TJSP 17/07/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
2007
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP) - Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2077904-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S.A. - Agravada: Conceição Alves de Sousa - Agravado: Jose Luis Pacheco - Agravado: Eurico Batista Garcia - Agravada:
Luiza Coronado Costa - Agravado: Tânia Cristiana Hilário - Agravado: Maria Hilário Zambini - Agravada: Silvia Helena Roberto
Souza - Agravado: Francisco Firmino de Liveira - Agravada: Adriana Spegiorin Migliorucci - Agravada: Rozinei Fortunato de
Souza - Agravado: Benvenuto Cardoso - Agravado: Alvaro Colnaghi (Espólio) - Agravado: Jose Carlos Oliveira - Agravada:
Salvadora Ribeiro dos Santos - Agravado: Fabiano Vieira Lima - Agravada: Cassia Adriana Teixeira Bolfer - Agravado: Francisco
Aparecido Machado - Agravado: Norberto Biazon - Agravado: Genesio Rubbo - Agravado: Leonice Apparecida Terçariol Biazon
- Agravado: Leonice Apparecida Terçariol Biazon - Agravada: Luciana Kitamukai Rodrigues Feitoza - Agravado: André Itsuo
Yano Nobumoto - Agravado: kazutoshi nobumoto (Espólio) - Agravado: Jose Carlos Dantas - Agravada: Benedita Garcia
Barreira - Agravado: Benedito Batista Filho - Agravado: Antonio Donizete Ferreira - Agravada: Ana de Oliveira Sousa - Agravado:
Claudinéia de Castro Meira Val – Me - Agravada: Paula Ribeiro Marques - Agravado: Paulo Cesar Gomes Moreno - Agravado:
Sidney Lopes - Agravada: Marineide Regina Simão Lopes - Agravada: Vilma Furlan - Agravada: Barbara Elisa Peron Alves Agravado: Leonardo Messias Filho - Agravado: Gerson Aparecido Venturian, - Agravado: José Ribeiro de Souza - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS
CONTRATOS DE EXPANSÃO. LITISCONSÓRCIO. - RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE ANTONIO DONIZETE
FERREIRA, FRANCISCO APARECIDO MACHADO, E GENÉSIO RUBBO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A
APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES
DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.OS DEMAIS AUTORES NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO
NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES
QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO
PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL
QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR
AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE
TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CONDENAÇÃO DE TAIS
AUTORES NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00, NOS MOLDES DO
ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.- PROVIMENTO, EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2077979-77.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravada: LUCIANE APARECIDA DE LIMA PAPETTI - Agravado: LUCIANO APARECIDO TIETZ DA SILVA e
outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA
SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES
ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA ORDEM DE SE OBSERVAR O QUE SE
DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000.LITISCONSÓRCIO. RADIOGRAFIA ACOSTADA REVELANDO QUE APENAS E
TÃO SOMENTE ALBINO ARAUJO DE SOUZA, ANA PAULA BORTOLETO, ANDRE FORTI, ANGELINA DA SILVA, ANTONIO
FRANCISCO LAMBERTUCCI, ELIZAMA DINIZ LEITE DA SILVA, FRANCISCO CARRION MIGUEL, HELENA MARLI TEIXEIRA
PASCHOAL, IZAEL JORGE DE JESUS, JOÃO BATISTA SANROMAN GUASQUE, JOÃO CARLETTI, JOÃO CARLOS SILVA,
JOSÉ CARLOS SILVA, JOSE FELICIANO DA SILVA, JOSE JAIR PANDOLPHO, JULIA APARECIDA FIORAVANTE, LISDETE DA
CRUZ MASCARENHAS, LUIZA MARIA PALMA DE MORAES, MARGARIDA STENICO, MARIA DA PAZ DE SOUZA SANTOS,
MARIA LUIZA STENICO GERALDINI, MAURA COSTA MARDEGAN, RONALDO ANTONIO NEVES, LUCIANO APARECIDO
TIETZ DA SILVA E IVETE ARAUJO LOPES EFETUARAM A CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE PEX E DURANTE O PERÍODO
DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA CONTRATAÇÃO PELA PORTARIA 86 QUE NÃO ELIDE O DIREITO ALEGADO POR
LUCIANO APARECIDO TIETZ DA SILVA - DEMAIS AUTORES QUE NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100, DEVENDO A DEMANDA SER JULGADA EXTINTA (ART.
465, VI DO CPC), COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA, RESPEITADA EVENTUAL GRATUIDADE
POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E DA INCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS QUE DEVEM
SER OBSERVADOS EM RELAÇÃO AOS HABILITADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA, SEM
A NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000.NECESSIDADE DE SEREM
JUNTADAS AS RADIOGRAFIAS DE ANGELA LUCIA FEDATO, JOSÉ RONALDO SABINO, LUZIA NOLASCO ZANGEROLAMO,
MARIA ANGELICA FERREIRA, MARIA ANGELICA FERREIRA, RUBENS JOSE FERNANDES DA COSTA, MARIA ELIANA ALVES
BARBOSA E JOSÉ ISMAEL LONGATI - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO COM A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º