TJSP 09/07/2020 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
1520
19, por ser portador de enfermidade que se enquadra no grupo de risco (fls. 129/139). Junta documentos (fls. 142/146). O
Ministério Público se manifestou contrário ao pedido (fls. 151/157). É o relatório. DECIDO. O caso é de indeferimento do pedido.
A prisão em flagrante foi decretada em 24.04.2020, oportunidade em que descritos detalhadamente os fatos, demonstrandose os indícios de autoria e materialidade, bem como indicado o perigo concreto que geraria à soltura do acusado. A matéria
alegada às fls. 129/139, diz respeito ao mérito e, no momento oportuno será analisada. Nenhum fato novo foi trazido pela
Defesa que alterasse a situação fática já analisada, o que leva à manutenção do cárcere. Quanto a enfermidade alegada, anoto
que o relatório médico de fl. 146 apresenta “histórico de bronquite e falta de ar”, indicando “tratamento medicamentoso”, ou
seja não houve demonstração da imprescindibilidade de sua colocação em liberdade. O acusado é jovem (23 anos de idade fls. 55), sendo que sua condição de jovialidade lhe afasta do grupo de risco, conforme tem sido amplamente divulgado. Assim,
reitero os argumentos expostos quando da decretação da prisão preventiva, porque permanecem inalterados e indefiro o pedido
formulado por EWERTON SOARES DA SILVA. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), MISAEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 445939/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2020
Processo 0002408-65.2020.8.26.0356 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade A.C.A.S. - Vistos. Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da
pandemia relacionada ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério
Público, advogados e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas
até novas deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para
novas deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: ADEMIR FERREIRA (OAB 150593/SP)
Processo 0003082-09.2019.8.26.0411 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.H.F.F. - Vistos.
Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da pandemia relacionada
ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério Público, advogados
e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas até novas
deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para novas
deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: ANTONIO CANEVARI FILHO (OAB 254242/SP)
Processo 0005127-88.2018.8.26.0356 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Unificação de medidas - C.F.S. Vistos. Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da pandemia
relacionada ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério Público,
advogados e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas até
novas deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para novas
deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: SARA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 312680/SP)
Processo 0006353-94.2019.8.26.0356 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.M.B.Y. - Vistos.
Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da pandemia relacionada
ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério Público, advogados
e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas até novas
deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para novas
deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0007450-66.2018.8.26.0356 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.F.G.C. - Vistos.
Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da pandemia relacionada
ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério Público, advogados
e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas até novas
deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para novas
deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 0007462-72.2019.8.26.0024 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.G.B.C. - Vistos.
Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da pandemia relacionada
ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério Público, advogados
e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas até que haja
novas deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para novas
deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB 162886/SP)
Processo 0008551-07.2019.8.26.0356 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade J.C.O.S. - Vistos. Diante do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da
pandemia relacionada ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membro do Ministério
Público, advogados e servidores), funcionários, partes e testemunhas, determino a suspensão da presente execução de medidas
até que haja novas deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos
para novas deliberações. Intimem-se e comunique-se. - ADV: FRANCIS CEZAR DO VALLE CALISTO (OAB 337262/SP)
Criminal
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