TJSP 06/07/2020 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2045
para constar a publicação em nome dos novos patronos do exequente, certifico também que os antigos patronos permanecem
cadastrados e recebendo as intimações conforme solicitação de fl.74, certifico ainda que encaminho os autos para republicação
dos r. Despachos de fl.78 e fl.108 somente aos novos advogados do exequente. - ADV: CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARRETTO (OAB 202787/SP), RICARDO MANOEL SOBRINHO (OAB 248924/SP), JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB
251046/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA (OAB 162545/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP), CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP)
Processo 1003385-87.2018.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agnaldo Lemes da Silva - VISTOS: A
sentença proferida a fls. 160/164 padece mesmo de obscuridade, pois o autor não requereu nem obteve em momento algum
gratuidade judiciária e, por isso mesmo, nada justificava a imposição daquela condição suspensiva referida no artigo 98, § 3º,
do Código de Processo Civil. Daí o cabimento dos embargos, nos precisos termos do artigo 1.022, I, do mesmo diploma legal.
Declaro, então, o ato jurisdicional acima referido, para dele fazer constar a seguinte disciplina da sucumbência: O autor pagará
as custas e despesas processuais, além da honorária advocatícia da parte contrária ora fixada em 10% (dez por cento) do
valor atualizado da causa na época do efetivo desembolso. Mantenho a sentença, no mais, como lançada. Publique. Intimemse. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB
293639/SP), RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 1005003-33.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - S.P.T. - A.M.B.C.S. e outros VISTOS: Regularizem os coexecutados Ana e Marcelo a sua representação processual. Após, manifeste-se o exequente sobre
o teor da petição das fls. 73/74 e documentos das fls. 75/81. No mais, aguarde-se o retorno da carta de citação do coexecutado
Fernando (fl. 72). Intime-se. - ADV: FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA (OAB 437892/SP), WEBER JOSE RODRIGUES DE
MORAIS (OAB 195621/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1005003-33.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - S.P.T. - A.M.B.C.S. e outros
- Ciência às partes do teor da certidão da folha 91. (observação: Não há penhora nestes autos, até o momento. A fl. 47 foi
expedida certidão, nos termos do artigo 828 do CPC).. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP),
ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA (OAB 437892/SP)
Processo 1005217-24.2019.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marice Costa Porto de
Moraes - Consórcio Intermunicipal de Saúde 08 de Abril e outro - VISTOS: A sentença contém equívoco na identificação da
autoridade apontada como coatora e, cuidando-se de erro daqueles ditos materiais, nada obsta a correção nesta sede, conforme
autorização contida no artigo 494, I, do Novo Código de Processo Civil. Retifico, pois, o dispositivo da sentença proferida a fls.
187/1916, para dele fazer constar o seguinte: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada por MARICE COSTA
PORTO DE MORAES, contra ato omissivo cabente ao PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE
ABRIL” para o fim de, ratificada a liminar antes de deferida, determinar seja a impetrante convocado para nomeação e posse
para o cargo indicado na petição inicial em prazo não superior a 15 (quinze) dias. Em consequência, EXTINGO o processo com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Mantenho a sentença, de resto, tal qual lançada. P. R. I. - ADV: LUIS
AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0887/2020
Processo 0003844-43.2017.8.26.0363 (processo principal 0005411-61.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Enriquecimento ilícito - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mariano Aparecido Franco de Oliveira - - Nicolas Silva
Caetano - - André Cunha Claro - - Carlos Roberto da Cruz - - Marcos Roberto de Oliveira - - Amadeu Zonzini Junior e outros
- VISTOS: Ficam os executados intimados, na pessoa de seus procuradores, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código
de Processo Civil, para que no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, caput, do mesmo Código), pague o valor dos débitos
indicados no demonstrativo encartado a fl. 98/99. Ficam intimados ainda de que não promovendo o pagamento voluntário no
prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por
cento), na forma que dispõe o artigo 523, § 1º, mesmo codex. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no artigo 523 do sobredito diploma legal, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Decorrido o lapso sem impugnação, manifeste-se o exequente em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intimem-se. Mogi Mirim, 17 de junho de 2020. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP), AMADEU ZONZINI
JUNIOR (OAB 161514/SP), ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI VASCONCELOS (OAB 342944/SP), CARLOS ALBERTO FERRI
(OAB 331264/SP), JULIANA GUARNIERI BASSI (OAB 309829/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP),
HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO (OAB 69603/SP)
Processo 1000138-35.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Coperflex Indústria e Comércio de Móveis e Peças de Escritório Ltda e outros - José Luiz Vischi e outro - PARTES:
MANIFESTEM-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 236/240. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR
(OAB 328751/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1000466-91.2019.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Marco Antonio Gomes - Letícia Fagundes Cuminato REQUERENTE: À RÉPLICA. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA
(OAB 364139/SP)
Processo 1000839-30.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.L.G. - B. Vistos. A suspensão do feito a partir do agravo é providência que compete à E. Superior Instância, não a este órgão jurisdicional.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada comprove eventual concessão do efeito suspensivo, repita-se, pelo
relator do agravo interposto. Decorrido o lapso, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1000839-30.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.L.G. - B. VISTOS: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, conforme requerido pelo exequente, a fl. 365. Intime-se. - ADV:
LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001142-39.2019.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - S.A.J.
- VISTOS: Ante a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP), MARCELO MARETTI DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB
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