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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 - Página 12

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TJSP 06/07/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3077

12

MORAES (OAB 202052/SP)
Processo 0000675-50.2017.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Adriana
Cristina Philippe - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Fl. 99: defiro integralmente. À Serventia para promover o
desarquivamento dos autos físicos principais de nº 0001872-55.2008.8.26.0233, intimando-se, incontinenti, a advogada
peticionária para a extração de cópia das procurações outorgadas naquele feito, para juntada nestes autos. Regularizados os
autos, expeça-se MLE dos valores depositados nestes autos, em favor da causídica, por se tratar de honorários sucumbenciais,
observando-se os dados dos formulários de fls. 92 e 93. Entretanto, observo à advogada credora que, tendo em vista a
prorrogação do prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho até 26 de julho de 2020, conforme Provimento nº 2.563/2020
de 22/06/2020, o atendimento presencial nos Fóruns continuará suspenso, em princípio, até aquela data. Assim, diante da
necessidade de acesso aos autos físicos supra indicados, determino o sobrestamento deste feito até 26/07/2020. Com o retorno
das atividades presenciais, cumpra-se o primeiro parágrafo desta decisão. Em caso de nova prorrogação do prazo de suspensão
do atendimento presencial pelo egrégio TJSP, prorrogar-se-à, automaticamente, o sobrestamento deste feito até a nova data
fixada pelo Tribunal. Int. - ADV: LENY APARECIDA MICELI AZEVEDO (OAB 197814/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB
87847/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0000750-21.2019.8.26.0233 (processo principal 0000229-86.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - S.S. - J.N.S.R. - Intime-se a autora por carta AR digital para promova o andamento do
feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Para tanto deverá entrar em contato com a patrona constituída nos autos. Int.
- ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 0000767-91.2018.8.26.0233 (processo principal 1000212-62.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Brito Silva - Adilson AutoElétrico - Vistos. Fl. 949: em que pese a inexistência
de limitação, no CPC, para a quantidade de hastas públicas que poderão ser designadas, indefiro, por ora, o pedido para novas
hastas públicas por entender que deve ser observada a razoabilidade para tanto, uma vez que não há nos autos qualquer
demonstrativo acerca de eventuais interessados no bem penhorado. Assim, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, se tem
interesse na adjudicação do veículo ou na tentativa de alienação particular, nos termos do art. 880, do CPC. Intime-se. - ADV:
SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 0001059-13.2017.8.26.0233 (processo principal 0000025-76.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Neves de Oliveira - Paulo Renato Thomaz da Costa - Autor, manifeste-se
sobre resposta de ofício de fls. 78/84. - ADV: DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), ERIKA REGINA
FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP)
Processo 1000006-72.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marques Peixoto
de Queiroz Freitras - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fl. 112: indefiro. Observo ao requerido que não há valores consignados nos
autos, vez que o pedido de tutela provisória de urgência, para autorizar a parte autora a consiganar nos autos os valores
mensais incontroversos, foi indeferida pela decisão de fls. 35/36. No mais, cumpra-se o remanescente da sentença de fls.
105/109. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000067-30.2020.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.S.
- M.C.S. - Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
e arquivamento. Em caso de inércia, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP)
Processo 1000071-67.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Mario Luiz Graciani - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento
da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - Guia FEDTJ - Código 434-1. Deverá ser recolhida 01 (uma) taxa
por sistema e por CPF. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000077-11.2019.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Maurício Delfino Ibaté - Maximo
Rodrigo de Souza Marrom - Vistos. Fls. 126/127: antes de apreciar o pedido de penhora sobre o veículo, observo que os dados
informados pela BV Financeira S/A - CFI no ofício de fl. 121 divergem daqueles informados pelo DETRAN-SP no ofício de fl.
107, isto porque, segundo a autoridade de trânsito, o veículo GM/CORSA CLASSIC, placas DXB9364 de Ibaté/SP, Chassi
9BGSB19E03B160444, encontra-se com Alienação Fiduciária ativa em seu cadastro para BV FINANC SA CFI, 01149953000189,
Contrato 171019490, enquanto a informação prestada pela instituição financeira faz alusão à liquidação da Cédula de Crédito
Bancário nº 600242212 em nome de Joelma Pereira da Silva Lima, estranha aos autos, e que teria como garantia um veículo
de placa DXB9364 - mesma placa do veículo destes autos, porém, com número de chassi também divergente, qual seja, chassi
nº 9BD17140A72909930. Assim, expeça-se novo ofício à BV FINANCEIRA S/A - CFI, com cópia do extrato do Renajud de fls.
74/75 e do ofício resposta do DETRAN-SP de fl. 107, requisitando informações sobre o andamento (se as parcelas estão sendo
pagas, se há inadimplemento, se houve quitação do contrato, etc.) do contrato de alienação fiduciária nº 171019490, indicado
pela autoridade de trânsito, em nome do executado MÁXIMO RODRIGO DE SOUZA - CPF nº 185.185.568-80, e referente ao
veículo GM/CORSA CLASSIC, placas DXB9364 de Ibaté/SP, Chassi 9BGSB19E03B160444. Prazo para atendimento ao ofício:
15 dias. Competirá a advogada do exequente providenciar a impressão do referido ofício através do portal do e-SAJ, tão logo o
mesmo seja expedido e liberado nos autos pela serventia, bem como sua instrução com os documentos acima indicados e seu
encaminhamento à instituição financeira, comprovando nos autos em 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA
VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1000122-78.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.V.S. - A.S.S.
- Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. Na mesma - ADV:
BRUNO FELIPPE TORGGLER (OAB 410616/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), BRUNO ALVES
MACHADO (OAB 410612/SP), ARTHUR MACHADO DE SOUSA PROENÇA (OAB 409648/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES
(OAB 302408/SP)
Processo 1000135-14.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.K. - B.W.R.K. - Fls. 101/105:
Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo requerido reduzindo a pensão alimentícia devida
ao filho para o equivalente a 25% do salário mínimo nacional para o caso de desemprego. No mais, observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP), JESSICA KETLIN
VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP)
Processo 1000143-93.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALICE DOS
SANTOS CORREA DORTA - BANCO DO BRASIL S/A - Aparecida Trevizan - Fls.389/390: Ciência do Alvará expedido e
encaminhado. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP)
Processo 1000147-28.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - M.D.S. - Trata-se de arrolamento dos bens deixados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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