TJSP 13/07/2020 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
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permita ao juiz, no momento processual em que se encontra a lide, o julgamento favorável da pretensão daquele que pleiteia a
tutela de urgência. Nestes autos, numa análise atenta da documentação acostada, e dentro de um juízo de cognição sumária,
não vislumbro a existência desse requisito, até porque não juntou aos autos certidão do cartório de protesto em seu nome.
Nestas condições, entendo que, por enquanto, não há como deferir a tutela de urgência, posto que não demonstrado um dos
requisitos necessários ao seu deferimento: elementos que evidenciem a probabilidade do direito do alegado, razão pela qual
INDEFIRO tal pedido. 3- Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias. 4- Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE
(OAB 247218/SP)
Processo 1001551-55.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Luciano de Siqueira Bracci Vistos. Cite-se para contestar em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP)
Processo 1001551-55.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Luciano de Siqueira Bracci
- Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) retro. Int. - ADV: HEITOR
RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP)
Processo 1002294-36.2018.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Carlos
Alberto Manchini - Vistos. Diante da falta de interesse do autor em ingressar com o incidente de cumprimento de sentença,
arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 1002422-22.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Márcia de Oliveira Pião - Vistos. Diante da falta de interesse da FESP, por ora, em dar início à fase de
cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DIAS
(OAB 403729/SP)
Processo 1002437-88.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Odenir Rodrigues Vieira - Vistos. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV:
JOSE ROBERTO DIAS (OAB 403729/SP)
Processo 1002573-85.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cassiana
Renata Capoia - - Elcio Capoia Junior - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a
manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, na fase de Execução, apresentando cálculo de atualização do débito de
acordo com a r. sentença/acórdão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. (observação: O pedido deverá ser formulado através de
peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença - código 12078). - ADV: THAMIRIS BOTT BUZATTI (OAB 376289/
SP)
Processo 1003063-10.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcelo Vitor da
Silva - Vistos. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS
GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 1003181-83.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Danilo Humberto Augusto - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 57/58, conforme certidão retro, arquivem-se
os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
Processo 1003352-40.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silas
Carlos de Oliveira - MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO e outro - Vistos. Diante da regularidade do pagamento das custas de
preparo, conforme certidão de fl. 184, recebo o recurso inominado tempestivamente apresentado pela parte Requerente às
fls. 153/183. Intime-se a parte Requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
PEREIRA (OAB 194495/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1003352-40.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do
Comunicado SPI 508/2018 que determina a intimação da Fazenda Pública através do portal eletrônico a partir de 02/04/2018,
promovo a intimação da Fazenda Pública da decisão/despacho através de referido portal. Nada Mais. - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1003703-13.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcio Reis de
Trói - Vistos. 1. A parte requerente recorreu da sentença de fls. 58/60 e apresentou razões de apelação (fls. 66/72); contudo,
deixou de recolher as custas do preparo, conforme certidão retro. 2. Ante o não recolhimento do preparo, JULGO DESERTO
O RECURSO interposto nos presentes autos pela parte requerente, o que faço nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95.
3. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença supramencionada, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA
PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2020
Processo 0000135-69.2020.8.26.0306 (processo principal 1001274-44.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alvaro Prata Neto - Ricardo Gomes da Silva - Vistos. Diante do disposto no artigo 485, § 1º, do
Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, pessoalmente, a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA
(OAB 320461/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP)
Processo 0000601-63.2020.8.26.0306 (processo principal 1003731-78.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Nelson Felix de Lima & Cia Ltda Me - Luis Monteiro Pinto - Vistos. 1. Realizada pesquisa on-line pelo sistema
RENAJUD, verificou-se que o veículo indicado realmente encontra-se formalmente registrado em nome do executado,
portunidade em que foi realizada a restrição de transferência do referido veículo, conforme cópia(s) que segue(m). 2. Expeçase mandado para intimação da parte executada da(s) restrição efetivada, bem como para penhora e avaliação do veículo. 3.
Efetivada a penhora intime-se a parte Executada de que poderá apresentar Embargos/Impugnação à Execução, no prazo de 15
(quinze) dias. 4. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP)
Processo 0000805-10.2020.8.26.0306 (processo principal 1003782-89.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Nelson Felix de Lima & Cia Ltda Me - Maiqui Dioni Barbosa - Vistos. Intime-se a parte devedora para efetuar o
pagamento da importância de R$ 176,14 (cento e setenta e seis reais e quatorze centavos), no prazo de 15 dias, ciente de que,
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