TJSP 07/07/2020 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
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de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a
quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos
valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber
e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimese. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ERIKA APARECIDA
SILVERIO (OAB 242775/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ
DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0031343-70.2017.8.26.0405 (processo principal 1011182-56.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Angela Maria Chagas - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se a interposição do agravo ( fls.
150 e seguintes) e aguarde-se a comunicação oficial. Ciência às partes contrárias. Int. - ADV: VALQUIRES MACHADO DO
NASCIMENTO (OAB 338313/SP), HUMBELINA FRANCISCA DA SILVA ANDRADE (OAB 226060/SP), PAULO STRADIOTTO
(OAB 91831/SP)
Processo 0033117-67.2019.8.26.0405 (processo principal 1031040-73.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Rafael Fogaça de Almeida - - Cícera Maria da Silva Lira - - Sandra Geni da Silva Souza - - Maria
Elisabete da Silva Fogaça de Almeida - - Eliani Cristina da Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga o autor sobre
a manifestação retro, devendo na oportunidade juntar novos cálculos, nos termos do julgado, conforme informação do setor
de contadoria do TJ ( fls.31). Int - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), MIRIAN XAVIER DE MORAES
TRINDADE (OAB 285296/SP), CRISTIANE REGINA DE SOUZA LUZ (OAB 357898/SP)
Processo 1000973-28.2016.8.26.0405 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Justiça Pública - - Prefeitura
Municipal de Osasco - Cognus Serviços e Participações Ltda - - Celso Inácio Ferreira Junior - - Pro-eng. Assessoria e Projetos
Ltda. - - Roberto Reinhart Júnior - - Emidio Pereira de Souza - - Estanislau Dobbeck - - Renato Afonso Goncalves - - Mariane
Konder Comparato - - Instituto Cidad - - Cesar Inacio Ferreira - - Nilton Nabarrete Coelho e outro - Vistos. Fls. 5520/5525 - diga
o autor (MP). Int - ADV: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
(OAB 156594/SP), JOSE ROBSON ROCHA NONATO (OAB 137842/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB
109316/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/
SP), FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY (OAB 315269/SP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP),
GUILHERME AROCA BAPTISTA (OAB 364726/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP), FABIO LLIMONA
(OAB 287472/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN (OAB 221518/SP),
SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)
Processo 1007501-39.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Royal Cosméticos Ltda - Prefeitura
Municipal de Osasco e outro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar. Não há custas ou
sucumbência em razão do rito. Necessária a reapreciação desta em razão da lei. - ADV: KEILY SOARES LEITE DE MATTIA
(OAB 166415/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
Processo 1007576-78.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Larissa Michelle
de Lima - - Matheus Estevão Coelho - Secretário Municipal da Saúde da Cidade de Osasco Sp - - Secretário de Saúde do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 83 e seguintes:
ciência à Autora. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Int. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA
CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), MARCO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 439884/SP)
Processo 1009033-82.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Gilson Jose Alves - Diga a embargante, em réplica e digam as partes se desejam a produção de provas,
justificando. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO
(OAB 173714/SP)
Processo 1010630-52.2020.8.26.0405 - Petição Cível - Petição intermediária - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São
Paulo S.A. - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Anote-se o nome da advogada indicada às fls. 05, para recebimento de
publicações. Defiro o pedido de substituição da garantia do juízo. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP)
Processo 1013893-97.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Patricia Aparecida Camilo de Lira - Vistos. Fls. 94- aguarde-se pelo prazo improrrogável de cinco (05) dias.
Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/
SP)
Processo 1014762-89.2019.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Rojemac Importação
e Exportação Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RENATO AURÉLIO PINHEIRO LIMA (OAB 176512/SP), JOSÉ
CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB 373479/SP)
Processo 1022210-16.2019.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria do Rodoanel Oeste S/A - Rodoanel - J D O do Brasil Empr e Participacoes Ltda - Vistos. Fls. 453/456 - digam
as partes sobre os esclarecimentos Int. - ADV: FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), ANTONIO CARLOS
MENDES (OAB 28436/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1023092-12.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Neil Carvalho de Souza - Vistos. I Recebo o recurso de apelação interposto pelo Requerido nos seus
regulares efeitos. IIVista à Parte contrária ( FITO) para as contrarrazões. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP), MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), DIEGO DE FARIAS HAMADA (OAB
281127/SP)
Processo 1026055-56.2019.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Tefti Tecnologia e Sistemas
Integrados Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP)
Processo 1029067-15.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Regiane Lima da Silva Correia - Vistos. Diante da certidão retro, diga a FITO. Intime-se. - ADV: VAGNER
CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1029067-15.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Regiane Lima da Silva Correia - Vistos. Conclusos por engano. Publique-se o despacho retro. Intime-se. ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º