TJSP 15/07/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
2013
se. Após, devolva-se, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP), MARIA
ALEXANDRA FERREIRA FARIAS (OAB 237621/SP)
Processo 1001329-13.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007254-88.2019.8.26.0568 - 3ª Vara Cível da
Comarca de São João da Boa Vista SP) - Reinaldo Sete Marcolino - - Helena Arruda Mantovani Marcolino Me - Comprove o
autor no prazo de 5 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça na agência correta, qual seja: 6542-0. - ADV: MARIA
ALEXANDRA FERREIRA FARIAS (OAB 237621/SP), RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP)
Processo 1001329-13.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007254-88.2019.8.26.0568 - 3ª Vara Cível da
Comarca de São João da Boa Vista SP) - Reinaldo Sete Marcolino - - Helena Arruda Mantovani Marcolino Me - Defiro, expeçase o necessário. - ADV: RODRIGO DE FARIAS (OAB 435106/SP), MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS (OAB 237621/SP)
Processo 1001421-25.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Construtora Gregal Ltda - Unibase Pavimentação e Locação de Equipamentos Eirelli Epp - Primeiramente, intime-se pessoalmente
o representante legal da embargante para que, em 05 dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção. - ADV:
ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP)
Processo 1001421-25.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Construtora Gregal Ltda - Unibase Pavimentação e Locação de Equipamentos Eirelli Epp - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), ALUISIO
BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1001680-20.2019.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Cloroetil Solventes
Acéticos S/A Em Recuperação Judicial - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente a
requerente para, em dez dias, regularizar sua representação processual. Dil. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO
(OAB 40355/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002027-53.2019.8.26.0363 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio
Delatorre Barbosa - Os embargos devem ser acolhidos, acrescendo-se ao dispositivo da sentença o quanto segue: “Havendo
litigiosidade a verba honorária é devida na habilitação ou impugnação de crédito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça
já decidiu: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Violação ao art. 535,
do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da
controvérsia. 2. É impositiva a condenação aos honorários de sucumbência quando apresentada impugnação ao pedido de
habilitação de crédito em concordata ou falência, haja vista a litigiosidade da demanda. Precedentes. 3. Agravo regimental não
provido.” (AgRg no AREsp 62801/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, j. 20/08/2013, DJe 30/08/2013). Assim,
retifico a sentença, para acrescentar o seguinte parágrafo em seu dispositivo: “CONDENO o impugnante ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor do proveito econômico da parte vencedora”. À vista do
exposto, ACOLHO os embargos na forma retro mencionada, mantida no mais a sentença tal qual lançada. P.I.C. - ADV: MARCO
ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ALUISIO BERNARDES
CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1002027-53.2019.8.26.0363 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Fidc Premium ( Rural Fundo de Invest Em Direitos Cred Rural Fidc Premium) - Mixcred Administradora Ltda - Marco Antonio
Delatorre Barbosa - Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a impugnante e a Recuperanda no prazo legal.
Após, ao MP. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB
94916/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1002394-77.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Expurga Guaçu Ltda - - Adriana Aparecida Antunes - - Cristiano Ernesto Antunes - Itau Unibanco S/A - REITERE-SE A
INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). Perito(a) Judicial ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR para apresentar estimativa de honorários no
prazo de 10 dias, sob pena de sua substituição. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS
(OAB 290835/SP)
Processo 1002394-77.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Expurga Guaçu Ltda e outros - Itau Unibanco S/A - Defiro, providencie-se a Serventia a regularização processual. Sem prejuízo,
cumpra-se o despacho retro. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP)
Processo 1002394-77.2019.8.26.0363 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Expurga Guaçu Ltda e outros - Itau Unibanco S/A - Sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr(a). Perito(a),
manifeste-se a parte responsável pelo custeio da perícia no prazo de 15 dias. Ficando facultado no mesmo prazo, em caso de
concordância, o devido recolhimento dos honorários. - ADV: RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), JORGE VICENTE
LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1002455-35.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
- Morro do Sol Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fls.635: Atenda-se com urgência. No mais, aguarde-se a comunicação
oficial do julgamento do agravo de instrumento, inclusive coma notícia do trânsito em julgado. - ADV: TANIA MARA ROSSI DE
OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), ISABELLA
PEGORARI CAIO (OAB 348712/SP)
Processo 1002581-56.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Duratex S.a. - Mob Lan Industria e
Comercio Eireli - Me - Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção
- ADV: JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), RICARDO
BLAJ SERBER (OAB 231805/SP)
Processo 1002581-56.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Duratex S.a. - Mob Lan Industria
e Comercio Eireli - Me - Defiro, providencie-se o necessário para o devido cumprimento. A presente decisão devidamente
assinada, serve como ofício a ser apresentado perante instituições privadas ou públicas para que informe diretamente a este
Juízo acerca da existência de valores ou bens, em nome da pessoa abaixo qualificada. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE
TELLA (OAB 156754/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP)
Processo 1002828-66.2019.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - J M Lisboa Minimercado
Me - Mixcred Administradora Ltda Epp - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Vistos. Intime-se o Sr. Administrador Judicial, por
carta A.R., para, no prazo de dez dias, esclarecer se o valor de R$ 5.568,05, cuja exclusão da relação de credores o habilitante
pleiteia, se refere aos honorários advocatícios mencionados na manifestação de fls.12/14. Dil. Int. - ADV: ALUISIO BERNARDES
CORTEZ (OAB 310396/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º