TJSP 06/07/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Serão desconsideradas as
testemunhas arroladas acima do número máximo. Não serão computadas como testemunhas as pessoas que nada souberem
que interesse à decisão da causa (art. 209, § 2º, do CPP), como aquelas que se referem aos antecedentes, à conduta social e
à personalidade da parte acusada, de modo que a Defesa, advertida do disposto no art. 400, § 1º, do CPP, poderá juntar, até
a audiência de instrução, declarações por escrito de tais pessoas (as denominadas, pela atividade forense, “testemunhas de
antecedentes”). - ADV: MICHELLE CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB 344556/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO MARCIO DE SIQUEIRA PACE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2020
Processo 0001200-45.2019.8.26.0400 (processo principal 1005249-20.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Ipglobe Internet Service Datacenter Ltda Me - Imailing Solucoes Em Marketing Via Internet
Ltda - Me - Vistos. Por ora, aguarde-se a resolução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ficando os
presentes autos suspensos. Int. Olímpia - ADV: FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO (OAB 278189/SP), VIRGINIA
MANIGLIA (OAB 315784/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
Processo 1000312-25.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa
Cristina Santana dos Santos - Laercio Rocha de Almeida - Vistos. Fls. 56/57: Defiro o prazo de 15 dias. Após, indique a parte
interessada o endereço correto para a realização da citação, sob pena de extinção. Int. Olímpia - ADV: DANILO LUIS PESSOA
BATISTA (OAB 293013/SP)
Processo 1000355-59.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOHNNY
FERNANDO OTAVIANO MARINELLI - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Dado o contexto excepcional da situação
do País, dispenso a realização de audiência de conciliação, a fim de evitar o retardamento desnecessário do processo. Liberese a pauta de audiências. Intime-se a parte requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na
própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”, nos termos do
Enunciado de nº 76 do FONAJEF. Int. Olímpia - ADV: JULIANA LIVRAMENTO BARRETTO (OAB 142814/SP)
Processo 1000650-96.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TAÍS SIMÕES
DOS SANTOS - LOJAS C & A MODAS LTDA. - Vistos. Dado o contexto excepcional da situação do País, dispenso a realização
de audiência de conciliação, a fim de evitar o retardamento desnecessário do processo. Libere-se a pauta de audiências. Intimese a parte requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, cientificando-a de que,
caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que
“a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”, nos termos do Enunciado de nº 76 do FONAJEF.
Int. Olímpia - ADV: ANA LAURA PIMENTA RUFFO (OAB 375563/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI (OAB 390314/SP)
Processo 1000650-96.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - TAÍS SIMÕES
DOS SANTOS - LOJAS C & A MODAS LTDA. - O(a) autor(a) deverá se manifestar a respeito da contestação apresentada,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ANA LAURA
PIMENTA RUFFO (OAB 375563/SP), LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI (OAB 390314/SP)
Processo 1000678-64.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - DALVA HELENA
DE OLIVEIRA CASTRO - - FRANCIELE OLIVEIRA CASTRO - - JULIANA CLARA DE OLIVEIRA CASTRO - EDREAMS DO
BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. - Vistos. Considerando a implementação do regime especial de trabalho remoto no
âmbito do TJ-SP, medida adotada para prevenir a propagação da Covid-19, dou por prejudicada a designação da audiência
de conciliação nos presentes autos. No mais, a fim de evitar o retardamento desnecessário do processo, manifestem-se os
autores sobre a contestação de fls. 44/65. Prazo: 05 dias úteis. Int. Olímpia - ADV: CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/
SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO (OAB 325850/SP), REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA (OAB 191774/SP),
CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP)
Processo 1000787-78.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - GISELE CRISTINA FILLASSI
DO CARMO - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Considerando a implementação do regime especial de trabalho
remoto no âmbito do TJ-SP, medida adotada para prevenir a propagação da Covid-19, dou por prejudicada a designação da
audiência de conciliação nos presentes autos. No mais, a fim de evitar o retardamento desnecessário do processo, manifeste-se
o autor sobre a contestação de fls. 89/121, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. Int. Olímpia - ADV: ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), TULLIO MARANGONI
POSELLA (OAB 415752/SP)
Processo 1002097-22.2020.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0042904-39.2017.8.26.0002 - 1ª Vara do
Juizado Especial Cível Foro Regional II Santo Amaro) - Alessandra da Costa Santana - Hotel Pousada Primavera - Vistos. 1)
Cumpra-se, servindo a presente de mandado. 2) Após, devolva-se a presente ao E. Juízo Deprecante, com as homenagens
deste Juízo. Int. Olímpia - ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
Processo 1002541-89.2019.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lidio Esperidião
dos Santos Junior - Tiéverson Perpétuo dos Santos - Vistos. 1) Considerando a convenção das partes de fls. 40, DECLARO
SUSPENSA A EXECUÇÃO, nos termos do Artigo 922 do Código de Processo Civil, até o vencimento pactuado. 2) Findo o prazo
da suspensão, deverá a parte credora manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de
presunção de quitação e extinção pelo pagamento. 3) Providencie o z. Cartório Judicial o seguinte: A) Noticiado o cumprimento
ou o descumprimento do acordo, tornem conclusos; B) Findo o prazo sem manifestação, proceda-se à intimação do credor nos
termos do item 2. Int. Olímpia - ADV: JOSIMARA CRISTINA GISOLDI AGUIAR (OAB 220453/SP)
Processo 1004795-35.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Claudinei Nogueira
- Soray Haracely de Santana Oliveira - Intimação do(a) exequente para indicar o endereço do(a) executada, no prazo de 5 dias
úteis, sob pena de extinção da execução. - ADV: GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP), ROGÉRIO LOPES CANHÃO
(OAB 363083/SP)
Processo 1006001-84.2019.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Laercio Vasconcelos - Luizmara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º