TJSP 06/07/2020 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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as informações questionadas. Diante disso, não havendo o que deliberar acerca da impugnação, REJEITO tal manifestação,
homologando o demonstrativo de atualização do débito apresentado pela exequente à fl. 63. Providencie a credora a petição
de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja
funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15. Intime-se.
- ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000290-39.2018.8.26.0372 (processo principal 0003702-37.2002.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ESPÓLIO Vicente Francisco de Oliveira - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 246/249: Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos
herdeiros dos autor, falecido, e documentos apresentados, em 15 dias. Intime-se. - ADV: EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP),
LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0000487-23.2020.8.26.0372 (processo principal 1000583-89.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriano Cezar Aparecido da Silva Rovani - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - KETLIN MAILA BARBOSA ROVANI - Vistos. Fls. 58/59: As razões apresentadas pelo exequente não justificam
a exclusão da anotação de penhora no rosto dos autos, sobretudo pela inadimplência do ora exequente em relação à filha nos
autos correspondentes. Por tal motivo, indefiro a exclusão da anotação. Aguarde-se o pagamento do débito. Intime-se. - ADV:
STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 0000516-10.2019.8.26.0372 (processo principal 1001244-39.2016.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Alessandra Feitosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fl. 79: Expeça-se
MLE em favor da exequente. Manifeste-se a exequente, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita, em 10 dias. No
silêncio, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
Processo 0000636-53.2019.8.26.0372 (processo principal 1000170-76.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Natalino Valerio Zagui - RETIRAR O ALVARÁ, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO VIA E-SAJ. - ADV: CARLA ROSSI
GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 0000660-81.2019.8.26.0372 (processo principal 1001399-08.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Adilton Santana - - Ronice Rodrigues Pinheiro
Santana - Vistos. Fls. 35/36: Defiro. Proceda a Serventia à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial.
Após, expeça-se MLE em favor do credor. Defiro, outrossim, a realização de pesquisa de veículos em nome dos executados
através do sistema Renajud. Intime-se. (para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, é expressamente
necessário o preenchimento do formulário disponível para download no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) juntando-o nos
autos, conforme consta no Comunicado nº 915/2019. É necessário preencher um formulário para cada beneficiário e, caso a
conta para depósito se refira à Conta Poupança, informar, outrossim, o nº de variação da conta) - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP), RODRIGO RIBEIRO BERTOLINO (OAB 358492/SP)
Processo 0000951-09.2004.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Maria Jose de Arruda
Galvao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução
em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), DANIEL CARLOS CALICCHIO (OAB 163368/SP)
Processo 0000958-39.2020.8.26.0372 (processo principal 1002737-17.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.G.S. - N.F. - O mandado será liberado após a suspensão do período de contenção e prevenção do COVID-19,
cumprindo assim o quanto determinado no Comunicado Conjunto 249/2020, bem como Provimentos CSM N° 2549/2020 e
2563/2020. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 0001040-70.2020.8.26.0372 (processo principal 1000093-04.2017.8.26.0372) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DENIZE MARA BONINI RAMOS - Comercial e Imobiliaria Ramo de
Ouro Ltda. - - Larissa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Autor, manifeste-se sobre as impugnações de fls. 32/58 e 59/61.
Sem prejuízo manifeste-se também sobre a petição de fls. 62/63. - ADV: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB
194560/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), LUCIANA ROSSI SALVADORE (OAB 299930/SP)
Processo 0001211-27.2020.8.26.0372 (processo principal 1003062-21.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - Prefeitura Municipal de Monte Mor - Vistos. Considerando
o teor da certidão de fl. 14, aguarde-se por 15 dias o trânsito em julgado da sentença. Não sendo juntada a certidão pertinente,
providencie-se o imediato cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), ELIANE
CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 0001216-25.2015.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Lopes da
Cruz - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0001216-49.2020.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 80004776120178050199 - Vara Cível da
Comarca de Poçoes/BA) - S.V.R. - P.C.S. - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: MÁRCIO
MIRANDA E SILVA (OAB 30876/BA)
Processo 0001241-96.2019.8.26.0372 (processo principal 1000290-56.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Miguel Ferreira de Barros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Manifeste-se o autor em termos de andamento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0001354-21.2017.8.26.0372 (processo principal 1001377-18.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Alexandre Diotto Lirani - Avianca - Executado, recolher 1% sobre o valor da satisfação do débito,
observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, conforme art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, na
Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6, no prazo de cinco dias, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB
143150/SP)
Processo 0001624-74.2019.8.26.0372 (processo principal 1001154-94.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Cristina de Faria Machado - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fl. 137: Tendo em vista a recusa da profissional nomeada à fl. 131, em substituição, nomeio CLÉBER CARDOSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º