TJSP 08/07/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2016
centavos), sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 e seguintes do
CPC. Decorrido o prazo, sem o pagamento, o que a serventia certificará, dá-se início ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para
que o executado, independentemente de penhora e nova intimação, apresente sua impugnação. Deverá o exequente, em caso
de não pagamento voluntário, apresentar novo cálculo (artigo 523, § 1º do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%.
Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo do artigo 523, caput do CPC, a multa prevista no § 1º do artigo 523, incidirá sobre
o restante. Em caso de pagamento no prazo do caput do artigo 523 do CPC, e decorrido o prazo do artigo 525 do CPC, expeçase guia de levantamento em favor do exequente. Após, deverá o exequente, no prazo de dez dias úteis, manifestar se o depósito
satisfez a obrigação. No silêncio, o feito será extinto pelo cumprimento da execução (artigo 924, inciso II do CPC). Intime-se.
- ADV: RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO (OAB 162849/SP)
Processo 0001285-82.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Thais Amanda
Hartemam - Cláudio César Pereira Cristal - - Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me - Vistos. Ante o trânsito em julgado
da sentença de fls. 90/91, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial deve ser
requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: JAQUELINE
GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP), JURACI ALVES DOMINGUES (OAB 30636/SP), LAYLA BOSSOE FLORES
(OAB 372998/SP)
Processo 0001286-67.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Jessica
Bergamasco Silva - Cláudio César Pereira Cristal - - Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me - Vistos. Ante o trânsito em
julgado da sentença de fls. 74/75, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial
deve ser requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV:
JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES (OAB 231144/SP), LAYLA BOSSOE FLORES (OAB 372998/SP)
Processo 1000543-06.2020.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogerio Santiago - Rosely de Fátima Simões da Cruz Santiago - Agropecuária Terras Novas S/A - - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Aguardando
manifestação pela parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/
SP)
Processo 1000626-56.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Laine Marcia Rossi - José
Antonio Morseli - - Celia Aparecida Antonio Morselli - (XX) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA
(OAB 197257/SP)
Processo 1001260-86.2018.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marene Artigos de Presentes
Ltda - Valerya Malaquias Mourão - Aguardando manifestação do autor no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação, sob
pena de extinção do feito pelo pagamento. - ADV: MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP)
Processo 1001643-30.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Levi Magazine - Natalina
Zenardi - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 63, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual
direito decorrente do título judicial deve ser requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a
estes autos. Intime-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1045/2020
Processo 0002749-57.2018.8.26.0390 (processo principal 1001363-09.2017.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Nota Promissória - A.B.N. - Providencie a parte autora o regular andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de arquivamento do feito com anotação de suspensão da execução. - ADV: THOMAS CARVALHO RAMOS LOUREIRO
(OAB 304029/SP), THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 392183/SP)
Processo 0002866-82.2017.8.26.0390 (processo principal 1002166-26.2016.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rzm Confecções Ltda - Fls. 157/158: Advogado substabelecido habilitado nos autos. Comprove a parte recolhimento
das custas de diligência para expedição do mandado, no valor de R$ 82,83, na conta nº 950000-6, do Banco do Brasil, agência
nº 0146-5 - Nova Granada/SP. - ADV: EDNEI SABINO DA COSTA (OAB 44460/PR)
Processo 0003832-74.2019.8.26.0390 (processo principal 1000716-43.2019.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Darci Silveira Fucuta - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Renato Rodrigues - - Viviane Moleiro Rodrigues
- Vistos. Após realizado o bloqueio judicial na conta da executada, sobreveio intimação desta, sendo-lhe dada oportunidade
para oferecimento de impugnação (fls. 73 e 76), mantendo-se silente. Ressalto que a intimação da executada se deu pelo DJE,
na pessoa de seu patrono regularmente contituído, disponibilizada no DJE de 03/06/2020 (quarta-feira, dia útil), considerando
como realizada a intimação em 04/06/2020 (quinta-feira, dia útil). A contagem do prazo se iniciou em 05/06/2020 (sexta-feira, dia
útil), de forma que o prazo de 15 dias úteis venceu em data de 29/06/2020 (segunda-feira, dia útil). A homologação dos cálculos
da exequente, diante da inércia da executada, se deu em data de 01/07/2020, oportunidade em que foi reconhecida a satisfação
do débito e o cumprimento de sentença, extinto. Portanto, preclusa a oportunidade para se discutir o valor devido, sendo que
a questão deve ser objeto do recurso apropriado. Prossiga-se como retro deliberado (fls. 84). Int. - ADV: MAYRAN OLIVEIRA
DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN
DELFINO (OAB 164977/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG)
Processo 1000865-05.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Crb Empreendimento Imobiliário
Spe Ltda - Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º