TJSP 15/07/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
2014
Processo 1002828-66.2019.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - J M Lisboa Minimercado
Me - Mixcred Administradora Ltda Epp - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Vistos. Manifeste-se o M.P. Dil. - ADV: GILSON LUIZ
LOBO (OAB 246010/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB
310396/SP)
Processo 1002828-66.2019.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - J M Lisboa Minimercado
Me - Mixcred Administradora Ltda Epp - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Posto isso, JULGO EXTINTOo feito, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em virtude da perda superveniente do interesse processual da habilitante.
Pelo princípio da causalidade, as verbas sucumbenciais devem ser arcadas por quem deu causa ao ajuizamento da ação.
Assim, considerando o equívoco cometido pela recuperanda às fls. 474 dos autos principais, ao incluir crédito inexistente,
condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, os quais fixo, por
equidade, em R$ 1.000,00. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP),
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1002965-48.2019.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Carlos Rossi - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, requerendo efetivamente o que de direito. - ADV: SERGIO
PARENTI (OAB 78130/SP)
Processo 1002995-83.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação de Crédito Educativo - Beatriz
Guimaraes Rodrigues e outro - Reitere-se: “Junte a executada no prazo de 05 dias o extrato dos ultimos 3 meses da conta
bloqueada. Na inércia, conclusos para deliberação.” - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP), SUZETE MARIA DA
ROCHA CAMPOS PATÉLLI (OAB 150227/SP)
Processo 1003090-50.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marino de Campos - RÁPIDO
FÊNIX VIAÇÃO LTDA e outro - Investprev Seguradora S.A. - Vistos. Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova
oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimentos pessoais. Determino a realização de audiência de instrução e
julgamento, que será oportunamente designada, intimando-se as partes para depoimento pessoal, se expressamente requerido.
Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível:
nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de
trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida
a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a
prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada,
da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deverá o advogado juntar aos autos, com
antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de
recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Em
se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio
da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de
apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e
não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para
inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da
carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo
deprecado). Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos procuradores. Fls. 277/279: Defiro os ofícíos requeridos.
Fls. 281/282: Ciência à parte contrária do rol de testemunhas ofertado. Expeçam-se, oportunamente, as cartas precatórias para
a oitiva das testemunhas arroladas às fls.282/282. Dil. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP),
ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 446736/SP), ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP)
Processo 1003090-50.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marino de Campos - RÁPIDO
FÊNIX VIAÇÃO LTDA e outro - Investprev Seguradora S.A. - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) oficíos e carta precatória
para devido encaminhamento, fornecendo as cópias e recolhendo as custas necessárias, se o caso, devendo comprovar nos
autos sua distribuição no prazo de 15 dias. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio do peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e em consonância com o Comunicado CG n° 1951/2017, disponibilizado em
22/08/2017. - ADV: ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO
(OAB 73623/SP), ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 446736/SP)
Processo 1003162-37.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo-sicredi União Pr/sp - Defiro, expeça-se o necessário. - ADV: FRANCIS
MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1003375-09.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gmad Americana Suprimentos para
Movelaria Ltda. - Defiro, expeça-se o necessário. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 1003375-09.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gmad Americana Suprimentos para
Movelaria Ltda. - Defiro, expeça-se o necessário. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 1003931-11.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO das partes realizado
nestes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS estes autos, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Defiro, outrossim, o desentranhamento de documentos, se requerido. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os
autos, procedendo a serventia, as devidas anotações e comunicações. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA
(OAB 148467/SP)
Processo 1004313-72.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Mauricio de
Campos - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fesp - - Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A - Fls. 529: Efetivada a reserva dos honorários. INTIME-SE a pessoa acima indicada para no prazo de 30 dias
apresentar o laudo pericial. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), DAIRSON MENDES DE
SOUZA (OAB 162379/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 1004313-72.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Mauricio de
Campos - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fesp - - Qualicorp Administradora
de Benefícios S/A - INTIME-SE a pessoa acima indicada que fora deferido o prazo suplementar de 15 dias para a entrega do
laudo pericial. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO
(OAB 167922/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 1004325-23.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1004673-70.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º