TJSP 09/07/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
1570
Código de Processo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1000692-42.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) - Ilde Verri
Scocca - Vistos. Folha 91: Intime-se o requerido INSS, para que diga sobre o decurso do prazo sem manifestação da parte
autora. No silêncio, o processo será extinto. Intime(m)-se. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), DAIA
GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 1001481-07.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos
de Souza - Vistos. Folha 236: Em substituição do perito nomeado na folha 222, nomeio perito Vinicius de Andrade Araújo,
e-mail [email protected]. Sendo a parte autora beneficiária de justiça gratuita, os honorários do perito serão pagos
conforme tabela de honorários da assistência judiciária gratuita do Conselho da Justiça Federal, podendo ser fixados até o
limite de três vezes o valor máximo previsto. Assim, considerando em especial o grau de dificuldade para realização da perícia,
fixo os honorários periciais em R$ 600,00. Intime-se o perito para designar data para a realização da perícia. Fica desde já
deferido eventual pedido do perito para expedição de ofícios às empresas onde se realizarão as perícias, para fornecimento dos
documentos necessários ao perito. Intime(m)-se. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1002004-19.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Viviane Cristina de
Moraes Batista - *Fls 153/155- ciência à autora. - ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 1002004-19.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Viviane Cristina de
Moraes Batista - Vistos. Folha 157: A sentença transitou em julgado. Remetam-se os autos ao INSS, para que apresente os
seus cálculos de liquidação e diga se tem créditos para compensar. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora, para
que diga sobre eles. Havendo concordância, ou no silêncio, e sem créditos para compensar, requisite(m)-se o(s) pagamento(s),
dando ciência às partes. Com o(s) depósito(s), expeça(m)-se alvará(s) para levantamento, desde que não seja a parte incapaz,
intimando a parte autora por carta. Expedido(s) o(s) alvará(s), diga a parte autora em termos de satisfação do débito. No silêncio
o processo será extinto pelo pagamento. Intime(m)-se. - ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 1002393-38.2018.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003553-71.2013.8.26.0596 - 1ª Vara Cível) Antônio Francisco de Souza - Vistos. Folhas 107 e 111: Tendo em vista o silêncio do requerido, homologo o laudo pericial de
folhas 52/102. Folha 103: Requisite-se o pagamento dos honorários do perito nomeado na folha 49, arbitrados na folha 37.
Após, decorrido o prazo para eventuais recursos, devolva-se a carta precatória. Ciência ao INSS. Intime(m)-se. - ADV: HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1002828-80.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Américo Serafim Gois
- *Fls 195: recurso de apelação pelo INSS: ao autor para contrarrazões. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE
FREITAS (OAB 164601/SP)
Processo 1003346-65.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nathália Paganotti
Massaro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e outro - DECIDO. Não vislumbro nulidade ao ter sido homologado
o pedido de desistência da autora quanto ao agente público. Isso porque vige no nosso ordenamento o sistema da dupla
garantia, podendo o lesado escolher contra quem irá demandar, garantido ao poder público eventual direito de regresso contra
seu agente, uma vez comprovada sua culpa. No mais, sendo direito subjetivo do demandante, não era necessária prévio
consentimento do Estado, não se exigindo sua intimação especifica. Ainda, não houve supressão do seu direito de recurso,
pois tendo tomado conhecimento da decisão, poderia ter recorrido, o que não o fez. A controvérsia dos autos reside em aferir
nexo de causalidade entre possível negligencia do profissional da saúde do Município ao realizar a cirurgia, bem como omissão
do Município em fornecer o tratamento pos cirúrgico e a relação entre a demora e as complicações sofridas pela autora. Para
tanto, imprescindível a realização da Perícia. Para tanto, oficie-se ao Imesc. Após, intime-se as partes acerca da data agendada
e para apresentação de quesitos. Quanto ao pedido de prova oral da autora, intime-se para que esclareça sobre que ponto
da controvérsia a testemunha arrolada tem conhecimento, sob pena de indeferimento. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB
392377/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1003376-03.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Paulo Balbino - Vistos. Intime-se o perito para os esclarecimentos requeridos pelo INSS nas folhas 311/312. Intime(m)-se. ADV: GUSTAVO CESINI DE SALLES (OAB 295863/SP)
Processo 1003478-25.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adriana Maria Soares do Prado - Vistos. Folha 134: A sentença transitou em julgado. Arquivem-se definitivamente os autos,
providenciando a devida movimentação no sistema. Ciência ao INSS. Intime(m)-se. - ADV: JONAS AUGUSTO DA SILVA (OAB
417127/SP)
Processo 1003555-34.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de Alípio João PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Cumpra-se a decisão de folhas 115/116. Intime(m)-se. - ADV: ROSANGELA
DE ASSIS (OAB 122014/SP), JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2020
Processo 1000457-07.2020.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Pereira - *Providencie o autor a minuta
de edital de citação - ADV: MIGUEL LAGUNA (OAB 35139/SP)
Processo 1003126-72.2016.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Eduardo Magalhães Ciparrone - - Nilda de
Araujo Ciparrone - Vistos. Folha 142: Diga a parte autora em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o
prazo sem sua manifestação. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI (OAB 137114/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º