TJSP 08/07/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2214
ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1006879-96.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOSÉ ANTÔNIO FURTADO E OUTROS
- Vistos. Fls. 161/162: Providencie a z. Serventia pesquisa INFOJUD em nome da pessoa física André Joaquim da Silva, CPF
000.854.253-89, conforme determinado às fls. 75. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, de acordo com o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: PEDRO
DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 1007088-26.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fernanda Silva de Melo BANCO ITAUCARD S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA - Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487
do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida MERCADOPAGO a
restituir à autora o valor de R$ 1.500,00, com correção desde o desembolso e juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE
a ação em face do BANCO ITAUCARD S/A. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento
no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Nos termos
da Lei Estadual nº 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas
as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência
judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre
o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver
condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela,deve ser
respeitado o valor mínimo de 5UFESP’s, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem
ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013
quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser
recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade
de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior
Tribunal de Justiça (AgRgnaRel4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar
os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em
cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, no link http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1
Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ESSIO GRASSI DE ABREU (OAB 232337/SP), CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1007107-32.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel
Oliveira de Jesus Agostinho - Vistos. Ante o retorno negativo do AR de fls. 48, proceda-se nova tentativa de citação do requerido
Juniano da Rosa ME - Healthy Pet, no endereço Rua Senador César Vergueiro, 362, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo SP, CEP 09641-020, tendo em vista tratar-se do mesmo representante legal da requerida Pet Shop e Clínica Veterinária Império
dos Filhotes EIRELI. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP)
Processo 1007634-81.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Oséias Silva do
Nascimento - - Sara Sousa Raposo do Nascimento - CONDOMÍNIO CANADÁ RESIDENCE SPE LTDA e outros - Manifeste-se
o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP), RENATO TARSIS
MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP)
Processo 1008679-23.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dirce da
Conceição Leal - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO INV. DIR. CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Manifeste-se o Autor
em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES
FERNANDES (OAB 297057/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1008691-37.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Vagner Barbosa
Lima - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), VAGNER BARBOSA
LIMA (OAB 150935/SP)
Processo 1008962-46.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Waureo Hilario
Silva Porto - Net Serviços de Comunicação S/A - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP)
Processo 1009162-53.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Adenilson Nery Santiago - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNNA SIMON
VECCHI (OAB 420262/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), BRUNNA SIMON VECCHI (OAB
420262/SP)
Processo 1009170-30.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maicon
Deivide Faustino Barbosa - MERCADO LIVRE - IBAZAR - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCAS FRANZOI MIGUEL (OAB 21523/MS)
Processo 1009349-61.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
de Sousa - CLARO S/A - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP)
Processo 1010125-61.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Luciano Brait Silva - Vistos. Fls. 59 e 63: Recebo a emenda. Considerando que os processos que tramitam nos
Juizados Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da
Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em)
contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de
preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a
designação de audiência de instrução e julgamento, quando também será tentada a conciliação. Por medida de segurança
e possibilidade de arquivo, não será autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está
contido em aparelho celular, devendo a parte interessada apresentar eventual prova via CD no balcão de atendimento. Pedidos
de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da apreciação de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir
o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o
último holerite ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal. Intime-se. - ADV:
SANDRO MORET BRAIT SILVA (OAB 239937/SP)
Processo 1010327-38.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio em Edifício - Condominio Ana
Maria - Vistos. Tratam-se de Embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença de fls. 66/67, que julgou extinta a
ação. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração servem
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