TJSP 08/07/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2006
Beletato - - Cristiane Donizete Garcia Beletato - - Lair Garcia Beletato - - Maria Aparecida Garcia Beletato - Providencie o autor
a distribuição da carta precatória mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução CNJ 551/2.011,
instruindo com cópias digitalizadas das principais peças processuais dos autos e o recolhimento da pertinente taxa para
oportuna impressão dessas peças no Juízo Deprecado, em consonância com o disposto no Comunicado CG nº 155/2.016, além
do recolhimento da respectiva taxa judiciária para a distribuição da precatória e das cotas de ressarcimento das despesas de
condução do oficial de justiça, correspondente a 3 (três) UFESPs para cada destinatário da ordem judicial. - ADV: ADALBERTO
TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
Processo 1001620-48.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.B.J. - P.A.S. - Especifiquem as partes
sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, bem como, desde já, apresentem o rol de
eventuais testemunhas, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE PUGIM (OAB
422723/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
Processo 1001721-56.2016.8.26.0374/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastiao
Alves Cangerana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Pg. 67: Ciência ao exequente. Após, aguarde-se o trânsito
em julgado e arquive-se. Int. - ADV: SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP), OTAVIO VOLPINI SILVA (OAB 179479/
MG), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO CÉSAR LIMA ÂNGELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2020
Processo 0000970-18.2018.8.26.0374 (processo principal 0002104-56.2013.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ariela dos Santos Vieira - - Ariane dos Santos Vieira - - Iracema Francisca dos Santos - - Iracema
Francisca dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de
declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP), DONATO ARCHANJO
JUNIOR (OAB 216729/SP), GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP)
Processo 1000252-38.2017.8.26.0374 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
da Obrigação - Biosev Bioenergia S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o embargante sobre a
CONTESTAÇÃO. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB
78495/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
Processo 1000259-30.2017.8.26.0374 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Biosev Bioenergia S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Especifiquem, as partes, se pretendem produzir outras provas. Sem prejuízo, a embargante deverá juntar aos autos
o relatório de inspeção da autoridade policial que deu origem ao auto de infração ambiental em questão, no prazo de 15
(quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), RENATO SPAGGIARI
(OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
Processo 1000260-15.2017.8.26.0374 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Biosev Bioenergia S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vista ao embargante para contrarrazões
de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
Processo 1000388-98.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Rodrigues da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre
o Laudo Técnico Pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP),
ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP)
Processo 1000680-49.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rógerio Rodrigues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes da mensagem eletrônica de pgs. 97/98. Int. - ADV:
MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 1000736-48.2020.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - Márcio Caputi da Silva Vitor Augusto da Silva Caputti - - Fazenda Publica Municipal de Morro Agudo - Vistos. 1. Concedo ao requerente a Gratuidade
da Justiça. Anote-se. 2. Analisando os autos, entendo que assiste razão ao MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 22/27) quando afirma
não estarem presentes os requisitos que autorizam a decretação da internação compulsória do requerido VÍTOR. Com efeito,
a imposição da referida medida depende, não apenas da demonstração de que “os recursos extra-hospitalares se mostraram
insuficientes” (art. 23-A, § 6º, Lei 11.343/2006), mas, sobretudo, da existência de “laudo médico circunstanciado que caracterize
os seus motivos” (art. 6º, caput, Lei 10.261/2001), o que não foi providenciado no caso dos autos. Não obstante, tendo em vista
o histórico de internações pregressas do requerido VÍTOR (fls. 17/18), bem como a existência de indícios atuais de que ele vem
fazendo uso abusivo de substâncias psicoativas (fls. 13/16), além do relato, feito por seu genitor, de que ele vem apresentando
comportamento agressivo, concluo seja necessário determinar sua condução coercitiva para que seja submetido a avaliação
médica. 3. Nesses termos, expeça-se, com urgência, ofício para que a Secretaria Municipal de Saúde agente consulta médica,
comunicando a este juízo, com a antecedência necessária. 4. Com a comunicação, expeça-se mandado de condução coercitiva,
determinando-se que o relatório médico seja remetido diretamente a este juízo. 5. Com a juntada do relatório, dê-se vista dos
autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO e venham conclusos os autos. Intime-se. - ADV: DUELIS ANTONIO BUZELLI (OAB 438980/
SP)
Processo 1000996-62.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Waldir Felipe Maia - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MÁRCIA MOREIRA
GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 1001169-23.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luciano Spagiari do
Carmo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se o despacho de fls.90, expedindo novo ofício ao setor
de perícias, levando-se em consideração o tempo decorrido (fls. 99). Intime-se. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA
(OAB 150187/SP)
Processo 1001446-05.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria das
Graças Savanhago da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Int - ADV: DENILSON MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º