TJSP 07/07/2020 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1510
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2020
Processo 1500120-37.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - E.G.S. - Deixo de apreciar o
pedido de fls. 343/344, nos termos do já decidido às fls. 341. Cumpra-se o já determinado às fls. 327, item 6. Int. - ADV: HUGO
LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 1500125-61.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CAROLINE ALVES DA SILVA - - RODRIGO BERCOT LOPES - Solicite-se ao r. Juízo da Comarca de Santa Isabel-SP a
devolução da carta precatória expedida às fls. 426/427 para intimação de CAROLINE ALVES DA SILVA devidamente cumprida,
ou informações quanto ao seu cumprimento, com URGÊNCIA, dado se tratar de processo com réu preso. - ADV: DANIELE
FARAH SOARES (OAB 277864/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1500125-61.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAROLINE ALVES DA SILVA - - RODRIGO BERCOT LOPES - 1- RECEBO o recurso interposto pelo réu Rodrigo (fls. 441) e
pela ré Caroline (fls. 450), em seus regulares efeitos. 2- Dê-se vista dos autos às Defesas técnicas dos réus para apresentação
das razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. Após, vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 3Elaborem-se os cálculo de prescrição superveniente à condenação para o(a)(s) réu(ré)(s). Anote-se. 4- Se o caso, expeça(m)-se
certidão(ões) de honorários, nos termos do Convênio da Assistência Judiciária. 5- Apresentadas as contrarrazões, certifiquese eventual decurso do prazo de recurso para a acusação. 6- Após, com as cautelas e providências de praxe, remetam-se os
presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). - ADV: DANIELE FARAH
SOARES (OAB 277864/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2020
Processo 1500874-44.2019.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas
protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - EDUARDO APARECIDO PEREIRA - Vistos. Tendo em vista o Provimento
2560/2020, de 22/05/2020, expedido pela E. Presidência Tribunal de Justiça (COVID-19), e a fim de evitar a exposição dos
profissionais do direito (Juiz, membros do Ministério Público, advogados e servidores), partes, testemunhas, réus presos e
soltos, menores infratores custodiados e soltos, cancelo a audiência designada nestes autos. Determino o retorno dos autos à
conclusão no final do mês de junho do corrente ano, para novas deliberações acerca das novas datas para as audiências, caso
a situação sanitária esteja sob controle. Int. - ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2020
Processo 0000327-83.2016.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.B. - - J.F.S. - Intime-se a defesa para manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa (fls 524). - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO
(OAB 240374/SP), JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 0001394-13.2019.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Kimberly Firmino Ramos - - Jefferson de Oliveira Honório - Intime-se o advogado nomeado para o réu Jefferson, o senhor Dr
Felipe André Marquezani, OAB/SP 413.956, para apresentar defesa prévia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como
trazer aos autos o termo de compromisso devidamente preenchido, sob pena de destituição e comunicação à Defensoria Pública
para apuração de eventual descumprimento do Convênio DPE/OAB. - ADV: GABRIEL TEIXEIRA SANTOS (OAB 409768/SP),
FELIPE ANDRÉ MARQUEZANI (OAB 413956/SP)
Processo 1500267-94.2020.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEX PASCHOAL
BETTI - Fls. 314/315: Não cabe ao juízo criminal adotar medidas para preservar o patrimônio do réu. Tais medidas devem ser
requeridas ao juízo cível. Considerando que o réu possui advogado constituído, o mesmo deve cumprir a determinação de fl. 185
e apresentar a resposta a acusação. Cobre-se a devolução da carta precatória de citação expedida às fls. 306/307 devidamente
cumprida, ou informações quanto ao seu cumprimento, com urgência, vez tratar-se de processo com RÉU PRESO. - ADV: JOÃO
VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 1500303-39.2020.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - MÁRCIO CAIQUE GUILHERME RAMOS e outro - O Ministério Público manifestou-se às
fls. 231/234 apresentando aditamento da denúncia com base no art. 569 do CPP. Cumprindo a determinação contida no § 2 do
art. 384 do CPP, foi determinado que a defesa do réu Márcio Caíque Guilherme Ramos se manifestasse sobre o aditamento, no
prazo de 05 dias, quedando-se silente (fls. 325). Decido. Considerando que o Ministério Público é o titular da ação penal e que
cabe a ele, consoante previsão contida no art. 384 do CPP, aditar a denúncia, RECEBO o aditamento da denúncia apresentado
às fls. 231/234 para fins de incluir no polo passivo da ação o corréu CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA como incurso no
art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/13, não havendo alteração da definição jurídica do fato (fls. 01/02). Assim, nos termos da Decisão
de fls. 158/159, RECEBO a denúncia ofertada contra Carlos Augusto Pereira da Silva. Adeque-se a serventia o polo passivo
da ação e o histórico de partes, anotando-se que referido réu encontra-se preso (fls. 318/321). Cite-se o réu, por mandado
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