TJSP 09/07/2020 - Pág. 2047 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
2047
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Andre Luiz
Gonçalves Magro - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Indefiro o pedido de implantação imediata do auxílioacidente formulado pelo autor às fls.394/395, uma vez que não estão presentes o risco iminente, dano irreparável e de difícil
reparação, pois o autor encontra-se parcialmente incapacitado, podendo, no entanto, desenvolver outras atividades, de forma
a suprir sua subsistência, devendo ser considerado que o benefício concedido tem caráter indenizatório e não substitutivo.
Int. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Alexandre de Amorim Sampaio (OAB: 203396/SP) - Fabiana Trento (OAB:
156608/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007105-65.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Daniela Silva Navarro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Expeça-se mandado
de levantamento em favor do perito, Dr. José Otávio De Felice Júnior, cujo depósito encontra-se encartado a fls.985, intimando-o,
em seguida, para retirada da guia de levantamento, mediante recibo nos autos. Int. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Advs: Bianca Liz de Oliveira Fuzetti (OAB: 230443/SP) - Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB: 178663/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1007477-10.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: RUBENS VIANA CAMPOS - Manifeste-se a parte embargada acerca dos
embargos opostos no prazo de 05 dias (art. 1.023, §2º do CPC). Intime-se. Após, decorridos, com ou sem resposta, tornem. São
Paulo, 7 de julho de 2020. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/
SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1021886-20.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Juvenil
dos Santos Bissoli (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.
Fls. 334: Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Int. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Maria do
Socorro da Silva (OAB: 128323/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1021907-73.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Reginaldo
Pereira Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Intime-se o INSS de forma
derradeira, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito dos honorários periciais, conforme já determinado a fls. 254.
Int. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - Otacilio de Andrade Silva
Junior (OAB: 363286/SP) (Procurador) - Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1033124-98.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante:
Madalena Barbosa Amaral - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Fls.
266/267: Indefiro. Pelo que se depreende da análise da peça inicial, alega a autora, em síntese, que teve reduzida sua capacidade
laborativa em razão de problemas em coluna (hérnia discal), moléstia atribuída às condições adversas do ambiente laboral,
atuando como camareira. Ora, cumpre frisar que a autora atribuiu a sequela adquirida às condições agressivas de seu labor,
tanto que requer a concessão de benefício acidentário, como a conversão do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo
acidentário. Vale lembrar que a petição inicial delimita a competência da justiça em razão da matéria e, no caso dos autos, a
causa de pedir está relacionada com benefício na seara infortunística. Por conseguinte, na hipótese dos autos, a matéria tratada
é acidentária e não previdenciária, razão pela qual, incabível a remessa dos autos para a Justiça Federal. Int. - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Advs: Katia Helena Zerbini Palmeira (OAB: 361726/SP) - Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1052734-24.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antônio Cosme Rocha
Costa - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o INSS sobre a habilitação de herdeiros
requerida às fls. 185/187. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Edison Pedro
de Oliveira (OAB: 286977/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 2055163-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Agravado: Eugenio da Cruz Oliveira - Fls.909 Considerando que as peças solicitadas na decisão de
fls.896, encontram-se encartadas em autos físicos e, tendo em vista a suspensão das atividades presenciais o que inviabiliza a
juntada dos documentos requisitados, concedo ao INSS prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para juntada de documentação, de
forma a complementar o gravo de instrumento interposto. Após, a juntada das peças necessárias, tornem os autos conclusos.
Int. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Rachel de Oliveira Lopes (OAB: 208963/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 0004476-94.2019.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º