TJSP 10/07/2020 - Pág. 636 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
636
Processo 0001210-88.2020.8.26.0292 (processo principal 1000345-53.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Arthur Mauricio Soliva Soria - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Caso ainda não tenha feito, deverá o
exequente apresentar o valor atualizado do débito, bem como, recolher o exequente as taxas necessárias para a realização
das pesquisas de bens solicitadas. Devendo atentar-se que as taxas deverão ser recolhidas POR PESSOA e para CADA
SISTEMA DE PESQUISA. Os valores das taxas poderão ser obtidos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB
229003/SP)
Processo 0001502-73.2020.8.26.0292 (processo principal 1004270-86.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel Gomes de Oliveira - Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do
AR, no prazo legal. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Processo 0001580-67.2020.8.26.0292 (processo principal 0000647-56.2004.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Miguel Jose da Cruz - Vistos. O processo foi suspenso por força de decisão proferida no dia 04/06/2019,
pelo STJ, nos Recursos Especiais n. 1.767.789/PR e 1.803.154/RS. A questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo n. 1018”,
na base de dados do Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento dos recursos, junto ao STJ. Providencie a serventia
a inclusão da movimentação no sistema SAJ (código 85699), devendo o processo ser mantido na fila “Processo Suspenso”.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP), NATHANA BRETHERICK DA SILVA
(OAB 393408/SP)
Processo 0001778-41.2019.8.26.0292 (processo principal 1011137-32.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luiz Fernando de Siqueira Silveira - Fls.142/145: O exequente deverá protocolar a petição com o código
12119- “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, para que seja gerado o respectivo incidente. O requerimento
deverá ser acompanhado de ficha cadastral em nome da empresa executada, simples e atualizada, emitida pela JUCESP. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 0002080-36.2020.8.26.0292 (processo principal 1002559-80.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Selma Delfino de Oliveira - Vistos. Fls. 56. As partes serão intimadas sobre
o decurso de prazo para interposição de recursos. Int. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0002235-73.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Yukio
Uemura - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls.27, em favor do (a) credor (a). Os advogados deverão
proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Certifique-se a quitação
nos autos principais, para fins de extinção. Comunique-se a extinção ao DEPRE (ato ordinatório- código 503870). Após,
providencie-se a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP)
Processo 0002280-77.2019.8.26.0292 (processo principal 1000707-26.2015.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Elizabete de Melo - MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA - 1. Fls.
285/298: Ciência às partes do V. Acórdão. 2. Cumpra-se fls. 276. - ADV: JOSIANE ALVES CARVALHO (OAB 289786/SP),
JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP)
Processo 0002650-22.2020.8.26.0292 (processo principal 1005796-30.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Condomínio - Condomínio Residencial Itália Boulevard - ANNA CRISTINA BONANNO VILLAR - Vistos. Fls.38/60 - Diga o
exequente. Int. - ADV: WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB 273030/SP), ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 0002740-30.2020.8.26.0292 (processo principal 1010119-73.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mauro Jorge da Silva - Laércio Matesco - 1. Diante da concordância do exequente com a
impugnação apresentada, homologo os cálculos de fls. 31/32. 2. Em que pese o artigo 916 do Código de Processo Civil não
se aplique ao cumprimento de sentença, ante a concordância do exequente (fls. 38), defiro o parcelamento na forma requerida
às fls. 29/30. 3. Desde já autorizo o levantamento da importância incontroversa (fls.33), em favor do exequente, bem como
das parcelas subsequentes. 4. Após, diga o exequente sobre a satisfação da execução, caso em que, o processo será extinto.
Intime-se. - ADV: REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP),
MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/
SP)
Processo 0002740-30.2020.8.26.0292 (processo principal 1010119-73.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mauro Jorge da Silva - Laércio Matesco - Para expedição do mandado de levantamento
eletrônico, os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), REGINALDO OLINTO DE ANDRADE (OAB 133687/SP),
PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/
SP)
Processo 0002814-84.2020.8.26.0292 (processo principal 1002599-28.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Previdência privada - Lazara Veronica de Jesus Martins - Vistos. Fls. 16: Defiro. Expeça-se ofício ao INSS
solicitando informações e documentos referentes a implantação do benefício judicialmente concedido à exequente. Assevero
que, enquanto perdurar o regime de teletrabalho instituído pelo comunicado CSM 2550/2020, deverá a serventia proceder
ao encaminhamento do ofício ao INSS ([email protected]), via e-mail institucional. Após, intime-se o executado para
elaboração dos cálculos. Int. - ADV: MAYARA ABRAHÃO PEREIRA (OAB 419694/SP)
Processo 0003163-87.2020.8.26.0292 (processo principal 1011809-06.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Elegance Jardim Santa Maria - Vistos. 1. Recebo a petição requerendo o cumprimento
de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo de conhecimento (cód. 61615). Consigno que a partir desta
decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente (
0003163-87.2020.8.26.0292 ). 2. Decorrido o trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo
Civil, manifeste-se o devedor sobre o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%
e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o montante da condenação. 3. O devedor será intimado para cumprir a
sentença: 3.1. Através do Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; 3.2. Por carta com aviso de
recebimento, mediante o recolhimento da taxa necessária, salvo se o exequente for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita,
quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do
item “3.4”. Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao
juízo; 3.3. Por meio eletrônico, quando, as empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo em autos
eletrônicos, forem citadas por esse meio (Art. 246, § 1º do Código de Processo Civil) e não tiverem procurador constituído nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º