TJSP 08/07/2020 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
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FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 0000461-88.2019.8.26.0233/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thatiane
Silva Cavichioli - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. O valor executado não excede o teto apontado pela entidade
devedora. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE
SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 0000512-17.2010.8.26.0233/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comercial Erlo de Pneus
e Máquinas Agrícolas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 0000727-75.2019.8.26.0233 (processo principal 1000454-79.2019.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.O.S. - B.A.F.L. - Diante da informação de fl. 53/54,
adite-se o mandado expedido. . No mais, ofície-se ao INSS com a finalidade de se apurar possível vínculo de emprego. Int. ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP)
Processo 0000754-58.2019.8.26.0233 (processo principal 0002660-06.2007.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Lembo - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - - Joao da Silva Relho Junior - Prefeitura Municipal de Ibate - Defiro ao exequente a prioridade na tramitação. Considerando o início do prazo em 18/11/2019
(fl. 55), em 28/01/2020 decorreu o prazo para apresentação de impugnação pelo Município de Ibaté, portanto, homologo os
cálculos apresentados pelo exequente às fls. 02, prosseguindo-se com o procedimento para expedição de ofícios requisitórios
em meio eletrônico. Atente a serventia para a correta certificação dos prazos. Aguarde-se providência da parte pelo prazo
de trinta dias. Com o requerimento, proceda a serventia às anotações necessárias nos autos físicos, inclusive. No silêncio,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOAO LEMBO (OAB 26104/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), ANTONIO
RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 0000777-04.2019.8.26.0233 (processo principal 1000807-56.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - I.H.A.P. - L.D.P. - Autora, manifeste-se sobre certidão de fl. 41. - ADV: MAURÍCIO
FERREIRA LOURENÇO (OAB 161584/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 0000934-11.2018.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Callamarys
Indútria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Publicação de r. Despacho de
fls. 72:’’Vistos. Conclusão desnecessária. Aguarde-se o envio do ofício de fl. 63 à entidade devedora. Oportunamente, proceda
a serventia a baixa deste incidente. Intime-se.’’ - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), AUGUSTO FAUVEL DE
MORAES (OAB 202052/SP)
Processo 0001223-12.2016.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Lembo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Providencie a serventia a expedição de MLE. Nos termos do Comunicado Conjunto nº
1514/2019, que implantou o Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas
pertencentes à 6ª RAJ, fica a parte exequente intimada para que junte aos autos, preenchido, o formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar a emissão do respectivo MLE (mandado de
levantamento eletrônico). Prazo: 05 dias. Após, comunique-se o DEPRE a extinção deste incidente conforme determinado no
Comunicado CG 1299/2017, expedindo-se ofício utilizando o código 502940, através do botão atividade “extinção RPV” (fila:
Ag. Decurso de Prazo), sendo que automaticamente haverá a emissão do ofício de comunicação extinção ao DEPRE. Certifique
o pagamento no cumprimento de sentença, tornando-o conclusos para extinção. Oportunamente, proceda a serventia a baixa
deste incidente. Intime-se. - ADV: JOAO LEMBO (OAB 26104/SP)
Processo 1000094-13.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Ensino Fundamental e Médio - R.A.F. - E.T.E.E.I. - C.C.E.E.T.P.S. - Nos termos em que requerido à fl. 118, dê-se vista à requerida e, oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP)
Processo 1000099-35.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.M.B. - - A.A.M. - V.I.L.F. - A.A.M.J. - Autor, complemente petição de fl. 59, indicando expressamente o endereço completo dos requeridos. - ADV: SCHEILA
CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1000125-33.2020.8.26.0233 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.E.F. - J.A.S. - Ciente
do V. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo autor. Determino o sobrestamento do feito até o
retorno das atividades presenciais. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO
(OAB 288724/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB
312925/SP)
Processo 1000214-56.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.R.C. - - A.R.C. - A.B.C. Compulsando os autos, verifico que o requerido concordou com o valor exigido a termos de fixação de alimentos, mas em
relação ao pedido de guarda e visitas quedou-se inerte. Diante da petição juntada pela parte autora de fls. 41/42, intime-se o
requerido pelo DJE, para que manifeste-se acerca dos pedidos acima. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CELSO
FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000282-06.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Guilherme Augusto Carniato
Francalacci - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. A preliminar arguida em contestação será analisada após a
especificação de provas. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida,
especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se houver
interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze) dias,
para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RAFAEL PIRES MARANGONI (OAB 277523/SP), BRUNO ALVES
CAMAROTTI (OAB 353960/SP)
Processo 1000291-65.2020.8.26.0233 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Harpia Asset Assessoria
Na Gestão de Contas A Pagar e A Receber Ltda. - Sun Energy Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Lubrificantes
e Aditivos Eireli - - Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. - - Sampa Indústria e Comércio de Tintas Vernizes e
Solventes Ltda. - - Ton Energy Investimentos Participações e Agro Negócios Ltda - Em Recuperação Judicial - - Af Investimentos
e Participações Ltda - - Banco Fibra S/A - Nos termos em que requerido pelo Ministério Público às fls. 532/536, intime-se a
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