandrino - Instituto Nacional do Seguro Social - Autor,
manifeste-se sobre impugnação de fls.132/133. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0000311-73.2020.8.26.0233 (processo principal 1000556-09.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.R.L.N. - - V.R.L.N. - A.L.N. - “Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017,
deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória de fl. 18, devidamente instruída com
as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco)
dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP),
KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000327-61.2019.8.26.0233 (processo principal 0002010-80.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.S.S. - J.C.F. - Fls. 216: Manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Após, tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: MARIANA ROSA DA SILVA (OAB 200092/MG), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB
202868/SP), GUSTAVO RIOS RIBEIRO (OAB 166826/MG)
Processo 0000363-06.2019.8.26.0233 (processo principal 0002010-80.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.S.S. - J.C.F. - Providencie a serventia nova carta precatória nos termos da decisão
de fl. 16/17, observando os endereços e o cálculo de débito atualizado indicado pelo exequente a fls. 128/129. Intime-se. - ADV:
ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 0000418-54.2019.8.26.0233 (processo principal 0000832-38.2008.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - C.F.L. - - I.S.B.L. - G.F.L. - Em cumprimento à r. determinação de fls. 120, expedi o
Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 130, observando o Formulário MLE juntado às fls.
125. - ADV: HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 0000446-22.2019.8.26.0233 (processo principal 0002257-61.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco Sa - Vhp Transportes Rodoviario C Ltda - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), OTÁVIO BUZATO DA MATA (OAB 409959/SP)
Processo 0000551-96.2019.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - André
Sampaio de Vilhena - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Verifico que o sistema aponta o campo “levantamento”
como pendência que impede a emissão do ato vinculado ao documento. Tratando-se de honorários advocatícios, informe
o credor os dados bancários para depósito para que a serventia proceda o devido preenchimento. Oportunamente, tornem
conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP)
Processo 0000555-36.2019.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste aplicado ao salário mínimo em
setembro/94 - Daniela Cristina Albertini Correia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Verifico que ainda encontra-se
pendente o campo “levantamento”, o que impossibilita a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. No prazo de 05 dias,
informe a credora os dados bancários para que a serventia proceda o preenchimento do campo pendente. Int. - ADV: DANIELA
CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP)
Processo 0000571-24.2018.8.26.0233 (processo principal 0000503-16.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Javep Veiculo Peças e Serviços Ltda - Josefa Maria de Araujo - Vistos. Fl. 145: A
pesquisa através do sistema RENAJUD já foi realizada à fl. 141, restando infrutífera. Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia da exequente, retornem os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
Processo 0000590-93.2019.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Augusto
Fauvel de Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À vista do depósito efetuado pela FESP, informe o requerente se
foi satisfeita a obrigação, no prazo legal, juntando, na mesma oportunidade, o formulário MLE. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE
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