Caderno 1 - Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

o pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão em todos os seus termos. Fls. 79: Ciente. Anote-se. Manifeste-se a exequente em prossegu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 122 Advogado: Gesiel de Souza Rodrigues (OAB: 141510/SP) 2094598-77.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 9 infrutíferas, o processo fica suspenso, nos termo do §1º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, contando-se o prazo a partir desta intimação. A suspensão se interrompe apenas com a localização de bens penhoráveis. Após o decurso de um ano sem que sejam encontrados bens, contar-se-á o prazo prescriciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 539 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2094598-77.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 4 Ambiental Pet Industria e Comercio de Reciclagem Ltda - - ROGÉRIO DA SILVA VOLPIANO - - Roberta da Silva Volpiano - Vistos. Fls. 335-354: Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo exequente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravante deverá informar nos autos, oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2 disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Considerando a manifestação da Fazenda Pública (fl. 43), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 11 RAFAEL BRUNATI PEREIRA DA SILVA (OAB 374212/SP) Processo 1001123-35.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Luiz Ricardo dos Reis - BV Financeira S/A. - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: PAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 17 feito. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP) Processo 1001116-43.2019.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Petrucelli Matieli - Gregson Fernando Matieli - Cleber Antonio Matieli - No prazo de 15 dias, o inventariante deverá proceder a juntada aos autos do termo de renuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 9 data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA (OAB 168101/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 6 exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido a fim de determinar à FESP que atualize o valor do débito, excluindo-se a incidência da Lei 13.918/09, aplicando-se a taxa Selic para todo o período, limitar o valor da multa punitiva ao valor da obrigação principal, bem como retirar o cálculo de honorários advocat