TJSP 14/07/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
2005
Coimbra Schmidt - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031801-64.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - FESP - Apelada: Lilian Correa Rebelo - Apelada: Maria Helena Rodrigues Lordello - Apelada: Maria Antonia Ribeiro
Alves - Apelado: Luiz Peixoto - Apelado: Luiz Carlos Pomini - Apelada: Floripes Gonçalves Quaresmin - Apelado: Estevan
Bernardo Cherutti Galindo - Apelada: Elizabeth Garcia Marques Murari - Apelada: Cleide Moreira - Apelada: Cibelia Villarinhos
- Apelada: Aparecida Donizeti Martins de Oliveira - Apelado: Wagner dos Santos Paulo - Apelado: Sergio dos Santos - Apelada:
Sandra Rita de Queiroz Dezam - Apelada: Sandra Regina Mendonça de Lima - Apelada: Rosana de Araujo Vallim Alves da Silva
- Apelada: Rita de Cássia Foresti Gir - Apelada: Nicia Barbosa Guido - Apelada: Mary Barbosa de Moraes Campos - Apelada:
Sandra Helena Barbosa Mendes Rodrigues - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de julho
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031993-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Andreza da Silva Cesarino - Apelada: Maria das Dores Laurinda Amaro Apelada: Nadir Ribeiro Marques - Apelada: Magnolia Almeida Lima Martins - Apelada: Celina Cunico Bernardo - Apelada: Debora
Regina Gomes Avance - Apelado: Rafael Marcelo Zeffa - Apelada: Lara Beatriz Rodrigues da Costa - Apelada: Roseli Aparecida
Soares - Apelado: Maria Italia Soares Gaia - Apelada: Marlene Aparecida Vaz da Silva - Apelado: Sueli de Lima Nogueira Apelada: Marilia Santos Bastos - Apelada: Priscila Momesso Natero Ruys - Apelada: Rosa Cursino Antonio - Apelada: Dina
Alves de Oliveira - Apelada: Vanessa Aubin Velasco - Apelado: Eunice Travel - Apelada: Julimari Santini - Apelada: Claudia
Vaz da Silva e Outros - Apelado: Antonio Lara Vieira - Apelado: Miriam Cilene Soares Gomes (Curador(a)) - Apelada: Tayná
Andressa Leite Ferreira - Apelada: Neusa Aparecida Basso - Apelada: Adelina Maria Bernini - Apelado: Lizette da Silva - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031993-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Andreza da Silva Cesarino - Apelada: Maria das Dores Laurinda Amaro Apelada: Nadir Ribeiro Marques - Apelada: Magnolia Almeida Lima Martins - Apelada: Celina Cunico Bernardo - Apelada: Debora
Regina Gomes Avance - Apelado: Rafael Marcelo Zeffa - Apelada: Lara Beatriz Rodrigues da Costa - Apelada: Roseli Aparecida
Soares - Apelado: Maria Italia Soares Gaia - Apelada: Marlene Aparecida Vaz da Silva - Apelado: Sueli de Lima Nogueira Apelada: Marilia Santos Bastos - Apelada: Priscila Momesso Natero Ruys - Apelada: Rosa Cursino Antonio - Apelada: Dina Alves
de Oliveira - Apelada: Vanessa Aubin Velasco - Apelado: Eunice Travel - Apelada: Julimari Santini - Apelada: Claudia Vaz da
Silva e Outros - Apelado: Antonio Lara Vieira - Apelado: Miriam Cilene Soares Gomes (Curador(a)) - Apelada: Tayná Andressa
Leite Ferreira - Apelada: Neusa Aparecida Basso - Apelada: Adelina Maria Bernini - Apelado: Lizette da Silva - Dessa forma, com
relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032675-06.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Paulo
Takayoshi Oda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reporto-me a decisão de fl. 178 Int.
São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Kleber Leyser de Aquino - Advs: Alexandre Rodrigues Cardoso (OAB: 163889/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1033065-73.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Antonio Manuel Proença (Justiça Gratuita) - Reporto-me a
decisão de fl. 237 Int. São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB:
232140/SP) - Hannah Morotti Sousa Castro (OAB: 374862/SP) - Thalita Calixto de Souza (OAB: 380368/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1033128-98.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante:
Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelada: Terezinha Jesus Mendes Lemos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reportome a decisão de fl. 313. Int. São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Fabricio Sicchierolli
Posocco (OAB: 154463/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1033277-40.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Aragão - Apelada: Irma Ruiz Mazzuia - Apelado: Nivaldo Nascimbeni Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º