TJSP 07/07/2020 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
2109
dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do
Art.828 do Código de Processo Civil (Comunicado CG 251/2015 DJE de 04/03/15; e Provimento CG 53/2015 DJE de 18/12/15,
pp.36/38); (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus
pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art.782, do
CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos
cadastros; (d) a certidão específica para protesto (ou “negativação”) deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria
Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação
valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências
necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.
Int. - ADV: DANIELLE OLIVEIRA DONAIRE (OAB 434653/SP)
Processo 1004542-18.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.Q.K. - Certifico e dou fé que pratiquei
o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196,
ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (X) providenciar a impressão da(s)
carta(s) precatória(s) de fl(s).274/278 em pdf, instrui-la(s) com senha) e distribui-la(s) por meio de peticionamento eletrônico
inicial, se o caso (observando o Comunicado CG nº 188/2020, publicado no DJE de 02/03/2020), comprovando nestes autos
sua distribuição ou ainda seu protocolo no(s) juízo(s) deprecado(s), no prazo de 10(dez) dias, (obs: tratando-se de processo
digital é necessária a impressão física para fins de geração da senha de acesso, para posterior criação do pdf). - ADV: MARCO
ANTONIO MARINELLI (OAB 97148/SP)
Processo 1004824-85.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Italcabos LTDA e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do
Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Ciência à parte credora:
sobre resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistemas (s) INFOJUD e para requerer o que de
requerer o que de direito (indicando bens à penhora ou requerer a suspensão da execução até que encontre outros bens,
conforme o caso), sendo que a inércia acarretará o arquivamento provisório da execução. - ADV: PAULO ROBERTO POLESELLI
DE SOUZA (OAB 105418/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP)
Processo 1005804-32.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Josefa Knnup - Banco Itaú
Bmg Consignado S/A - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das
Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: ULYSSES TERCEIRO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 406266/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/
SP)
Processo 1006043-41.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dorival Donizetti Baptista
Bordadagua, - Banco Panamericano S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos
do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os
autos aguardam a(s) parte(s) interessada(s): (x) Comprovar, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de viabilizar o desarquivamento
dos autos, o recolhimento da taxa de desarquivamento (guia FEDTJ - cód.206-2), observando as determinações constantes
do Comunicado nº 211/2019, qual(is) seja(m): (a)R$33,46. Decorrido prazo sem a devida comprovação acima, os autos
permanecerão no arquivo ou, se o caso, retornarão ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO LUIS
GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1008073-97.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Doricar Transportes e
Terraplanagem Ltda Me - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e
196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) interessada(s): (x) comprovar, no prazo
de 05(cinco) dias, a fim de viabilizar o desarquivamento dos autos, o recolhimento da taxa de desarquivamento (guia FEDTJ
- cód.206-2), observando as determinações constantes do Comunicado nº 211/2019, qual(is) seja(m): (a) R$33,46. Decorrido
prazo sem a devida comprovação acima, os autos permanecerão no arquivo ou, se o caso, retornarão ao arquivo, observadas
as cautelas de praxe. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB
291479/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2020
Processo 0000654-53.2020.8.26.0400 (processo principal 1000005-76.2017.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.V.S. - F.F.S. - Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os
requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos.
Mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA ALVES PEREIRA (OAB 250547/SP),
MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES LOPES (OAB 417175/SP)
Processo 0001436-60.2020.8.26.0400 (processo principal 1003379-66.2018.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.B.N. e outro - R.B. - Com fundamento no inciso II, do Art.924, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. No tocante ao(s) depósito(s) de fls.46, considerando que o mandado de
levantamento eletrônico (vide Art.1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) deve ser expedido
imediatamente após decisões desta natureza, ficando à disposição da parte exequente, considerando que o cartório desta
unidade está em dia com o cumprimento de determinações desta natureza, considerando que foi apresentado à fl.49 o “formulário
para solicitação do MLE”, fica autorizada a Secretaria Judicial a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao valor
de R$1.410,55 (com os acréscimos legais). P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA
SIQUEIRA (OAB 371934/SP), VALTERCIDES MONTEIRO (OAB 92009/SP), DANILO BUZATO MONTEIRO (OAB 210289/SP)
Processo 1000725-77.2016.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Fellipe Pivello Braga - Anderson Inacio Rodrigues
- Vistos. 1. Considerando que a inventariante apresentou nova proposta de partilha (p.391/395), intime-se o companheiro
ANDERSON para, no prazo de 5 dias da publicação desta decisão, manifestar-se sobre a proposta apresentada. 2. Decorrido o
prazo acima, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: IRLENE SILVA DO NASCIMENTO (OAB 287065/
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