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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 - Página 2013

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TJSP 17/07/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3086

2013

parágrafo único da Lei 9.099/95. Consequentemente JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 487, III, “a” do
CPC. Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado da presente nesta data,
certificando-se. Eventual descumprimento, deverá ser comunicado pela parte interessada através do protocolo de Incidente
de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB
142783/SP), MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB 354612/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP)
Processo 1002024-38.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flavio Roberto Mantelato - Thaislene
Fernanda Soares Lucania - Vistos. Oficie-se cobrando a devolução da precatória de fls.21/22. Int. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1002123-08.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flavio Roberto Mantelato - Eliezer de
Souza Campos - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 23), JULGO EXTINTA a presente ação de
Duplicata, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Não há restrições determinadas por este Juízo, cabendo à parte exequente a baixa de eventual anotação junto aos órgãos de
proteção ao crédito. 3 - Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro o TRÂNSITO EM JULGADO desta
sentença, certificando-se Publique e arquivem-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2020
Processo 0000150-98.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Lucas Aparecido
Buzon - Marabraz Blue Group Participações e Comércio Eletrônico Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação
de fls. 37/43 depósito judicial de fls. 59/60. Sem prejuízo, anote-se o nome da procuradora indicada a fls. 38. Int. - ADV:
SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 1000743-13.2020.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Guerra de Floreal Ltda Dmis Cezar Sgorlon - Antes da análise do pedido inicial, apresente, a parte exequente, documento fiscal referente ao negócio
jurídico objeto da demanda, bem como comprobatório de qualificação tributária (opção pelo Simples Nacional), no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE e artigo 330, IV e artigo 320
do Código de Processo Civil. Com a vinda ou decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. In - ADV: RONALDO JOSÉ
FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (OAB 399415/SP)
Processo 1001623-39.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Levi Magazine - Lucas Ramon
Mendes - Expeça-se carta precatória para penhora no rosto dos autos, 0010339-31.2019.8.25.0027 em trâmite pela Justiça do
Trabalho, como requerido pela parte exequente. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1123/2020
Processo 0000578-30.2018.8.26.0390 (processo principal 0002760-96.2012.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Aparecido Donizete Martelli - Vistos. Diante do depósito judicial realizado, DEFIRO a imediata suspensão do leilão
judicial. Comunique-se o Sr. Leiloeiro, com urgência. A seguir, vista ao Ministério Público, para manifestação dizer se o depósito
satisfaz integralmente a execução ou se deve ocorrer o prosseguimento do feito com execução de remanescente. Prazo: 15
dias. Int. - ADV: NEUZA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP), CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 0000578-30.2018.8.26.0390 (processo principal 0002760-96.2012.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Aparecido Donizete Martelli - Manifeste-se a parte Requerida/Executada sobre a resposta de ofício encaminhado
pelo leiloeiro (fl. 250), acerca do pagamento da comissão, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NEUZA DAS GRACAS SOARES
DA SILVA (OAB 163944/SP), CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 0000997-50.2018.8.26.0390 (processo principal 1001583-41.2016.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rossírio Pereira - Lídio Galdino Fraga Neto - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, requerendo
o que dê direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento até eventual provocação. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA
(OAB 225991/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 0001324-24.2020.8.26.0390 (processo principal 1000876-68.2019.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Cheque - Rio Preto Distribuidora de Produtos de Panificação Ltda - Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa postal
(guia FDT, código 120-1), no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA (OAB 303985/SP)
Processo 0002663-52.2019.8.26.0390 (processo principal 1002168-59.2017.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre as
pesquisas de endereços em nome do(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) anteriormente juntadas, realizadas por meio dos
sistemas informatizados, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), CIBELE NAOUM
MATTOS (OAB 317498/SP)
Processo 0003458-58.2019.8.26.0390 (processo principal 1000366-94.2015.8.26.0390) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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