TJSP 13/07/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
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disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Considerando a manifestação da Fazenda
Pública (fl. 43), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios na espécie. Na hipótese de recurso pendente, informe-se
ao E. Tribunal de Justiça. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em
julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária,
expeça-se a serventia o necessário, nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ. Dê-se ciência à Fazenda Pública. P.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB
231010/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 1500550-42.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Carlos
Roberto da Silva Camargo - Fl. 60: indefiro o pedido do executado por consistir em medida protelatória. Cumpra-se decisão de
fl. 54. Int. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 1502028-51.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - Dê-se vista dos autos à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intimese. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2020
Processo 0000178-31.2020.8.26.0233 (processo principal 1000955-33.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - H.G.V.F. - - D.J.F. - D.J.F. - (REITERAÇÃO: No prazo legal, manifeste-se o exequente
acerca de fls.119/120. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), MARCELO
PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP)
Processo 0000193-97.2020.8.26.0233 (processo principal 1000062-76.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.C.P. - A.I.P. - Fls.115/119: No prazo legal, manifeste-se o exequente acerca da
juntada. - ADV: ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP),
NAYARA RAMOS DE SANTIS (OAB 313922/SP)
Processo 0000257-10.2020.8.26.0233 (processo principal 1000722-70.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Antônio Cardoso dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Assiste razão o
autor. Tratando-se de processo que tramita nesta Comarca em razão de competência federal delegada (§ 3º do art. 109 da CF),
desta forma, uma vez que o valor da execução não excede a quantia de 60 salários mínimos providencie a serventia a expedição
de Requisição de Pequeno Valor através do sistema PrecWeb da Justiça Federal. Intime-se. - ADV: RENATO PELLEGRINO
GREGÓRIO (OAB 256195/SP)
Processo 0000377-87.2019.8.26.0233 (processo principal 1000002-06.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.E.O.S. - P.M.I. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Anoto a interposição do Agravo de Instrumento,
mantendo, por ora, a decisão por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que o agravante deverá acostar aos autos notícia
sobre os efeitos do referido recurso. Intime. - ADV: PHELIPE MOREIRA SOUZA FROTA (OAB 356813/SP), ANTONIO RICARDO
MOÇO (OAB 87847/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/
SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 0000418-54.2019.8.26.0233 (processo principal 0000832-38.2008.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - C.F.L. - - I.S.B.L. - G.F.L. - Intime-se a parte credora para que no prazo de 15 dias, para
que sem manifeste quanto ao prosseguimento e apresente nos autos o cálculo atualizado do débito remanescente se o caso,
conforme já determinado. Int. - ADV: HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 0000435-90.2019.8.26.0233 (processo principal 0000018-50.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Florestal Camara Ltda Me - Manifeste-se, o autor, requerendo o que de direito. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI
(OAB 78455/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 0000556-21.2019.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Matheus
Antonio Firmino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 250: Verifico que os autos não foram remetidos às conclusão.
Atente a serventia para que tais equívocos não tornem a ocorrer. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que
implantou o Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas pertencentes
à 6ª RAJ, fica a parte autora intimada para que junte aos autos, preenchido, o formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar a emissão do respectivo MLE (mandado de levantamento
eletrônico). Prazo: 05 dias. Observo que o patrono devera atentar para o correto preenchimento do formulário, anotando no
campo beneficiário o autor, sendo que o advogado(a) deverá constar como beneficiário somente quando se tratar de verbas
referentes a honorários advocatícios. Fica consignado que a anotação do autor como beneficiário não obstará o levantamento
do numerário pelo patrono, caso outorgado poderes de “receber e dar quitação”. Para tanto, caso queira e tenha poderes
especiais outorgados, no campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/Poupança (número com o digito verificador),
poderá ser fornecido os dados da conta do causídico autorizado a proceder o levantamento. Deverá ainda indicar o número das
folhas na qual encontra-se juntada a procuração. Com as informações, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com
urgência. Oportunamente, arquivem-se. Intime. - ADV: MATHEUS ANTONIO FIRMINO (OAB 250497/SP)
Processo 0000558-59.2017.8.26.0233 (processo principal 0000003-62.2005.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Lazara Aparecida Matias de Goes - Marilene Valerio Pessente Epp - - Negresco
Sociedade Anonima Credito Financiamentoe Investimento Sa - Em cumprimento à r. determinação de fl.141, expedi o Mandado
de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.132, observando o Formulário MLE juntado às fls.151. ADV: MILENA DOMINGUES MICALI (OAB 236899/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), CARLOS HENRIQUE
DE SOUSA RODRIGUES (OAB 29409/PR), CARLA CRISTINA TAKAKI (OAB 45188/PR), ADRIANO ANHÊ MORAN (OAB 18536/
PR)
Processo 0000603-92.2019.8.26.0233 (processo principal 1001191-87.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.A.M. - R.S.M. - Vistos. Fls. 121: Aguarde-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º