TJSP 06/07/2020 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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nos termos da Resolução nº 305, de 07.10.2014, do Conselho de Justiça Federal. Providencie-se a requisição do pagamento
dos honorários ora fixados. Tendo em vista que já houve a manifestação da autora quando ao laudo, intime-se o Instituto réu
para manifestação sobre o laudo juntado, no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV:
ALESSANDRA REGINA OLIVO PIACENTE (OAB 291523/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1007201-97.2019.8.26.0248 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Andre Paschoal - - Daiane dos
Santos Lima - Acnm Industria Eireli - Epp e outro - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vistos. Fls. 35: Manifeste-se
a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA QUITZAU ATIQUE (OAB 360929/SP), LUIS CLAUDIO
MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), DAIANE DOS SANTOS LIMA (OAB 315841/SP)
Processo 1008078-42.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Gilson Henrique - Prefeitura
Municipal de Indaiatuba - Vistos. 1- Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. 2- Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias,
requerimento da parte exequente quanto ao início do cumprimento da sentença em face da Fazenda Pública, o qual deverá
ser instruído com o cálculo do débito atualizado, objeto da condenação, observados os requisitos previstos nos incisos I a
VI, do art. 534, do NCPC. 3- Apresentado o demonstrativo atualizado do débito, intime-se a Fazenda executada, na pessoa
de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 dias. 4- Decorrido
o prazo para manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 5- Fica consignado ainda que a petição
deverá ser protocolizada digitalmente como Cumprimento de Sentença, a tramitar por dependência a estes autos, o que deverá
ser providenciado pela parte exequente. Int. - ADV: JOSÉ CELESTINO FERNANDES (OAB 173642/SP), LUIZ FERNANDO
CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), PATRICIO APARECIDO PINTO
(OAB 348656/SP), RODRIGO AGUIAR FERNANDES (OAB 349075/SP)
Processo 1008345-09.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Joaquina Claudino
Carreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. - ADV: CARLOS
ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 4002769-91.2013.8.26.0248 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA/SP - Vistos. Fls. 268: Proceda-se à pesquisa de endereços através do sistema
SIEL, expedindo-se carta de citação à ré, se obtido endereço diverso daquele já existente nos autos. Resultando negativa a
diligência, cite-se a ré por intermédio de edital, com o prazo de 20 dias, nos termos da decisão de fls. 188. Int. - ADV: MARY
TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2020
Processo 0000017-44.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1003609-64.2016.8.26.0114) (processo principal 100360964.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Congesa Engenharia e Construções Ltda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as
partes sobre laudo pericial de fls. 466/795. - ADV: RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP), JOSÉ FRANCISCO
ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 0000304-41.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1006399-41.2015.8.26.0248) (processo principal 100639941.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andrax Comércio e Serviços Ltda Epp - Desa Instalações
Montagens e Automação Industrial Ltda - Fls.45: primeiramente, recolha a exequente a taxa de desarquivamento em 05 dias.
- ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP)
Processo 0000450-48.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1003353-44.2015.8.26.0248) (processo principal 100335344.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Condomínio - C.H.I. - P.B.S. - Certifico e dou fé que, consultei a existência
de veículos em nome do executado junto ao sistema Renajud, como determinado às fls. 108 e comprovante que segue.
Certifico ainda que, em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 108 consultei a última declaração de imposto de
renda disponível (ir2020) em nome do executado, e nos termos do comunicado CG 21/2018, junto-as a seguir, passando o
feito a tramitar sob segredo de justiça, conforme determinado. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP),
RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP), THIAGO ARREBOLA MOTTA (OAB 254595/SP)
Processo 0000450-48.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1003353-44.2015.8.26.0248) (processo principal 100335344.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Condomínio - C.H.I. - P.B.S. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, como determinado às fls. 108 quanto ao(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de bens junto ao(s) sistema(s) Renajud
e Infojud de fls. 110 e 111/121, bem como sobre o(s) bloqueio(s) realizado(s) pelo Bacenjud às fls. 125/126, no valor total de
R$70,54 (setenta reais e cinquenta e quatro centavos) em nome de Paulo Barbosa da Silva. - ADV: WALTER CAMPOS MOTTA
JUNIOR (OAB 112101/SP), THIAGO ARREBOLA MOTTA (OAB 254595/SP), RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP)
Processo 0000603-47.2019.8.26.0248 (processo principal 0002555-08.2012.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Orlando Jose de Oliveira - Expedi alvará em favor
do procurador da parte requerente, que após assinado pelo MM. Juiz de Direito, será encaminhado via e-mail, conforme
determinação de fls. 181. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/
SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 0000656-91.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1010685-28.2016.8.26.0248) (processo principal 101068528.2016.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Eugênio Damas de França Expedi alvará em favor da parte requerente, que após assinado pelo MM. Juiz de Direito, será encaminhado via e-mail. - ADV:
THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), LUCAS SCALET
(OAB 213742/SP)
Processo 0000846-54.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1000202-70.2015.8.26.0248) (processo principal 100020270.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - CRISTINA NORIKO TAKAHASI - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 106/110: Manifeste-se o INSS. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP),
NILSON APARECIDO MUNHOZ (OAB 269537/SP), TIAGO CUNHA PEREIRA (OAB 333562/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º