TJSP 07/07/2020 - Pág. 2912 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
2912
Luques e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE COMPROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA GRATUIDADE CONCEDIDA.AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (CAPITAL DE
GIRO) JUROS REMUNERATÓRIOS TAXA DE JUROS EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO CONTRATO ABUSIVIDADE
NÃO DEMONSTRADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PREVISÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA ADMISSIBILIDADE DE
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS SURGIDAS APÓS AS MPS NºS 1963-17/2000 E 2170 -36/2001
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEMAIS ENCARGOS AUSÊNCIA DE COBRANÇA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS
MORATÓRIOS RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cláudio José Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1040749-75.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bv Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Claudia Inês dos Santos Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO (CCB) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA - PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO NÃO DEMONSTRADO - ABUSIVIDADE EVIDENCIADA SEGURO PRESTAMISTA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.639.320/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - INEXISTÊNCIA
DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR A FACULDADE NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU A
LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA - VENDA CASADA CONFIGURADA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA TÍTULO DE
CAPITALIZAÇÃO COBRANÇA DE “CAP PARC. PREMIÁVEL” CONTRATAÇÃO CONJUNTA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
COM O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO, INEXISTINDO QUALQUER SIMILITUDE ENTRE TAIS SERVIÇOS - VENDA CASADA
CONFIGURADA PRÁTICA ABUSIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 39, I, DO CDC.RESTITUIÇÃO DOS VALORES INCIDÊNCIA
DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (REFLEXOS) - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO QUE DEVERÁ COMPREENDER OS
JUROS CONTRATUAIS QUE INCIDIRAM SOBRE AS TARIFAS INDEVIDAMENTE COBRADAS. PREQUESTIONAMENTO
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL PARA CARACTERIZÁ-LORECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Carlos Camilo da Silva (OAB:
423449/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1044912-78.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Apelado: Ricardo Barbosa da Silva - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MOAIS OPERAÇÕES BANCÁRIAS (ABERTURA DE CONTA CORRENTE, TRANSFERÊNCIA DE
RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E SAQUE) NÃO RECONHECIDAS
PELO AUTOR CORRENTISTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE
DAS TRANSAÇÕES QUESTIONADAS FRAUDE FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO FORTUITO INTERNO
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ART. 14 DO CDC, SÚMULA 479 DO E. STJ) DANOS MATERIAIS OCORRÊNCIA
RESTITUIÇÃO DEVIDA DANO MORAL DANO MORAL CONFIGURADO DEVER DE INDENIZAR AUTOR QUE TEVE
SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO A CONTA FRAUDULENTA, PREJUDICANDO SEU
SUSTENTO JUROS MORATÓRIOS RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO
DANOSO (SÚMULA Nº 54, STJ) ALTERAÇÃO DE OFÍCIO RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Claudia Rosana Santos Oliveira Killian (OAB:
286065/SP) - Marcelo Alves Rodrigues (OAB: 248229/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1048265-49.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joelma Lopes da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Denise Andréa
Martins Retamero - Anularam de ofício, a r. sentença, restando prejudicado o recurso. V.U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO
BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR RECURSO DO AUTOR MATÉRIA
NÃO ESTRITAMENTE DE DIREITO, DEPENDENDO DO CONTRADITÓRIO REGULAR E DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE
PROVAS ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TARIFAS QUE DEVE SER DADA OPORTUNIDADE AO RÉU DE COMPROVAR
EFETIVAMENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM O DEVIDO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA SENTENÇA
ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º