TJSP 08/07/2020 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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interdição por incapacidade absoluta aos Cartório Eleitorais. Providencie a serventia o necessário para a liberação dos valores
devidos em favor do Sr. Perito Rafael Natel Freire relativo ao laudo apresentado, INTIMANDO-O por e-mail acerca da liberação
dos valores. Após os trâmites legais, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RODRIGO PINTO XAVIER (OAB 372430/SP)
Processo 1016883-58.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.S.M. - R.M.B. - Ciência sobre a data
agendada para a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado - fls. 398 - 02/09/2020 - 13:50 horas. - ADV: ANA MARIA MILANO
SILVA (OAB 26004/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP)
Processo 1017303-68.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - MAURO RODRIGUES e outros - 1- Recebo o
pleito de fls. 418/434 como RETIFICAÇÃO DA PETIÇÃO DE DECLARAÇÃO E PARTILHA, promovendo sua homologação para
que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2- TRÂNSITO EM JULGADO:
Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 3- Esclareça a parte
interessada se anui a emissão de novo formal de partilha, desta feita DIGITAL, com base no ATUAL artigo 1.273 A das Normas da
Corregedoria, a saber: Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e
de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico
e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de
Registro, observando-se o seguinte procedimento: 1 I - emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele
o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de
Registro ou Tabelião; 2 II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado;3
III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; 4 IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para
a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Custas de emissão recolhidas (fls.
406). Havendo anuência providencie a serventia o necessário, arquivando-se os autos em seguida. No caso de silêncio, estando
deferido o pedido, aguarde os autos o retorno dos trabalhos presenciais para o aditamento físico do formal de partilha já
expedido. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO GODOY MEIRA (OAB 284632/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP)
Processo 1017317-18.2015.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.L.M. - D.L.M. e outro
- Vistas dos autos aos interessados: Providencie o patrono peticionante de fls. 124 a comprovação do recolhimento da taxa
de desarquivamento: 1,212 UFESPS, atualmente R$ 33,46, nos termos do Comunicado nº 211/19 - Guia fundo especial de
despesas do TJ - FEDTJ, código 206-2. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CICERO HONÓRIO
ALVES (OAB 295000/SP)
Processo 1018942-48.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Willians Roberto Malachias - Vistos. Diante da
manifestação da FESP às fls. 91/94, diga o inventariante, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ante o ofício da CEF às fls. 100,
providencie a Serventia, expedindo-se novo ofício com o número da conta bancária correta. Intime-se. - ADV: MARIA INES
CALDO GILIOLI (OAB 46384/SP)
Processo 1019496-51.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Helena Scarpelli Fagaraz - Diná Silveira
Scarpelli - - Marco Antonio Scarpelli - - Pedro Paulo Scarpelli - - JOSÉ CARLOS SCARPELLI - Salvatore Scarpelli - Vistos. Fls.
326/336: Recebo como retificação às primeiras declarações e plano de partilha. Anote-se. Fls. 340: Ciente. Por ora, aguarde-se
o cumprimento do item “1” do despacho de fls. 318. Após, promova-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
Intime-se. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 213790/SP), MARCELO ORRÚ (OAB 201723/SP)
Processo 1019962-11.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A. - M.R.S. - Vistos. HOMOLOGO por
sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de alimentos realizado entre as partes às fls. 490/493.
ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. TRÂNSITO
EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença.
Retire-se da pauta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada a fls. 481. Após os trâmites legais, nada mais
sendo requerido em 30 dias, arquive-se o feito. P.I.C. - ADV: ELISA SEMEDE DE DOMINGOS (OAB 274950/SP), WELLINGTON
FERREIRA (OAB 361962/SP), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP)
Processo 1021273-08.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.N. - - B.A.N.
- - R.A.N. - - R.A.N. - - E.A.N. - R.O.N. - Vistos. Ciente da certidão de fls. 173. Intime-se a parte exequente, por sua patrona,
para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Mantida a inércia, intime-se
pessoalmente a parte exequente para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO
(artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação
que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. 4. Com o retorno do mandado
cumprido, se não promovido o andamento do feito, intime-se o executado, por seu patrono, para que se manifeste se anui com
a extinção com fulcro no artigo acima identificado. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: DYANE CRISTINA DE SOUSA AGOSTINHO
(OAB 332990/SP), JEAZI CARDOSO CAMPOS (OAB 179572/SP)
Processo 1021888-90.2019.8.26.0309 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Marcos Pereira dos Anjos
- - Yvens Marcos Oliveira dos Anjos - Vistos. Ciente da certidão de fls. 22. Primeiramente, intime-se a parte autora, por seu
patrono, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Mantida a inércia, intimese pessoalmente a parte autora para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO
(artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação
que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Com o retorno do mandado cumprido,
se não promovido o andamento do feito, tornem conclusos para a extinção com fulcro no artigo acima identificado. Intime-se. ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP)
Processo 1021971-43.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.J. - L.V.P. - Vistos. Fls. 39/42: Ciente da
comprovação do pagamento da taxa de desarquivamento. Providencie a Serventia as anotações necessárias junto ao sistema
informatizado. EXPEÇA-SE a certidão de Objeto e Pé, conforme postulado às fls. 35. Após, nada mais sendo requerido no prazo
de 10 dias, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO DA SILVA POLO (OAB 271786/SP), JOÃO RENATO
DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1023445-15.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.M.S. - L.M.S. - Ciência / Manifestação
das partes acerca das informações juntadas às fls. 386/394. - ADV: TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/SP),
PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA (OAB 161621/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
Processo 1028925-88.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.T.B. - P.C.S. - Vistos. Ciente da cota
retro Ministerial. Fls. 171/172: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Por primeiro, cumpra-se o item “3” do despacho
de fls. 168, intimando-se a requerida, por seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 329,
inciso II, do NCPC. Após, retornem os autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL SCHMIDT
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